DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE 
IMPOSTOS – SAÚDE; 02.16.02.10.301.0013.1052-CONSTRUÇÃO 
/ REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE 
ATENÇÃO 
BÁSICA; 
ELEMENTO 
DESPESA: 
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 
63100000- 
TRANSFERÊNCIAS 
DO 
GOVERNO 
FEDERAL 
REFERENTES 
A 
CONVÊNIOS 
E 
OUTROS 
REPASSES 
VINCULADOS 
À 
SAÚDE; 
02.16.02.10.301.0013.1052-
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
DAS 
UNIDADES 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE 
ATENÇÃO 
BÁSICA; 
ELEMENTO 
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 632000000- 
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS E 
OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE 
VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 180 (CENTO E OITENTA) 
DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 17/08/2023  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:F2ACF124 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°16.08.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É 
O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
LIMPEZA, 
DESCARTÁVEIS 
E 
HIGIENE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI-CE, 
O 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS DO 
SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 25/08/2023 ÀS 17:00H, 
COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2023 ÀS 09:00H. O 
EDITAL 
ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SITES: 
WWW.LICITACOES-E.COM.BR, 
WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, 
HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, 
BEM 
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO 
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.  
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 24/08/2023.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:BE27E558 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2408001/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
REDUÇÃO 
DE 
CARGA 
HORÁRIA 
DE 
TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora DANIELLE 
VIDAL OLIVEIRA, para analisar o pedido de redução de carga 
horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para participar de 
dispensar os cuidados necessários ao seu filho, Pietro Vidal 
Gonçalves, que é portador de transtorno Espectro Autista- 
CID:10.F91.3; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 0108001/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no 
processo administrativo n° 20232407001; 
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, está como um direito 
social fundamental com lastro nos arts.226 e 227, ambis da 
Constituição Federal; 
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento. 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 100H, 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM 
TEMPO INDETERMINADO, a servidora DANIELLE VIDAL 
OLIVEIRA, matrícula funcional 41, CPF nº 003.655.603-32, 
servidora deste Município, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo, 
nomeado pela portaria nº 080/2005 datada de 01 de dezembro de 
2005, no cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde com carga horária de 200 horas mensais. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito. 
Santana do Cariri, 24 de agosto de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:495B8047 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2408003/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. NAGELA DAYANNE LIMA SALES, 
portadora do RG n° 2007938813-7 SSPDS/CE e CPF nº 050.871.893-
77, para exercer o cargo comissionado de CONSULTOR TECNICO 
– DAS 2, sendo parte integrante da SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI – CE, conforme Lei n°592/2009 de 27 de fevereiro de 
2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 24 dias do 
mês de agosto de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F6F13193 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2408004/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023