DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
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CARACTERISTICAS DO IMÓVEL 
MEMORIAL DESCRITIVO: 
Imóvel Urbano, encravado em terreno próprio localizado na rua Maria 
Neli Cardozo, bairro Praça Santo Antônio, Várzea Alegre, Ceará, com 
uma área total de 1.800,00m², com as confrontações e descrição 
abaixo: 
  
Ao Norte; Mede 30 metros e limita-se com imóvel remanescente de 
Carlos Kleber Pinheiro Correia. 
Ao Oeste; Mede 60 metros e limita-se com a Rua Francisco 
Helionidas Diogenes Pinheiro. 
Ao Leste; Mede 60 metros e limita-se com imóvel remanescente de 
Carlos Kleber Pinheiro Correia. 
Ao Sul; Mede 30 metros e limita-se com a Rua Maria Neli Cardozo. 
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 
9.250.272,86m e E 467.221,01m; deste segue confrontando com Rua 
Maria Neli Cardozo, com azimute de 263°53'31,40" por uma distância 
de 30m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.250.269,67m e E 
467.191,18m ; deste segue com azimute de 354°08'45,76"por uma 
distância de 60m, até o ponto P03, coordenadas N 9.250.329,36m e E 
467.185,06m, confrontando com a Rua Francisco Helionidas 
Diogenes Pinheiro; deste segue com azimute de 83°53'31,41" por uma 
distância de 30 m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.250.332,55m 
e E 467.214,89m, confrontando com a propriedade remanescente de 
Carlos Kleber Pinheiro Correia; deste segue com azimute de 
174°08'46,79" por uma distância de 60,00m, confrontando com 
imóvel remanescente de Carlos Kleber Pinheiro Correia, até o ponto 
P01, onde teve início essa descrição. 
Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada 
de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em 
processo expropriatório, desde logo autorizado, nos termos do artigo 
15 do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941. 
Art. 3º O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à 
municipalidade promover a construção de um Centro de Educação 
Infantil – CEI, constituindo obra de relevante interesse público. 
Art. 4º O valor da presente desapropriação é de R$270.000,00 
(duzentos e setenta mil reais), conforme laudo de avaliação anexo, 
firmado pela Comissão Permanente de Avaliação. 
Art. 5º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta 
de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal. 
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre-Ceará, em 
22 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:FB3BB8F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N°. 01.08.01/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROJETO - 
VIDAS PRESERVADAS SOBRE A PREVENÇÃO DO SUICIDIO - DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício 
do cargo, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.876/2006, instituiu as Diretrizes Nacionais pa a Prevenção ao suicidio; 
CONSIDERANDO que a Portaria nº 3.479/2017, do Ministerio da saude, defende um plano nacional de prevenção ao suicidio, a ser implantado em 
todas as unidades Federais 
CONSIDERANDO que o Ministério Publico do Estado do Ceará, em ação conjunta com diversos Centros de Apoio Operacionais, elaborou, 
divulgou e executa o Programa Vidas preservadas – o MP e a Sociedade pela prevenção do suicídio; 
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas que ampliem e e fortaleçam as açoes de promoção, prevenção e atenção integral na 
estruturação a rede de atenção a saude mental do Município de Barbalha, Estado do Ceará 
CONSIDERANDO, que a Administração Pública tem o poder-dever de grantir a pestação do serviço saúde – Direito essencial, através de 
instituição de projetos que garantam a efetivação desse Direito Funtamental. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instituir e nomear a Comissão organizadora do “Projeto Vidas Preservadas - sobre a prevenção do suicidio”, destinada a garantir a 
prevenção e pós-venção de comportamentos suicidas e autolesivos à população do Municipio Barbalha, Estado do Ceará; 
Art. 2º. Nomear os servidores abaixo indicados para, compor a Comissão de que trata o artigo anterior: 
  
FUNÇÃO 
NOME 
CARGO 
CPF 
PRESIDENTE 
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
019.805.673-79 
VICE PRESIDENTE 
TIAGO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 
DIRETOR DA REDE DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL 
643.790.273-68 
COORDENADORA 
OLGA ARRAES SAMPAIO BORGES DE ALBUQUERQUE 
COORDENADORA PSE 
639.478.703-53 
INTERLOCUTORA 
ITAMARA DA COSTA SOUSA 
ENFERMEIRA 
008.082.013-10 
MEMBRO 
REBECCA DE QUEIROZ MAIA BRASIL LIMA 
COORDENADORA CAPS ij 
606.371733-17 
MEMBRO 
DANIELA CAVALCANTI E SILVA NOVAIS CARVALHO 
COORDENADORA PSE 
703.167.243-00 
MEMBRO 
ANNI CALLOU TORRES FILGUEIRA 
ASSISTENTE SOCIAL 
728.613.123-00 
MEMBRO 
ALEX JOSBERTO ANDRADE SAMPAIO 
FONOAUDIOLOGO 
702.294.303-68 
MEMBRO 
CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ALBUQUERQUE BEZERRA 
COORDENADOR 
– 
VIGILANCIA 
SANITARIA 
105.702.294-21 
MEMBRO 
KAREN SHIRMENE DE MACEDO GARCIA 
ASSISTENTE SOCIAL 
004.229.933-01 
MEMBRO 
MARIA SOCORRO LEITE ROCHA 
COORDENADORA CAPS AD 
878.458.903-59 
MEMBRO 
ANTONIO ECLESIO MODESTO LIMA 
ENFERMEIRO 
067.699.194-78 
MEMBRO 
TIAGO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 
DIRETOR DA REDE DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL 
643.790.273-68 
MEMBRO 
MARCOS MACIEL TORRES 
PROFESSOR SOCIOEDUCADOR 
348.610.333-49 
MEMBRO 
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 
PSICOLOGO 
024.773.553-17 
MEMBRO 
DILMA MARIA DE ALMEIDA 
COORDENADORA ESF CENTRAL 
779.715.403-10