DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SDA/MAPA Nº 875, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Cancela a pedido o credenciamento do Laboratório
de Química Agropecuária do Instituto Mineiro de
Agropecuária credenciado para realizar ensaios em
amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.060432/2023-44, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido o credenciamento do Laboratório de Química
Agropecuária,
nome
empresarial
Instituto
Mineiro
de
Agropecuária,
CNPJ
nº
65.179.400/0001-51, localizado na Rodovia BR 040, km 527, Bairro Kennedy, CEP: 31.145-
900, Contagem/MG, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 231, de 06 de agosto de 2014, publicada no
D.O.U nº 150, de 07 de agosto de 2014, , seção 1, página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 36, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins (substituto) no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Azoxistrobina + Ciproconazol + Oxicloreto de Cobre SC Albaugh 01, registro nº 29722,
para marca comercial Lanfor Pro Max, conforme processo nº 21000.061241/2023-08.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A., endereço Carretera
50, Calle 8ª, Carretera Vieja Soledade, Atlântico, Colômbia, no produto Finish, registro
nº 01198, conforme processo nº 21016.004866/2023-95.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores FMC Química do Brasil Ltda
- Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Ommi EC, registro nº
29620, conforme processo nº 21000.061199/2023-17.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zibo Meitian Pesticide Co.,
Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City,
Shandong, China, Zhejiang Rayfull Chemicals Co., Ltd., endereço No. 6, Yangguang 5th
Road, Duodao District, Jingmen City, Hubei Province, P.R. China, no produto Krost 806
SL, registro nº 30417, conforme processo nº 21000.061081/2023-99.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço
East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City, Shandong China, no
produto Grandus WG, registro nº 18318, conforme processo nº 21000.061065/20223-04.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd.,
endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City,
Shandong China, no produto Paicer WG, registro nº 18718, conforme processo nº
21000.061070/2023-17.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores FMC Química do Brasil Ltda
- Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Chaser EC, registro
nº29520, conforme processo nº 21000.061324/2023-99.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-
90 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a importar o produto
Wexite, registro nº 04623, conforme processo nº 21000.061014/2023-74.
9.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Teflubenzuron Técnico Nortox, processo nº
21000.014277/2016-65.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Onix, registro nº 13018, para marca comercial Lalnix Over SC, conforme processo nº
21000.061119/2023-23.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hubei Iprochem Biotech Co.,
Ltd., endereço North of No.2 Huaxiang Road, Salt Chemical Recycle Park, Geputan Town,
Yunmeng County, Xiaogan City, Hubei Province, China, Anhui Shengdan Biochemical Co.
Ltd., endereço No. 63 WangHua West Street, Huayang Town, Wangjiang County, Anqing
City, Anhui Province, China, no produto Tucano, registro nº 15623, conforme processo
nº 21000.061104/2023-65.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CHD'S Agrochemicals S A I C,
endereço Supercarretera km 32,5, Campo Tacuru, Hernandarias, Paraguai, no produto
Eliack, registro nº 26121, conforme processo nº 21000.060909/2023-91.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 -Paulínia/SP, a
importar
o
produto
Gamonium,
registro
nº
38519,
conforme
processo
nº
21000.056216/2023-02.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Imidacloprido Técnico Hailir, registro nº 40318, Imidacloprid Técnico
Cheminova, registro nº 06512, no produto formulado Dinamo, registro nº 03223,
conforme processo nº 21000.061385/2023-56.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio
S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba/MG, Oxiquímica Agrociência Ltda
- Jaboticabal/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, no produto Glifosato Soma 480 SL, registro nº 42018, conforme processo nº
21000.061287/2023-19.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização
Química Ltda - Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mainrique/SP, no produto
Eficax, registro nº 13716, conforme processo nº 21000.061392/2023-58.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shandong United Pesticide
Industry Co., Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town,
Daiyue District, Taian City, Shandong, China, Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, e inclusão do manipulador Arcad
Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto Asbelto Pro, registro nº 08723,
conforme processo nº 21000.060888/2023-12.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração do endereço da empresa Yonon Brasil
Defensivos Agrícolas Ltda - endereço Rua Vergueiro 3307, Vila Mariana, CEP: 04101-300,
São Paulo/SP, para o endereço Rua Capitão Antônio Rosa, nº 409, 1º andar, Posição 02,
Pinheiros, CEP: 01443-010 - São Paulo/SP, esta alteração contempla os registros dos
produtos,
onde
conste
como
fabricante/formulador,
conforme
processo
nº
21000.061354/2023-03.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio
S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba/MG, Oxiquímica Agrociência Ltda
- Jaboticabal/SP, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Jiangsu Heben Biochemical Co.
Ltd., endereço No. 20, Second Haibin Road, Yangkou Chemical Area Phase II, Rudong,
Jiangsu China, no produto Clomazone CCAB 500 EC II, registro nº 00121, conforme
processo nº 21000.061320/2023-19.
20.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Sumitomo Chemical India Limited., endereço
T-137/138/113/251, MIDC, Tapur, Boisar, Dist. - Thane, Maharashtra-401506, India, no
produto Epingle Técnico, registro nº 04998, conforme processo nº 21000.122840/2022-16.
21.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Rudong Zhongyi Chemical Co.,
Ltd., endereço The second Haibin Road, Coastal Economic Development Zone, Rudong,
Jiangsu 226407, China, no produto Epingle Técnico, registro nº 04998, conforme
processo nº 21000.093389/2021-31.
22.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Rudong Zhongyi Chemical Co.,
Ltd., endereço The second Haibin Road, Coastal Economic Development Zone, Rudong,
226407, Jiangsu China, no produto Cordial Técnico, registro nº 0598, conforme processo
nº 21000.092987/2021-93.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto S-Metolacloro Técnico BRA, processo nº 21000.013618/2018-47, para marca
comercial S-Metolacloro Técnico Loveland.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Lambda-Cialotrina Técnico GC-BRA, processo nº 21000.035099/2018-78, para
marca comercial Lambda-Cialotrina Técnico GC Loveland.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24 -Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0013-68 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58 - Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº
05.625.220/0012-87
-
Barueri/SP,
CNPJ
Nº
05.625.220/0011-04
-
Rondonópolis/MT, a importar os produtos Samurai, registro nº 02020, Pilarich, registro
nº 00612, Bandolim, registro nº 10220, Amaiz, registro nº 22016 e Pilartime, registro nº
10217, conforme processo nº 21000.060904/2023-69.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agbitech Controles Biológicos Ltda, CNPJ Nº
22.130.747/0001-05 - São Paulo/SP, a importar o produto Diplomata Evo, registro nº
07923, conforme processo nº 21000.056968/2023-65.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Arcad
Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto Diplomata Evo, registro nº
07923, conforme processo nº 21000.056960/2023-07.
28.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes NACL Industries Limited., endereço Plot Nº
177, Arinama, Akkivalasa Village, Allinagaram Post, Etcherla Mandal, Srikakulam - 532 403,
Andra Pradesh, India, Youjia Crop Protection Co. Ltd., endereço TongHai Road, Rudong
Coastal Economic Development Zone, Nantong, Jiangsu, 226407, China, no produto
Propiconazole Técnico, registro nº 2748398, conforme processo nº 21000.109079/2021-46.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Batuco, processo nº 21000.050756/2020-21, da empresa Syncrom Assessoria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua
Tabapuã, 888 - Conj. 61, Itaim Bibi, CEP: 04533-003, São Paulo/SP para a empresa
Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda, CNPJ Nº 43.741.357/0001-33, sito à
Avenida Rebouças, 3970, conj. 171, 17 andar, sala 1758, Pinheiros, CEP: 05402-918, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.061516/2023-03.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador FMC Agricultural Caribe
Industries Ltd., endereço Highway 686, km 2,3 Manati, Puerto Rico - 00674 USA, e a
exclusão do formulador Servatis S.A. - Resende/RJ, no produto Accurate, registro nº
05208, conforme processo nº 21000.061450/2023-43.
31.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e
Of. nº 64/2023-CGAA/DSV/MAPA, cancelamos o pleito de registro do produto
Teflubenzurom Técnico Cropchem, processo nº 21000.023384/2017-65.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Chlorantraniliprole Técnico CQ, processo nº 21000.025826/2023-56, Clomazone
Técnico CQ, processo nº 21000.025828/2023-45, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98 , sito à Avenida
Queiroz Filho, 1700 - Torre E, Conj. 810, CEP: 05323-000, São Paulo/SP para a empresa
Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 45.614.580/0001-45, sito à Rua
Nagel, 33 - Apt. 171, bl. 1, Vila Leopoldina, CEP: 05315-030 - São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.051383/2023-59.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Manzivex I, registro nº 01822, para marca comercial Regalo, conforme processo nº
21000.061670/2023-77.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CHD'S Agrochemicals S.A.I.C.,
endereço Supercarretera km 32,5, Campo
Tacuru, Hernandarias, Paraguai, Limin
Chemical Co., Ltd., endereço Economic Development Zone, Xinyi, Jiangsu, China, no
produto Regalo, registro nº 01822, conforme processo nº 21000.061670/2023-77.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
10.486.463/0001-69
-
Porto
Alegre/RS,
Filiais:
CNPJ
Nº
10.486.463/0003-20
-
Mariópolis/PR, CNPJ Nº 10.486.463/0004-01 - Sumaré/SP, CNPJ Nº 10.486.463/0005-92
- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 10.486.463/0006-73 - Aparecida de Goiânia/Go, a importar o
produto Cigaral, registro nº 2710, conforme processo nº 21000.062217/2023-38.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vittia Fertilizantes e Biológicos
S.A. - São Joaquim da Barra/SP, e exclusão do manipulador FMC Química do Brasil Ltda
- Barra Mansa/RJ, no produto Ataplan, registro nº 08121, conforme processo nº
21000.062003/2023-10.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Qingdao Audis Bio-Tech Co.,
Ltd., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, Shandong Hailir
Chemical Co., Ltd., endereço Lingang Industrial Zone, Coastal Econ. Development Zone,
Weifang Shandong China, Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd., endereço
Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian City,
Shandong China, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrializqação Química Ltda -
Paulínia/SP, no produto Corsario 700 WG, registro nº 13723, conforme processo nº
21000.060902/2023-70.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zibo Meitian Pesticide Co.,
Ltd., endereço East of Yuanshang village, Fangzhen Town Zhangdian District, Zibo City,
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