DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943159/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ
87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação em ruas do município de Alegrete RS - perímetro urbano.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.150.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000376, de 04/08/2023 e R$ 190.000,00 de contrapartida.
Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Markus johannes Stumpp e Marcio Fonseca do Amaral.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943293/2023, firmado pelo Município de Senador
Alexandre Costa-MA, CNPJ 01.566.688/0001-34; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas vicinais no
município de Senador Alexandre
Costa-MA; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000154, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/07/2026 - 23/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e Orlando Mauro Sousa Arouche.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943316/2023, firmado pelo Município de Cidelândia-MA ,
CNPJ 01.610.134/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estrada vicinal no município de
Cidelândia/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.782.054,50; dos recursos: R$ 2.778.954,50, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000170, de 08/08/2023 e R$ 3.100,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 -
22/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943367/2023, firmado pelo Município de Atílio Vivacqua-
ES, CNPJ 27.165.620/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Modernização e reforma/revitalização de praça pública na sede do Município de Atílio
Vivacqua/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
299.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0032, NE 2023NE000472,
de 09/08/2023 e R$ 11.694,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Ana
Denise Coimbra dos Santos e Josemar Machado Fernandes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943373/2023, firmado pelo Município de Santa Terezinha
de Goiás/GO, CNPJ 01.137.116/0001-30; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto infraestrutura na execução da construção de praças no município de Santa
Terezinha de Goiás/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 379.820,00; dos recursos: R$ 364.820,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0052, NE
2023NE000478, de 09/08/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 -
22/08/2023 Flávio da Silva Valente e Karla Cristina Moreira Alves.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943583/2023, firmado pelo Município de Pato Branco-
PR, CNPJ 76.995.448/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000508, de 17/08/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida.
Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Robson Cantu.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943570/2023, firmado pelo Município de Francisco Beltrão-
PR, CNPJ 77.816.510/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação asfáltica no município de Francisco Beltrão/PR; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 345.755,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de
2023,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE000495, de 17/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 -
23/08/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Cleber Fontana. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
943618/2023, firmado pelo Município de Marquinho/PR, CNPJ 01.612.552/0001-13, junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização e Recapeamento Asfáltico de Vias
Urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor R$ 769.000,00; dos recursos R$ 767.341,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000542, de 17/08/2023 e R$ 1.659,00 de
contrapartida. Vigência 21/08/2026 - 23/08/2023 Marcos Rebelo Lopes e Elio Bolzon Junior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943553/2023, firmado pelo Município de Arceburgo-MG, CNPJ
17.899.717/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de arceburgo/mg; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.410,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10031, NE 2023NE000485, de 16/08/2023 e R$ 9.554,24 de contrapartida.
Vigência 31/07/2026 - 23/08/2023 Celita Fernandes e Gilson Pereira de Mello.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943239/2023, firmado pelo Município de Araripe-CE,
CNPJ 07.539.984/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em áreas rurais do município de
araripe - ceará.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.766,24, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000109, de 08/08/2023 e R$ 1.233,76 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 -
24/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Cícero Ferreira da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943568/2023, firmado pelo Município de Baixio-CE,
CNPJ 07.520.224/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação na sede do Município de Baixio - Ceará; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE000493,
de 
17/08/2023 
e 
R$
4.790,00 
de
contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943665/2023, firmado pelo Município de Antonina do
Norte-CE, CNPJ 07.594.500/0001-48; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do Município de Antonina do Norte
- Ceará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.108.000,00; dos recursos: R$
2.104.023,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000589, de 17/08/2023
e R$ 3.977,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 MÁRCIO GON Ç A LV ES
GONÇALEZ e Antonio Roseno Filho.
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Torna público a RETIFICAÇÃO da PORTARIA Nº 2605/23, de 22 de AGOSTO de
2023 publicada no Diário Oficial da União em 23 de AGOSTO DE 2023, Seção n 2 página 44.
Onde se lê: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda,
leia-se: Presidência da República.
MARIA RITA SERRANO
Presidente
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1398/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0039/2023; celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a AC DA COSTA FILHO - CNPJ
39.270.268/0001-89; cujo objeto é a aquisição de refletores e lâmpadas de led, no valor
global de R$ 9.298,80; Processo nº 18750.111644/2022-29; Amparo Legal: Lei Federal nº
13.303/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 22/08/2023, com
vigência de 06 meses; Assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno
Coelho; e pela contratada o Sócio Administrador: Antonio Carlos da Costa Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 876558/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Tarauacá/AC, CNPJ 34.693.564/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Art. 27. São cláusulas necessárias nos instrumentos regulados por esta Portaria as que
estabeleçam: V - a vigência, fixada de acordo com o prazo previsto para a consecução do
objeto e em função das metas estabelecidas, limitada a: a) trinta e seis meses para os
instrumentos dos Níveis I, I-A, IV e V; Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro
de 2016. Data da rescisão 24 de agosto de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1397/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0039/2023; celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a OGT DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ
05.893.370/0001-19; cujo objeto é a aquisição de refletores e lâmpadas de led, no valor
global de R$ 45.660,00; Processo nº 18750.111644/2022-29; Amparo Legal: Lei Federal nº
13.303/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 22/08/2023, com
vigência de 06 meses; Assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno
Coelho, e pela contratada o Sócio Administrador: Mario Cesar Cabral Teive Junior.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00033/2023 para
aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, cujo objeto foi adjudicado à licitante GB
COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.716.346/0001-38
(itens 09 e 22), conforme consta no processo administrativo 18750.108341/2022-29.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira Designada
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País de RÉGISON RODRIGO MARTINS e GUILHERME LIMA
GONÇALVES, empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,
entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 25 a 28 de setembro de 2023,
com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento DCD Connect e DCD Latam
Awards 2023, a ser realizado em Cancún/México.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM

                            

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