DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) Extratos bancários da conta corrente específica e da conta de aplicação
financeira específica do convênio, ininterruptos, desde a data do Repasse Inicial do
CONFEF até a última movimentação.
ANEXAR
5) Cópia do comprovante de devolução do saldo de recursos não utilizados
à conta corrente do Fundo de Desenvolvimento
ANEXAR
6) Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal.
ANEXAR
7) Relatório de cumprimento do objeto
1_EFEPL_25_005
8) Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do convênio).
ANEXAR
9) Formulário de "Controle de Utilização de Veículos":
CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
.
DAT A
V E Í C U LO S
P L AC A
S A Í DA
R OT E I R O
RETORNO
KM RODADO
A S S I N AT U R A
.
Hora
Odômetro
Destino
Usuário
Hora
Odômetro
.
.
.
.
.
.
.
.
.
ANEXO IV
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Receita Total
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
Despesa Total
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
Resultado Orçamentário
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
REPASSES REALIZADOS PELO CONFEF
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Exemplo: Repasse Estutário
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
Discriminar (repasse 2)
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
REPASSES REALIZADOS PELO CREF
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Exemplo: Transferências Legais (quota-parte)
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
Discriminar (repasse 2)
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
DESPESAS DE CAPITAL
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Exemplo: Veículos
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
RESTOS A PAGAR OU TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Total
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
PERCENTUAL DA RECEITA DO CONFEF A SER REPASSADO
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Total
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
SALDO BANCÁRIO
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Total
R$ x.xxx,xx
R$ x.xxx,xx
.
PROFISSIONAIS REGISTRADOS
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
At i v o s
00.000
00.000
.
ADIMPLÊNCIA
ANO 2 (20xx)
ANO 1 (20xx)
.
Percentual
x,xx%
x,xx%
.
CERTIDÕES NEGATIVAS
V A L I DA D E
.
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
.
Certidão Negativa de Débitos - CND - FAZENDA ESTADUAL
.
Certidão Negativa de Débitos - CND - PROCURADORIA ESTADUAL
.
Certidão Negativa de Débitos - CND - FAZENDA MUNICIPAL
.
DEMAIS OBRIGAÇÕES REGIMENTAIS PARA COM O CONFEF
SIM
N ÃO
. Envio da Relação Atualizada dos Profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas Registradas no estado ao CONFEF
(mensalmente: inciso XIII do Art. 4º - RI CREFs)
.
Envio do Orçamento Anual ao CONFEF (10 de novembro: inciso XV do Art. 14 - RI CRE Fs )
.
Envio da Prestação de Contas Anual ao CONFEF (31 de maio: inciso XX do Art. 14 - RI CREFs)
.
Envio ao do Balancete Financeiro ao CONFEF (mensalmente: inciso XIV, do Art. 64 - RI CREFs)
.
Repasse do Percentual da Receita do CONFEF (Inciso II, do Art. 95 - RI CONFEF)
.
Envio dos Extratos Bancários ao CONFEF? (mensalmente, não encontrei amparo na minuta do RI)
.
Envio de Atualização Contábil ao CONFEF? (mensalmente, não encontrei amparo na minuta do RI)
.
O que deverá ser enviado ao CONFEF?
"O CREFXXXX deverá proceder ao seu controle interno, conciliando, mensalmente, os valores da receita, constantes do relatório
Sistema Financeiro do cadastro de Profissionais registrados, com os valores do extrato bancário, juntamente com o numerário. (Art.
96 do RI CREFs)"
(amparado pela Portaria CONFEF nº 058/2010)
___________________, _____ de ________ de __________
[nome do Contador]
Contador / Assessor Contábil - CREFXX/XX
CRC
[nome do Presidente]
Presidente do Conselho Regional de Educação Física da XX Região - CREFXX/XX