DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 110, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Cancela Registro Especial na atividade de produtor
de
bebidas
alcoólicas,
prevista
na
IN
RFB/1.432/2013.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 360 e o
inciso III do §1º do Art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no artigo 8º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro
de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13031.192971/2021-
94, declara:
Art. 1º Cancelado o Registro Especial como produtor de bebidas alcoólicas
sob o nº 06101/222, da empresa AGRIMAR - AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº 05.938.392/0001-58, situada na Rodovia BR 482, s/nº, bairro Zona Rural,
Itaverava/MG, concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto
de 2018.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo nº 61, publicado na Seção
1 do DOU de 23 de agosto de 2018.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo somente terá validade após a sua
publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 111, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/174.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e,
ainda, o que consta no processo nº 13031.192971/2021-94, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, AGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.938.392/0001-58, situada na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18, bairro
Zona Rural, CEP: 36.440-000, município de Itaverava/MG, está inscrito no Registro Especial
sob o nº 06101/174 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 129, de 25
de agosto de 2009 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM
PRODUTO
MARCA COMERCIAL
REGISTRO NO MAPA
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique da Roça Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Antonieta I
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Aqui
Di
Minas
Amburana
e
Carvalho
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Copabossa Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Córrego Novo Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Dalzoto Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Exclusiva de Minas
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fada de Minas Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda Moinho Seco Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda
Morro
Queimado
Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Iberana Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Império Brasil Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
João Plenário Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Maria Guardia Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Morro Grande Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Oiapoque Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Orgulho Nordestino Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Ouro da Serra Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Paraty 33 Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Pedro Gomes Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
QC Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Queluz de Minas Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Rio Largo Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Nordestina Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
São Prosário
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique da Roça Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda Morro Queimado Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Império Brasil Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Rio Largo Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Antonieta III
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Clube Minas Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Córrego Novo Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
João Plenário Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Lapinha Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Maria Guardia
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Oiapoque Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Paraty 33 Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Ponce de Leon Diamante
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Rio Largo Tradicional
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Tinharé Clássica
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Las Veras
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Lena Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Magos de Minas Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Milagre de Minas Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Tradicional
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Sete Capelas Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
QC Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique da Roça Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Antonieta II
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Buraco do Curral Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Copabossa Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Davena Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Fada de Minas Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda Morro Queimado Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Morro Grande Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Orgulho Nordestino Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Pedro Gomes Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Pracatu
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Queluz de Minas Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Tradicional
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Barcana Ouro
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks Amburana
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
Caiacana
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
Tombadilho
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
Barcana Clássica
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Caiacana Clássica
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Dom Gatto Clássica
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Sensata Prata
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Sotaque
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Murano Ouro
MG 000306-9.000008
. 2208.40.00
Cachaça
Murano Prata
MG 000306-9.000009
. 2208.40.00
Cachaça
Aqui
Di
Minas
Amburana
e
Carvalho
MG 000306-9.000010
. 2208.40.00
Cachaça
Dom Gatto Ouro
MG 000306-9.000010
. 2208.40.00
Cachaça
Magos
de
Minas
Ouro
Quintessência
MG 000306-9.000010
. 2208.40.00
Cachaça
Brilho de Minas Três Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Buraco do Curral III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Córrego Novo 3 Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Do Meu Pai
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Fada de Minas III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Fulô da Laranjeira Ouro
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas 3 Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Origens
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Paraty 33 III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Queluz de Minas III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Sete Capelas III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Taboado
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Tinharé 3 Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Lapinha Ouro
MG 000306-9.000013
. 2208.40.00
Cachaça
Pedro Gomes 2 Madeiras
MG 000306-9.000013
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks 3 Madeiras
MG 000306-9.000014
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Barroca
MG 000306-9.000014
. 2208.40.00
Cachaça
Sensata III Madeiras
MG 000306-9.000014
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Ouro
MG 000306-9.000015
. 2208.40.00
Cachaça
Clube Minas Ouro
MG 000306-9.000016
. 2208.40.00
Cachaça
Enchebarril
MG 000306-9.000018
. 2208.40.00
Cachaça
Milagre de Minas
MG 000306-9.000019
. 2208.60.00
Vodka
Vodka INDI
MG 000306-9.000021
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Bucko
MG 000306-9.000022
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks Carvalho
MG 000306-9.000023
. 2208.40.00
Cachaça
Boa Vida Carvalho
MG 000306-9.000023
. 2208.40.00
Cachaça
Quinta do Cedro QC VI Estrelas
MG 000306-9.000023
. 2208.60.00
Vodka
Nine
MG 000306-9.000024
. 2208.40.00
Cachaça
Davenda III Madeiras
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba III Madeiras
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Lena Ouro
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira III Barris
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Boa Vida Tradicional
MG 000306-9.000030
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Le'Boyer
MG 000306-9.000033
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Nima's
MG 000306-9.000035
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Meller Hop Gin
MG 000306-9.000036
. 2208.40.00
Cachaça
Enchebarril Amburana
MG 000306-9.000037
. 2208.40.00
Cachaça
Exclusiva de Minas III Madeiras
MG 000306-9.000038
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Prision23
MG 000306-9.000039
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Vanfall
MG 000306-9.000043
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Et h o s
MG 000306-9.000046
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Fa r a d a y
MG 000306-9.000046
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Unalome
MG 000306-9.000047
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Lassaleti
MG 000306-9.000048
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Cavalcanti
MG 000306-9.000049
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Excelsior
MG 000306-9.000049
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Garage nº 3
MG 000306-9.000049
. 2208.50.00
London Dry
Gin
I Gin the World
MG 000306-9.000050
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Bálsamo
MG 000306-9.000052
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Bálsamo
MG 000306-9.000052
. 2208.50.00
London Dry
Gin
The Molen
MG 000306-9.000053
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Gerais Gin
MG 000306-9.000054
. 2208.40.00
Cachaça
Classe A
MG 000306-9.000055
. 2208.40.00
Cachaça
Ponce de Leon
MG 000306-9.000055
. 2208.40.00
Cachaça
Trinca de Ferro Soleira
MG 000306-9.000055
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Ethnic Mystic
MG 000306-9.000057
. 2208.50.00
London Dry
Gin
Ke m m e r i c h
MG 000306-9.000058
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