DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
18 - Processo nº: 16327.900321/2011-24 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.949862/2011-99 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.902686/2017-01
- Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.902687/2017-48
- Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.737196/2018-01
- Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.738660/2018-78
- Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
24 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10845.720082/2017-81 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.915740/2017-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.904338/2017-31 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.915874/2017-61 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10845.721023/2017-20 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10845.901434/2014-54 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10845.901433/2014-18 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.901791/2014-91 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA
VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13855.901790/2014-47 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA
VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.911363/2011-09 - Recorrente: COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.911364/2011-45 - Recorrente: COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
36 - Processo
nº: 16327.720010/2016-98 - Recorrente:
BMC ASSET
MANAGEMENT - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13896.721250/2015-86 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- 
Processo
nº: 
11080.731280/2018-11
- 
Recorrente:
FAURECIA
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.731800/2017-04 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10675.721953/2016-00 - Recorrente: IUPI MOBILECARD
SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.903261/2015-21 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.903262/2015-75 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13603.902325/2015-76 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.741338/2019-15 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.741339/2019-51 - Recorrente: SEMEP LOGISTICA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.731847/2017-60 - Recorrente: ROLAND BERGER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.731878/2017-11 - Recorrente: ROLAND BERGER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
48 - Processo nº: 15374.902876/2010-00
- Recorrente: POLI MEAT
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15374.902875/2010-57
- Recorrente: POLI MEAT
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15374.904075/2010-71
- Recorrente: POLI MEAT
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12448.904911/2010-18
- Recorrente: POLI MEAT
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
- Processo
nº: 11080.732846/2017-32
-
Recorrente: MEMPHIS
SA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
53 - Processo nº: 10880.940137/2012-36 - Recorrente: VALOR ECONOMICO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.933100/2013-32 - Recorrente: MULTILASER
INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10480.901911/2010-34 - Recorrente: GRUPONOVE
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.919941/2017-61 - Recorrente: ITB HOLDING BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo
nº: 10880.947195/2012-91 - Recorrente:
A.T. KEARNEY
CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
-
Processo
nº: 10480.728629/2017-72
-
Recorrente:
COMPANHIA
ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
59 - Processo
nº: 10880.937714/2012-11 - Recorrente:
A.T. KEARNEY
CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.959233/2013-39 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.959234/2013-83 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 
-
Processo 
nº:
13855.902729/2012-55 
-
Recorrente: 
COLIFRAN
CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.736380/2018-25 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13971.901961/2015-92 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.736416/2019-51 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13502.900017/2015-44 - Recorrente: OLEOQUIMICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
67 - Processo nº: 11080.737653/2018-59 - Recorrente: OLEOQUIMICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
68 -
Processo nº: 16682.900705/2015-21 -
Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 
-
Processo 
nº:
11065.906022/2013-70 
-
Recorrente: 
TACOSOLA
BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 13502.904354/2016-91 - Recorrente: ABRANTES AMBIENTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº:
10660.900634/2015-39 - Recorrente: ACAMPAMENTO
NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.900971/2013-58 - Recorrente: BARLAVENTO S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.904248/2010-93 - Recorrente: BLAVEL VEICULOS LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
- 
Processo 
nº:
11516.723954/2015-95 
- 
Recorrente: 
CECRISA
REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 
10850.901460/2015-94
-
Recorrente:
RODOBENS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 
11080.737520/2019-63
-
Recorrente:
RODOBENS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
8 - Processo nº: 13888.903688/2010-75 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.913570/2009-11 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.914034/2009-15 - Recorrente: KURITA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13005.900256/2010-09
- Recorrente: MITA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº:
13768.000032/2010-65
- Recorrente:
SIMOES
MELO
TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16306.000128/2008-34 - Recorrente: EXECUTIVOS S/A
ADM E PROMOCAO DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
14 - Processo nº: 10480.909499/2009-67 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.909500/2009-53 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.909501/2009-06 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.909504/2009-31 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.909505/2009-86 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.909507/2009-75 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.909510/2009-99 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
21 - Processo nº: 10480.911942/2009-60 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.911944/2009-59 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.912253/2009-72 - Recorrente: PLASTICOR BRINDES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.905076/2008-62 - Recorrente: FUNDACAO BANRISUL
DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10860.721889/2012-38 - Recorrente: JOSE ROBERTO
SODERO VICTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10825.722030/2013-53 - Recorrente: LENHARO & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
27 -
Processo nº: 10380.720363/2020-43 -
Recorrente: CONTROLLER
CONSULTORES ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.921967/2013-45 - Recorrente: GARANTIA REAL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.925447/2017-35 - Recorrente: GARANTIA REAL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.953159/2013-47 - Recorrente: GARANTIA REAL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.731677/2017-13 - Recorrente: GARANTIA REAL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.738062/2018-07 - Recorrente: GARANTIA REAL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL