DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 - Processo nº: 13888.722982/2013-21 - Recorrente: NG PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13839.901181/2014-96 - Recorrente: SANOFI AVENTIS
COMERCIAL E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.731479/2018-31 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.912443/2012-54 - Recorrente: SINFIN PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.901888/2011-79 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.904866/2012-41 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13839.907136/2016-15 - Recorrente: TE CONNECTIVITY
BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.911855/2012-71 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.911856/2012-16 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
42
-
Processo
nº: 11080.736697/2018-61
-
Recorrente:
ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.902866/2018-14 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.738188/2019-54 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA
E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 10880.909026/2006-12
-
Recorrente:
AJINOMOTO
INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10820.905154/2018-27 - Recorrente: CAFEEIRA BERTIN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18220.722322/2021-17 - Recorrente: CAFEEIRA BERTIN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 
- 
Processo 
nº: 
10880.966066/2017-14 
- 
Recorrente: 
F.A.Z.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.911991/2018-81 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA
E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 
- 
Processo 
nº: 
11080.738760/2018-02 
- 
Recorrente: 
F.A.Z.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.903346/2017-11 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
52 - Processo nº: 18220.725269/2021-14 - Recorrente: FM LOGISTIC DO
BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10860.901143/2020-16 - Recorrente: GUARATINGUETA
SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12448.915454/2012-59 - Recorrente: ESCOLA NOVA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.917464/2018-80 - Recorrente: FM LOGISTIC DO
BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.947464/2018-12 - Recorrente: CIGLA CONSTRUTORA
IMPREGILO E ASSOCIADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.738953/2019-36 - Recorrente: CIGLA CONSTRUTORA
IMPREGILO E ASSOCIADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.958617/2018-49 - Recorrente: GREY PUBLICIDADE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.900627/2015-87 - Recorrente: COCA COLA
CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.945577/2018-75 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.743858/2019-54
- Recorrente: GRI KOLETA -
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
62 - Processo nº: 18220.725801/2021-95 - Recorrente: GUARATINGUETA
SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.736146/2018-06 - Recorrente: MERCER HUMAN
RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.970451/2017-58 - Recorrente: MERCER HUMAN
RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13603.901256/2020-41 - Recorrente: MINAS CIDADAO
CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10940.900825/2018-05 - Recorrente: PHILUS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10920.901092/2018-56 - Recorrente: RF REFLORESTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.737660/2018-51 - Recorrente: RF REFLORESTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
69 
-
Processo 
nº: 
10865.722704/2014-24 
-
Recorrente: 
UNIMED
ANHANGUERA
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO
MEDICO
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
70 - Processo nº: 10166.900119/2018-82 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.725469/2017-06 - Recorrente: TACS - TRIUNFO
ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE
SEGUROS LTDA.
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
72 - Processo nº: 16327.903759/2018-31 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 14033.000657/2007-89 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS
DO
DISTRITO 
FEDERAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
74 - Processo nº: 14033.000219/2007-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS
DO
DISTRITO 
FEDERAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
75 - Processo nº: 10880.909147/2015-47 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.909148/2015-91 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.907641/2014-96 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.737385/2018-75 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.737320/2018-20 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16682.903066/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.903084/2012-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
82 - Processo nº: 13971.903793/2010-65 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HB CORRETORA DE SEGUROS LTDA e FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.909747/2010-72 - Embargante: GRECA TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.907197/2010-57 - Embargante: GRECA TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.739012/2018-39 - Recorrente: CRUZEIRO ESPORTE
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10283.901216/2015-11 - Recorrente: VALGROUP AM
INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
-
Processo
nº: 
11080.738106/2018-91
-
Recorrente:
DOUGLAS
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
-
Processo
nº: 
10880.965374/2017-14
-
Recorrente:
DOUGLAS
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10680.919981/2017-69 - Recorrente: CRUZEIRO ESPORTE
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10680.933886/2009-68 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10680.919425/2017-92 - Recorrente: ALVORADA PETROLEO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
92 - Processo nº: 11020.720198/2010-18 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- Processo
nº:
10735.908456/2016-54
- Recorrente:
FORNECEDORA
CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
- Processo
nº:
18220.722574/2020-65
- Recorrente:
FORNECEDORA
CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11020.721858/2017-46 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL
CAXIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 -
Processo nº:
10880.915527/2016-00 -
Recorrente: ODONTOPREV
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.946746/2015-41 - Recorrente: PLASTICOS METALMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13819.903104/2013-28 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13819.900255/2014-13 - Recorrente: SKILL SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.729518/2018-30 - Recorrente: VALFILM AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da Turma
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10735.721724/2013-82 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº: 10880.977373/2009-11
- Recorrente:
ANIS RAZUK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.000961/2007-25 - Recorrente: GABINETE DO VICE
GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº: 10880.914033/2010-12
- Recorrente:
ANIS RAZUK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 10880.909222/2009-21
- Recorrente:
ANIS RAZUK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.729881/2018-55 - Recorrente: BANCO INDUSVAL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.903550/2017-96 - Recorrente: BANCO VOITER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19395.900442/2015-84 - Recorrente: NATIONAL OILWELL
VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19395.900577/2014-69 - Recorrente: NATIONAL OILWELL
VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.945795/2013-03 - Recorrente: SOFTWARE AG
BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.900788/2017-62 - Recorrente: CAIO - INDUSCAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
12 - Processo nº: 10480.906640/2018-61 - Recorrente: COOPECARDIO -
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
DOS MEDICOS
CARDIOLOGISTAS
DE
PENAMBUCO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.722357/2016-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE
CONSUMO, TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10880.922822/2014-42 - Recorrente: ITALTEL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.737516/2018-14 - Recorrente: ITALTEL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.918701/2016-30 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA SESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10860.720409/2015-64 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL