DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 19.368,14; Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 18/08/2023.
Processo: 5688.01.0845.0/2022; Contrato: 8658/2022; Objeto: prestação de serviços de
limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários,
para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; 4º Termo Aditivo para
revisão dos preços; Contratada FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ:
25.368.525/0001-05; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5301-
03 Serviços de Limpeza; Valor da Revisão: R$ 484.607,00; Data de assinatura: 21/08/2023.
6º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 763/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1264.0/2021; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, de forma integrada e conjunta, em unidades da Caixa, vinculadas a SR São
Paulo Norte; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI; CNPJ20.729.709/0001-30;Valor do
acréscimo estimado: R$341.488,14; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento
5303-02 R.A.C - imóveis serviços complementar; Data assinatura: 22/08/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 6108/2021; Processo Administrativo:
5688.01.0766.1/2021; Objeto: contrato de prestação de serviços de manuseio de malotes
bancários contendo documentos, materiais e volumes, a serem realizados nas
dependências da contratada, abrangendo as atividades de recepção, abertura, preparo,
triagem, escaninhamento, conferência, fechamento, registro e expedição para transporte
e/ou postagem, atendendo às unidades vinculadas à unidade de distribuição da caixa no
nordeste, excluído o transporte de documentos e/ou pequenos volumes abrangido pelo
monopólio postal da união (lei 6538/78); Contratada: LOGDECCO SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
14.165.036/0001-30; Novo Prazo: 05/10/2023, até 04/10/2025; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-07 - TERCEIRIZACAO DISTRIB.
DOCUMENTOS. Assinado em 23/08/2023.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90560/2018 de locação de imóvel para uso da
Agência Tijuca/RJ, um prédio situado na Praça Saens Pena, nº 33, Loja A e sobrelojas 201 e
202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 205.20-090, por 60 (sessenta) meses, a partir de
03/12/2023 a 02/12/2028; data de pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente
ao vencimento, índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor aplicado 12 meses
após a renovação, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.7074.01.018/2003; Valor Mensal do Aluguel: R$85.000,00
(oitenta e cinco mil reais); Locadora: VENÂNCIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
- CNPJ 06.094.065/0001-20; Assinatura: 18/08/2023. RUBRICA: 5704-01
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 22/08/2023 DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO COM A CAIXA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS à empresa SAV
CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ Nº: 27.377.287/0001-20, por infração a dispositivo previsto e
descumprimento de obrigação da Cláusula Décima Terceira, Inciso III do contrato
02164/2021, processo administrativo 5688.04.2061.01/2020 SICLG nº 45582, especialmente
na forma prevista no inciso III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40,
inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e
16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de
Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO
OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 21/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE ITAÍ. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.326,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
26/07/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.036,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 23/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.133,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 18/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
15.378,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 25/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 23/08/2023. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL UBERLANDIA MG E
AUTARQUIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 229.936,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 31/12/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:QUEROMED CONSULTAS MEDICAS
LTDA, CNPJ: 12.341.114/0006-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ENDOCRINOLOGIA, OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a PLENA CLINICA MEDICA E LABORATORIO
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 08.979.139/0001-30 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Procedimentos Diagnóstico e Terapêuticos; OBJETO: Reajuste anual 2022 - Tabela de
Honorários Médicos e SADT, com vigência a partir de 01/08/2022, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943042/2023, Operação nº. 1086.975-68, firmado pelo ESTADO DE
RORAIMA-RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano
do Município de Boa Vista - RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 20.215.541,00; dos
recursos: R$ 20.014.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10238, NE 2023NE000282, de 04/08/2023
e R$ 201.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2028 - Data assinatura: 23/08/2023 Dayse
Arenhart Marinho de Oliveira e Antonio Oliverio Garcia de Almeida.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943374/2023, firmado pelo Município de São Domingos-GO, CNPJ
01.068.014/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma praça.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 298.706,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221700SY0052, NE 2023NE000479, de 09/08/2023 e R$ 11.400,00 de contrapartida.
Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Cleiton Gonçalves Martins.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943060/2023, firmado pelo Município de Águas Lindas de Goiás-
GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de
vias urbanas no município de Águas Lindas de Goiás/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.940.038,00; dos recursos: R$ 1.920.038,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE000295, de
04/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2023 Carlos André
Lins Rodriguez e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 849822/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio
do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Maracanaú/CE, CNPJ 07.605.850/0001-62; Objeto termo de distrato.
Fundamentação legal: Por solicitação do contratado. Data do distrato 24/08/2023.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
873842/2018/MESP/CAIXA, DOU de 24/08/2023, seção 3, página 107, onde se lê Altera
vigência: 20/09/2023, leia-se Altera vigência: 20/09/2024. 24/08/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943544/2023, Operação CAIXA 1087005-15, firmado pelo
Município de Porto Nacional-TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Implantação estruturação e modernização tecnológica cidade
inteligente no Município de Porto Nacional - TO.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.828.624,22; dos recursos: R$ 2.773.161,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY7002, NE 2023NE000482, de 15/08/2023 e R$ 55.463,22 de contrapartida.
Vigência 31/05/2027 - 23/08/2023 Beatriz Maria da Silva e Ronivon Maciel Gama.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943711/2023, firmado pelo Município de Ibiraiaras-RS,
CNPJ 87.613.584/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação em vias urbanas do Município de Ibiraiaras - RS.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000630, de 17/08/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2025 -
24/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Douglas Rossoni.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943349/2023, firmado pelo Município de Carazinho-RS,
CNPJ 87.613.535/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realizar
pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município de Carazinho - RS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000461, de 08/08/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida.
Vigência 31/05/2025 - 23/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Milton Schmitz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943256/2023, firmado pelo Município de Palmares do Sul-RS, CNPJ
90.836.701/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no Município de Palmares do Sul; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043,
NE 2023NE000423, de 08/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 -
21/08/2023 Iuri Jadovski e Maurício da Silva Muniz.

                            

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