DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Aditivo do Contrato de Concessão mencionado abaixo, conforme o que consta no processo
nº 48610.202065/2019-54, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Petrobras no Processo Administrativo nº 48610.202065/2019-54, relativa
ao campo de Fazenda Alto das Pedras / Contrato nº 48610.004004/98.
Motivação: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras para a cessionária 3R Rio Ventura S.A., conforme o extrato do
Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União em 19/07/2021 (SEI 3334751).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 661, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.220047/2022-50, resolve:
Autorizar a empresa 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº
11.989.750/0001-54, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Rua 2, nº 55, Lote 2 da Quadra B, Boa Vista, Fazenda
Cachoeirinha, Barra Mansa/RJ, CEP: 27.332-390 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -22:33:38,000; -44:07:33,00(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 2.255,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP Nº 112 de 23
de março de 2012 e a Autorização SDL-ANP Nº 499 de 4 de novembro de 2011.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
6,80
7,60
275,00
I, II e III
Vertical aéreo
.
2
7,64
7,20
330,00
I, II e III
Vertical aéreo
.
3
7,64
12,00
550,00
I, II e III
Vertical aéreo
.
5
7,64
12,00
550,00
I, II e III
Vertical aéreo
.
6
7,64
12,00
550,00
II e III
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 662, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de
,5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226443/2023-71,
resolve:
Autorizar a empresa TRUMPF MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº
45.435.260/0001-28, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 663, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de ,6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.226715/2023-33. resolve:
Autorizar a empresa INDUSTRIA DRYKO LTDA, a exercer a atividade de
Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP 8 de 10 de janeiro de 2022, e de suas
filiais incluídas por meio do Despacho nº 332 de 14 de março de 2022.
.
CNPJ
.
03.081.895/0002-05
.
03.081.895/0003-96
.
03.081.895/0004-77
.
03.081.895/0005-58
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 962, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público
o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos ao POSTO LM - EIRELI, CNPJ nº 15.003.120/0001-10,
conforme Processo nº 48610.200429/2019-61.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 963, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna público
o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA, CNPJ nº
28.856.771/0001-02, conforme Processo nº 48610.206004/2018-85.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 965, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0243434
AUTO POSTO MADRE PAULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA
51.457.514/0001-01
48610.227477/2023-83
. PR/MG0243441
AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA
18.806.331/0003-40
48610.227648/2023-74
. PR/MG0243446
AUTO POSTO SIMPATIA PERET LTDA
46.133.721/0001-70
48610.227739/2023-18
. PR/SP0243436
AUTO POSTO URBANOVA SJC LTDA
48.577.259/0001-26
48610.214578/2023-94
. PR/MA0243432
C&G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
05.030.238/0003-45
48610.226961/2023-95
. PR/PR0243443
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORRO VERMELHO LTDA
11.067.994/0001-80
48610.227476/2023-39
. PR/MT0243445
DUME COMBUSTIVEIS VISTA BELLA LTDA
46.690.612/0001-54
48610.221604/2023-31
. PR/SP0243431
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0016-47
48610.221340/2023-15
. P R / BA 0 2 4 3 4 2 8
JOSE CARLOS DE LACERDA NETTO LTDA
24.295.761/0001-86
48610.226423/2023-09
. PR/PE0243429
LIMARQUES ESTACAO DE SERVICOS PNZ MONSENHOR COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
49.693.751/0002-00
48610.227277/2023-21
. PR/PB0243435
LUIZ LEITE RAMALHO NETO LTDA
41.570.705/0001-21
48610.227576/2023-65
. PR/CE0243433
MINAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
13.047.681/0001-95
48610.219627/2023-85
. PR/PA0243447
ON REDE DE POSTOS LTDA
51.381.830/0001-47
48610.225517/2023-52
. PR/MA0243430
PAULO DE BRITO FERREIRA
48.661.083/0001-96
48610.227424/2023-62
. PR/PE0243437
POSTO PHENIX SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
47.799.605/0001-58
48610.227474/2023-40
. PR/RJ0243448
POSTO RP LTDA
50.763.261/0001-31
48610.227802/2023-16
. PR/RS0243440
POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
87.723.417/0018-09
48610.227639/2023-83
. PR/RS0243439
POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
87.723.417/0019-90
48610.227629/2023-48
. PR/RS0243442
POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
87.723.417/0020-23
48610.227668/2023-45
. PR/MG0243438
REDE TJ DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
48.763.008/0001-36
48610.227627/2023-59
. PR/RS0243444
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0019-76
48610.227567/2023-74
. PR/GO0243427
SANTA FE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
29.049.605/0001-59
48610.227519/2023-86
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 966, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPI0421084
AEROPORTO GAS LTDA.
51.448.307/0001-90
48610.227418/2023-13
. GLPPI0421090
CARDOSO GAS LTDA
49.754.230/0001-35
48610.227553/2023-51
. GLPSP0421063
CASSIA FRANCIENE TINELI BATISTA
51.767.756/0001-00
48610.227461/2023-71
. GLPSC0421094
COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA
27.647.417/0007-92
48610.227566/2023-20
. GLPMS0421098
D E S MOLINA COMERCIO DE GLP LTDA
48.847.686/0001-87
48610.227602/2023-55
. GLPMG0421071
EMERSON GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
51.373.053/0001-99
48610.227529/2023-11
. GLPSC0421113
F E DA ROZA
49.448.399/0001-67
48610.227612/2023-91
. GLPPR0421057
GASMAIS CURITIBA COMERCIO DE GAS LTDA
26.387.148/0001-14
48610.227397/2023-28
. GLPMG0421049
GUILHERME COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
50.892.998/0001-54
48610.222881/2023-61