DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002; DECRETO N° 
10.024/19. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 003/2023-AMT. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA 
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES 
(EQUIPAMENTOS 
DE 
SINALIZAÇÃO, 
VERTICAL, 
HORIZONTAL, 
DISPOSITIVOS 
AUXILIARES 
E 
TEMPORÁRIOS), BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
SINALIZAÇÃO 
SEMAFÓRICA 
E 
VIÁRIA 
SUPRAMENCIONADAS, VISANDO ATENDER AS AÇÕES E 
ATIVIDADES DIÁRIAS RELACIONADAS AS MELHORIAS NOS 
SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO TRÂNSITO MUNICIPAL, 
SEGUINDO AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA DE 
TRÂNSITO DE MORADA NOVA, EM CONFORMIDADE COM 
AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO 
ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 53.999,84; 
DO VALOR DO LOTE II: R$ 19.999,88; DO VALOR DO LOTE 
III: R$ 274.964,64; VALOR DO LOTE IV: R$ 185.000,00; DO 
VALOR DO LOTE V: R$ 143.976,58; DO VALOR DO LOTE VI: 
R$ 33.994,54; DO VALOR DO LOTE VII: R$ 144.000,00. DO 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
855.935,48 
(OITOCENTOS 
E 
CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E 
CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). DA 
VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE 
PUBLICAÇÃO. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES 
RAULINO/ MANOEL FLAVIO ROMERO; JAMILE FERREIRA 
DA SILVA. 
  
MORADA NOVA - CE, 23 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:84A85E37 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220729 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-010/2022 - SEDUC 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO PREDIAL DA SEDE DO 
SETOR DE TRANSPORTES, NO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA - CE, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, 
PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE 
MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS 
FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA 
SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO), 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA - SEDUC, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO 
BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIA DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, CURVA ABC, 
COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
PEÇAS 
GRÁFICAS E ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. 
CNPJ Nº 21.139.049/0001-08  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c com o § 1º da 
Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 15 de maio de 2023, 
encerrando-se em 29 de agosto de 2023, relativo ao CONTRATO Nº 
20220729 - SEDUC.  
  
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário da Educação) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Giliard Silva da Costa 
(Sócio Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Secretaria da Educação Básica - SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9D60E23C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO TRIGÉSIMO 
QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
CONCURSO PÚBLICO 2021 
CENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA a candidata GRAZIELY CARLOS SILVA, com vistas 
à nomeação para o cargo efetivo de PSICÓLOGA, observadas as 
seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO