DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.900, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/75733 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ALFORGE SEG U R A N Ç A
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ
nº 13.343.833/0001-05, sediada em
Pernambuco, para
adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0003-22:
55 (cinquenta e cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
700 (setecentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de
junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 1.634 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO MA R A N AT H A
DE
ART'GLOBAL,
com sede
em
Varginha
- MG,
inscrita
no
CNPJ sob
o
nº
02.277.313/0001-17, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de
23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
627/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25090781). Processo SEI/MJ
nº 08071.000436/2023-71.
Nº 1.646 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO MATEM ÁT I C A
FINANCEIRA (IMF), com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
11.351.502/0001-83,
conforme 
Despacho
Nº
1627/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25091346). Nos termos do art. 5º inciso LV, da
Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99,
ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste
ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão.
Processo SEI/MJ nº 08071.000642/2023-81.
Nº 1.647 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade
Civil de Interesse Público
(OSCIP), da entidade social
ASMEC -
ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS COMUNITARIOS, com sede em SANTO ANDRÉ/SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.689.603/0001-66, nos termos do que estabelece o art. 1°,
§2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 625/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Processo
SEI/MJ nº 08071.000544/2023-44.
Nº 1.653 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPINA GRANDE - IDEGRA, com sede
em CAMPINA GRANDE - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 29.422.025/0001-65, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame 
promovido
no 
âmbito 
da
Nota 
Técnica
nº 
72/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ 
(22985445). 
Processo
SEI/MJ 
nº
08071.000438/2023-61
Nº 1.671 - Tornar público a MANUTENÇÃO da decisão do Indeferimento do pedido de
qualificação da qualificação como OSCIP proferida por meio do Despacho nº 1352, de
19 de JULHO de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 21 de JULHO de 2023,
Seção 1, página 34 (24892859), ratificando a decisão exarada, em pleito da entidade
social ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE VINHEDO - BIANCA NIERO, com
sede em Vinhedo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.188.845/0001-01, conforme Nota
Técnica nº 643/2023/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25129192). Processo
SEI/MJ nº (08071.000324/2023-11).
Nº 1.674 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO CULTURAL PARA EDUCAÇÃO NACIONAL DE ARTE-INCENA, com sede em SÃO
LUÍS - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.653.888/0001-73, conforme Despacho Nº
1666/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS 
(25130595), 
em 
razão 
da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000457/2023-97.
Nº 1.677 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMA-
RO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE RONDÔNIA, com sede em PORTO
VELHO - RO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.211/0001-31, conforme Nota Técnica nº
648/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25134354), em
razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000248/2023-43.
Nº 1.691 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÂO DE AMIGOS DE
MARESIAS RESIDENCIAL, com sede em SÃO SEBASTIÃO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
10.978.434/0001-14 
conforme 
Despacho
Nº 
1686/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25144108). Nos termos do art. 5º inciso LV, da
Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99,
ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste
ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão.
Processo SEI/MJ nº 08071.000420/2023-69.
Nº 1.692 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÃO LOCO M OT I V A
JOÃO RAMALHO, com sede em SANTO ANDRÉ - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
10.925.654/0001-80,
conforme 
Despacho
Nº
1684/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25143495). Nos termos do art. 5º inciso LV, da
Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99,
ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste
ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão.
Processo SEI/MJ nº08071.000446/2023-15.
Nº 1.693 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO MONTE OLIMPO,
com sede em POÇOS DE CALDAS - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.307.286/0001-39,
conforme 
Despacho 
Nº 
1688/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(25144680). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art.
4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla
defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade
terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso
Administrativo 
à 
autoridade 
que 
proferiu 
a 
decisão. 
Processo 
SEI/MJ 
nº
08071.000443/2023-73.
Nº 1.698 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO
BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIOS, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.719.138/0001-45, conforme Despacho Nº 1694/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25206447), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08000.022107/2023-15.
Nº 1.700 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUICAO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA, com sede em ANAPOLIS - GO, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.857.625/0001-32, conforme Despacho Nº 1696/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25210042), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000669/2023-74.
Nº 1.709 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CENTRO DE APOIO AO S
PEQUENOS EMPREENDIMENTO, com sede em ARACAJU-SE, inscrita no CNPJ sob o nº
32.844.557/0001-03 
conforme 
Despacho
nº 
1174/2023/OSCIP-OE/GAB-
CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24623835). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição
Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam
assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei
nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo
SEI/MJ nº 08071.000463/2023-44.
Nº 1.710 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE
INTERAÇÃO SOCIAL, com sede
em Cuiabá - MT, inscrita no
CNPJ sob o nº
04.311.570/0001-53, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de
23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
656/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25214494). Processo SEI/MJ
nº 08071.000598/2023-18
Nº 1.721 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO EMPATHIAE, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
27.483.848/0001-75, 
conforme
Nota 
Técnica
nº 
662/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25249544), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000118/2023-19.
Nº 1.722 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ACIRIA
PRADO-IAP, com sede em AGUA DOCE DO MARANHAO/MA, inscrita no CNPJ sob o nº
32.105.630/0001-17, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de
23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
659/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. 
Processo 
SEI/MJ 
nº
08071.000501/2023-69.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
422/2023 de 18/08/2023, 423/2023 de 18/08/2023, 424/2023 de 18/08/2023, 425/2023
de 21/08/2023, 427/2023 de 21/08/2023, 430/2023 de 23/08/2023 e 431/2023 de
23/08/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 
08228.010933/2023-57 
Requerente:
ELIANISE 
PIERRE 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: EZECHIEL CHERILUS Data Nascimento: 25/02/2011 Passaporte:
R10042529 País: HAITI Mãe: ELIANISE PIERRE Pai: ARISCAR CHERILUS.
Processo: 08228.011141/2023-16 Requerente: PAULENE BOUCICAULT Prazo:
Indeterminado Imigrante: Paul Evens Boucicault Data Nascimento: 08/04/1990 Passaporte:
R11562354 País: HAITI Mãe: Guirlaine Joseph Pai: Paul Emile Boucicault.
Processo: 08228.011288/2023-91 Requerente:
WILDERLINE JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: WILDERSON JEAN-FRANÇOIS Data Nascimento: 15/06/1995
Passaporte: GV5597618 País: HAITI Mãe: DEJALA LOUIDOR Pai: WILDER JEAN
F R A N ÇO I S .
Processo: 
08228.011296/2023-36 
Requerente:
VOLCY 
NEPTUNE 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: RICOT NEPTUNE Data Nascimento: 28/09/1994 Passaporte:
R10891191 País: HAITI Mãe: LEONNE GERMAIN Pai: JEAN VOLTAIRE NEPTUNE.
Processo: 08228.011368/2023-45 Requerente: MARIE MODE DORMEVIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: ISABELLE DORMEVIL Data Nascimento: 25/12/2001 Passaporte:
R11365786 País: HAITI Mãe: MARIE MODE DORMEVIL Pai: NÃO INFORMADO Imigrante:
RICHADLERD DORMEVIL Data Nascimento: 15/07/2004 Passaporte: R11959306 País: HAITI
Mãe: MARIE MODE DORMEVIL Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.011372/2023-11 Requerente: MERZIER SAINTAMAND Prazo:
Indeterminado Imigrante:
REGINALD SAINTAMAND
Data Nascimento:
26/06/1996
Passaporte: 
PP4990552 
País: 
HAITI 
Mãe: 
MANETTE 
JEAN 
Pai: 
JEAN 
PIERRE
S A I N T A M A N D.
Processo:
08228.011444/2023-12 
Requerente:
FRITZ 
PETION
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANNA ROSIAS Data Nascimento: 09/05/1991 Passaporte:
DL5214730 País: HAITI Mãe: SINOLIA DORLÉON Pai: WILLY ROSIAS Imigrante: MAY CO
FRITZ JUNIOR Data Nascimento: 14/12/2011 Passaporte: GV5605016 País: HAITI Mãe:
ANNA ROSIAS Pai: FRITZ PETION.