DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MARCOS DINIZ
***.760.409-**
Rádio do Cidadão
29/10/2032
53542.011929/2022-17
.
PAULO ROGÉRIO ARAUJO
***.849.531-**
Rádio do Cidadão
27/12/2036
53542.010171/2022-08
.
RICARDO LEITE BORGES
***.589.661-**
Rádio do Cidadão
20/06/2033
53542.011344/2022-05
.
RODRIGO DE ARAUJO SOUZA
***.467.801-**
Rádio do Cidadão
14/07/2037
53542.009840/2022-91
.
SEBASTIÃO VICENTE RODRIGUES
***.277.871-**
Rádio do Cidadão
14/08/2033
53542.011353/2022-98
.
VALMES LOPES
***.283.901-**
Rádio do Cidadão
19/04/2033
53542.011380/2022-61
.
VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
***.125.681-**
Rádio do Cidadão
20/06/2033
53542.011382/2022-50
.
WALTEIR FRANCISCO FRANCA
***.279.321-**
Rádio do Cidadão
13/08/2033
53542.011384/2022-49
.
WARLEI BRAGAGNOLLI
***.782.451-**
Rádio do Cidadão
24/04/2035
53542.010437/2022-12
.
WEMERSON RODRIGUES MAGALHÃES
***.458.001-**
Rádio do Cidadão
14/08/2033
53542.011387/2022-82
.
WESLEY NOGUEIRA ANTUNES
***.333.001-**
Rádio do Cidadão
09/10/2032
53542.000056/2023-06
.
WILY BRITO FREIRE
***.829.992-**
Rádio do Cidadão
29/04/2035
53542.010443/2022-61
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.076356/2023-44, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.269 - Processo nº 53500.070153/2023-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/08/2023, a autorização outorgada a HTNET - PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 08.468.064/0001-23, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.271 - Processo nº 53500.075707/2023-08. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/08/2023, a
autorização outorgada a CHAPECOENSE
TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 35.537.915/0001-15, por intermédio do Ato nº 7058, de 19/11/2020,
publicado no DOU de 26/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.501 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 02/09/2023 a 03/09/2023.
Nº 12.502 - Autoriza COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Americana/SP e Piracicaba/SP, no período de 31/08/2023 a 15/10/2023.
Nº 12.503 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Aracaju/SE, no período de 24/08/2023 a 22/10/2023.
Nº 12.504 - Autorizar CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pato Branco/PR, no
período de 28/08/2023 a 26/10/2023.
Nº 12.505 - Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período
de 23/08/2023 a 28/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.593, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 02/09/2023 a 20/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato 2109 de 27/03/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de
15/04/2021, seção 1, página 487, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
SISTEMA NOROESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.393.681/0001-56, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osvaldo
Cruz, do estado de São Paulo, mediante a utilização da radiofrequência de 104.9 MHz,
correspondente ao canal 285, até a data de de 17/07/2027, sendo o uso da
radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA
NOROESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.393.681/0001-56, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osvaldo Cruz, do
estado de São Paulo, mediante a utilização da radiofrequência de 104.9 MHz,
correspondente ao canal
285, até a data
de 15/12/2030 sendo o
uso da
radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 6302, de 06/05/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de
11/05/2022, seção 1, página 165, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E
TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Londrina/PR, mediante a
utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de
08/12/2024, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E
TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Londrina/PR, mediante a
utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de
25/02/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 489, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
232894 - PLANTÃO SORRILHAÇOS - INTERVENÇÃO PALHACESCAS HOSPILTARES
EM CENA ESCOLA DE ARTES DE CUIABÁ
CNPJ/CPF: 15.680.359/0001-24
Processo: 01400015251202343
Cidade: Cuiabá - MT;
Valor Aprovado: R$ 381.863,90
Prazo de Captação: 25/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de apresentações do espetáculo "Fuzuê dos Palhaços no
Plantão SorriLHAÇOS" - Intervenção de palhaços Hospitalares, propõe a continuidade de
visitas dos palhaços semanalmente em hospitais, através de pequenas cenas curtas do
universo do palhaço buscando humanizar os espaços dos leitos. Desta forma, pretende-
se contribuir na recuperação dos pacientes. Além das apresentações do universo
circenses, ofertará um curso de treinamento ao ofício de Palhaço para a população,
classe estudantil e colaboradores Hospitalares.
232991 - OFICINA DE CAPOEIRA
AGROINFO TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA ME
CNPJ/CPF: 09.521.391/0001-64
Processo: 01400015367202382
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 798.712,20
Prazo de Captação: 25/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de oficinas culturais gratuitas de capoeira para crianças
e jovens e apresentações artísticas abertas ao público. Produtos Culturais - Oficinas
(Produto Principal) e Apresentação Cênica (Produto Secundário).
232952 - 3 º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇA
PRIMEIRA FILA PRODUÇÕES EIRELI
CNPJ/CPF: 19.099.135/0001-84
Processo: 01400015322202316
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 876.740,15
Prazo de Captação: 25/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar a terceira edição do Festival de Teatro para Crianças -
FESTECRI com apresentações de espetáculos para crianças de teatro, oficina se bate
papos formativos.
232933 - A CHEGADA! 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO
SUL
AIRTON CORREA SOARES JUNIOR
CNPJ/CPF: 97.154.827/0001-91
Processo: 01400015299202351
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 997.958,27
Prazo de Captação: 25/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Espetáculo que celebrará em 2025 os 150 anos da chegada dos
imigrantes
italianos no
Rio Grande
do Sul.
Unindo teatro,
dança e
músicas
interpretadas ao vivo serão recriadas trajetórias desde a saída da Itália até a chegada
na serra gaúcha em 1875. Abordaremos os fatos marcantes que contribuiram para o
desenvolvimento de uma das regiões mais prósperas do Brasil.