DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Florianópolis - Rua Claudino Bento da Silva, nº 11, Centro, Florianópolis - SC; tel.: (48) 99196-
3705; Delegacia da RFB em Joinville - SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA
- Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489;
Delegacia da RFB em Maringá, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44)
98824-5767; Alfândega da RFB em Curitiba, localizada na Rua João Negrão, 246, ou ainda pelos
telefone (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, e-mail leilão.pr.alfcta@receita.fazenda.gov.br;
Delegacia da RFB em Ponta Grossa - PR, pelos telefones (42) 99971-0944 e (42) 3220-1905;
Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 -
Centro - São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões de
Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 2/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Schroeder/SC, CNPJ
83.102.491/0001-09.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
002/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Schroeder/SC, CNPJ 83.102.491/0001-09, Sr. Lauro Tomczak, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2021
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 11/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 011/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC,
CNPJ nº
00.394.460/0141-00
e o
Município
de
Garuva/SC, CNPJ
nº
83.102.848/0001-59.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
011/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Garuva/SC, CNPJ 83.102.848/0001-59, Sr. Rodrigo Adriany David, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2021
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 17/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 017/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Campo Alegre/SC, CNPJ
83.102.749/0001-77.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
017/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Campo Alegre/SC,
CNPJ 83.102.749/0001-77,
Sra. Alice
Bayerl Grosskopf,
Prefeita
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 005/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 005/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Guaramirim/SC, CNPJ
83.102.475/0001-16.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
005/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Guaramirim/SC, CNPJ 83.102.475/0001-16, Sr. Osvaldo Devigli, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 007/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 007/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Rio Negrinho/SC, CNPJ
83.102.756/0001-79.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
007/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 009/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 009/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Corupá/SC, CNPJ
83.102.467/0001-70.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
009/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Corupá/SC, CNPJ 83.102.467/0001-70, Sr. Claudio Finta, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.725704/2023-71.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a drf santo
ângelo e unidades administrativas jurisdicionadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 692.136,84. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
05/2022 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Cachoeirinha/RS, CNPJ
87.990.800/0001-85, Cristian Wasem Rosa, Prefeito de Cachoeirinha/RS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho/SC, CNPJ 83.102.756/0001-79, Sr. Caio César Treml, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
07/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO
PINHAL/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da
Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Balneário Pinhal/RS, CNPJ
01.611.339/0001-97, Márcia Rosane Tedesco de Oliveira, Prefeita de Balneário Pinhal /RS.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente
à contratação de serviço de manutenção de canil e plantel de cães: foi vencedora a
empresa POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.720.790/0001-91, com valor global de
R$ 104.387,69 para o período de 12 meses.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 24/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010800/0002/2023
MERCADORIAS: veículos e mercadorias diversas
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/09/2023 às 12h até o dia 26/09/2023 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/09/2023 às 10 horas. LOCAL:www.gov.br/receitafederal/pt-
br: Portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo, Av. Brasil, nº 1.400, Centro - Santo Ângelo/RS, no sítio:
www.gov.br/receitafederal/pt-br, ou pelo telefone (55) 3312.0248.
ALEXIUS EUGÊNIO FÜRST
Presidente da Comissão de Licitação
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