DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 884ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 08/08/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de recursos hídricos a:
Nº 2.077 - LUIS OTAVIO GOMES DA SILVA MORAES, JOSE ALBERTO SARAIVA CABREIRA,
GABRIEL MORAES FERREIRA E PEDRO MARTINS MORAES, Lagoa Mirim, município de Santa
Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 2.078 - AGROPECUARIA CANOA MIRIM S.A, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
Nº 2.079 - AGROPECUARIA CANOA MIRIM S.A, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/05/2023, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 884ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em de 8/08/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.080 - Indeferir o pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
de domínio da União em nome de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL,
CPF/CNPJ nº 02.270.669/0001-29, por motivo de não atendimento à recomendação da
Nota Técnica Conjunta nº 3/2020/SPR/SRE (documento 02500.025601/2020-71), aprovada
pela Diretoria Colegiada da ANA por meio do Despacho nº 482/2020/SGE (documento
02500.029115/2020-22), de que nas áreas da Região Hidrográfica do Paraguai classificadas
em Categoria 2- áreas com existência de conflito regional ou local com a pesca/turismo,
as barragens que possuam tecnologia de passagem de peixes tenham seus pedidos de
DRDH acompanhados de manifestação formal de anuência quanto à tecnologia proposta
emitida pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
Nº 2.081 - Indeferir o pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
de domínio da União em nome de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL,
CPF/CNPJ nº 02.270.669/0001-29, por motivo de não atendimento à recomendação da
Nota Técnica Conjunta nº 3/2020/SPR/SRE (documento 02500.025601/2020-71), aprovada
pela Diretoria Colegiada da ANA por meio do Despacho nº 482/2020/SGE (documento
02500.029115/2020-22), de que nas áreas da Região Hidrográfica do Paraguai classificadas
em Categoria 2- áreas com existência de conflito regional ou local com a pesca/turismo,
as barragens que possuam tecnologia de passagem de peixes tenham seus pedidos de
DRDH acompanhados de manifestação formal de anuência quanto à tecnologia proposta
emitida pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
Nº 2.082 - Indeferir o pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
de domínio da União em nome de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL,
CPF/CNPJ nº 02.270.669/0001-29, por motivo de não atendimento à recomendação da
Nota Técnica Conjunta nº 3/2020/SPR/SRE (documento 02500.025601/2020-71), aprovada
pela Diretoria Colegiada da ANA por meio do Despacho nº 482/2020/SGE (documento
02500.029115/2020-22), de que nas áreas da Região Hidrográfica do Paraguai classificadas
em Categoria 2- áreas com existência de conflito regional ou local com a pesca/turismo,
as barragens que possuam tecnologia de passagem de peixes tenham seus pedidos de
DRDH acompanhados de manifestação formal de anuência quanto à tecnologia proposta
emitida pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
Nº 2.083 - Indeferir o pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
de domínio da União em nome de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL,
CPF/CNPJ nº 02.270.669/0001-29, por motivo de não atendimento à recomendação da
Nota Técnica Conjunta nº 3/2020/SPR/SRE (documento 02500.025601/2020-71), aprovada
pela Diretoria Colegiada da ANA por meio do Despacho nº 482/2020/SGE (documento
02500.029115/2020-22), de que nas áreas da Região Hidrográfica do Paraguai classificadas
em Categoria 2- áreas com existência de conflito regional ou local com a pesca/turismo,
as barragens que possuam tecnologia de passagem de peixes tenham seus pedidos de
DRDH acompanhados de manifestação formal de anuência quanto à tecnologia proposta
emitida pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
Nº 2.084 - Indeferir o pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
de domínio da União em nome de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL,
CPF/CNPJ nº 02.270.669/0001-29, por motivo de não atendimento à recomendação da
Nota Técnica Conjunta nº 3/2020/SPR/SRE (documento 02500.025601/2020-71), aprovada
pela Diretoria Colegiada da ANA por meio do Despacho nº 482/2020/SGE (documento
02500.029115/2020-22), de que nas áreas da Região Hidrográfica do Paraguai classificadas
em Categoria 2- áreas com existência de conflito regional ou local com a pesca/turismo,
as barragens que possuam tecnologia de passagem de peixes tenham seus pedidos de
DRDH acompanhados de manifestação formal de anuência quanto à tecnologia proposta
emitida pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
Nº 2.085 - Indeferir o pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
de domínio da União em nome de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL,
CPF/CNPJ nº 02.270.669/0001-29, por motivo de não atendimento à recomendação da
Nota Técnica Conjunta nº 3/2020/SPR/SRE (documento 02500.025601/2020-71), aprovada
pela Diretoria Colegiada da ANA por meio do Despacho nº 482/2020/SGE (documento
02500.029115/2020-22), de que nas áreas da Região Hidrográfica do Paraguai classificadas
em Categoria 2- áreas com existência de conflito regional ou local com a pesca/turismo,
as barragens que possuam tecnologia de passagem de peixes tenham seus pedidos de
DRDH acompanhados de manifestação formal de anuência quanto à tecnologia proposta
emitida pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 2.116 - JOSE PAULO LINO DOS SANTOS, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales,
município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.117 - PEDRO MARQUES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.118 - RENATO DE ALMEIDA REIS, rio Doce, município de Linhares/ES, irrigação.
Nº 2.119 - RENATO DE ALMEIDA REIS, rio Doce, município de Linhares/ES, criação
animal.
Nº 2.120 - CLEBSON GOMES DE OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA ,
irrigação.
Nº 2.121 - DARCI JANSONS, rio São Francisco, município de Icaraí de Minas/MG,
irrigação.
Nº 2.122 - RAPHAEL MILLER DE SOUZA CALDAS E JOYCE ANNE ZACARIAS DAS MERCES
CALDAS, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.123 - WIVALDINA DAMASIO DE OLIVEIRA DANTAS, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.124 - MANOEL GOMES DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.125 - TIAGO DA SILVA BARBOSA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 2.126 - GENILSON DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.127 - JOSE GERALDO CARVALHO FIGUEIREDO, rio Pardo, município de Casa Branca/SP,
irrigação.
Nº 2.128 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP,
irrigação.
Nº 2.129 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP,
irrigação.
Nº 2.130 - PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA, rio Paranapanema, município de
Campina do Monte Alegre/SP, mineração.
Nº 2.131 - EDIMAR MATHEUS DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Bom Jesus da
Lapa/BA, irrigação.
Nº 2.132 - ENIO PEREIRA LUIZ, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso
de recursos hídricos à:
Nº 2.133 - ROQUE ANTONIO DIAS PAIS, rio Verde Grande, município de São João da
Ponte/MG, irrigação.
Nº 2.134 - ROQUE ANTONIO DIAS PAIS, rio Verde Grande São João da Ponte/MG,
irrigação.
Nº 2.135 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, município de Luz/MG, irrigação.
Nº 2.136 - NELCIR MAURO FORMEHL, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.137 - Revogar, a contar de 15 de agosto de 2023, a outorga emitida a LUCIANO
PIZZO PRECIOSO, por meio da Outorga ANA nº 929, de 28 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União em 02 de junho de 2018, seção 1, página 114, por motivo
de desistência do usuário.
Nº 2.138 - Revogar, a contar de 17 de agosto de 2023, a outorga emitida a ABATAL-
ABATEDOURO ALMEIDA LTDA - ME, por meio da Outorga ANA nº 2351, de 16 de
outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2019,
seção 1, página 86, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.139 - Revogar, a contar de 20 de agosto de 2023, a outorga emitida a RONAN CABRAL
TEIXEIRA, por meio da Outorga ANA nº 1641, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de julho de 2023, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.140 - Revogar, a contar de 15 de agosto de 2023, a outorga emitida a MARIA
DO CARMO LEITE, para captação de água no rio São Francisco, Município de Piaçabuçu,
Estado de Alagoas, com a finalidade de aquicultura, por meio da Outorga ANA nº 765,
de 13 de junho de 2018, publicada no DOU em 18 de junho de 2018, Seção 1, pág.
121, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.141 - Revogar, a contar de 15 de agosto de 2023, a outorga emitida a MARIA
DO CARMO LEITE, para captação de água no rio São Francisco, Município de Piaçabuçu,
Estado de Alagoas, com a finalidade de aquicultura, por meio da Outorga nº 795, de
13 de junho de 2018, por motivo de desistência do usuário.