DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082500107
107
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1577 de 14/07/2023; Objeto: Aquisição de
500 unidades de Cadernos de anotações pretos personalizados; Fornecedor: REDOMA
INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art.
138, Inciso II; Prazo de entrega: até 13/08/2023; Valor total: R$ 7.625,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1466 de 06/07/2023; Objeto: Prestação
dos serviços de desmontagem e transporte da subestação aérea existente no prédio
outrora utilizado pela Agência Maracanaú - CE para o CAPGV - Fortaleza - CE; Fornecedor:
LUCAS AGUIAR FEITOSA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art.
138, Inciso I; Prazo de execução: O prazo máximo de execução dos serviços será de 5 dias;
Valor total: R$ 3.900,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1478 de 12/07/2023; Objeto: Prestação
dos serviços de treinamento in company (palestra) "Gestão de Continuidade de Negócios
(GCN)" em formato online destinado aos Ambientes gestores de processos críticos para
GCN; Fornecedor: AEROGRIPS CONSULTORIA AERONÁUTICA LTDA.; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização dos serviços:
entre 07/08/2023 e 31/08/2023; Valor total: R$ 1.800,00;
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/867. Objeto: Contratação da obra de reforma e ampliação
do edifício da Agência Fortaleza Passaré, conforme projetos e especificações técnicas
constantes nos anexos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 24/08/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 05110.000329/2019-65.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 08.247.960/0001-62
- REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo contratual no valor de r$ 223.851,51,
representando 0,51% do valor atualizado do contrato, conforme escopo e justificativas
apresentados especificamente nos item 6 e 8 da nota técnica sei nº 23317/2023/mgi (sei
nº 35582908), que somado ao percentual de 20,78% já utilizado no 1º aditivo, totaliza
21,29% de acréscimo. Portanto, o valor da acréscimo respeita o limite de 25% previsto no
art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93.
supressão contratual no valor de r$ 1.592.566,26, representando 3,60% do valor atualizado
do contrato, conforme escopo e justificativas apresentados especificamente nos item 6 e 8
da nota técnica sei nº 23317/2023/mgi (sei nº 35582908), que somado ao percentual de
2,61% já utilizado no 1º aditivo, totaliza 6,21% de supressão . Portanto, o valor da
supressão respeita o limite de 25% previsto no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
23/08/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.863.472,22. Data de
Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10465.001924/85-91
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA - IBGE - CNPJ n.º **. *87.094/0001-**
OBJETO: Rua Correia de Oliveira, nº 97, Centro - União dos Palmares/AL, cadastrado sob
RIP nº 2885 00029.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 202,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 114, 49 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 213.690,79 (duzentos e treze mil seiscentos e noventa reais e
setenta e nove centavos)
FINALIDADE: funcionamento da nova instalação da Agência de Coleta do IBGE em União dos Palmares
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, II, da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de agosto de 2023, no Livro nº 05, à folha 48, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE OUTORGA da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, publicado no Diário Oficial da União Nº 158, de 18 de
agosto de 2023, Seção 3, Página 107, Processo nº 19739.114343/2021-97, onde se lê:
"PELA SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA", leia-se: "PELO SUPERINTENDENTE".
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130231/2021-83
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ECO MURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ:
**.*79.954/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Sítio Platinum Bay, sito na Ponta da Ingazeira, Ilha de Campinho,
Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100219-56
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 74.735,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 722,47 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.872.859,10 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e
cinquenta e nove reais e dez centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada
pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 19/07/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.149524/2021-34
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PATRICIA EDLE VON DALL ARMI - CPF: ***.898.325-**
OBJETO: Imóvel localizado na Av. Vasco Neto, nº 5, Centro (Loteamento Barra Grande,
Parte do Lote 23, Q. S1) - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100215-22
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.600,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 334.064,00 (trezentos e trinta e quatro mil sessenta e quatro reais)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 16/08/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.129701/2023-28
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Celio Sílvio de Mendonça - CPF ***.606.961-**
OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 362,84 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 29/08/2023 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/08/2023, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 10980.017372/85-13
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 7963 001551-72
Outorgante: União
Outorgado: Camping Club do Brasil, CNPJ **. *72.205/0036-**
Objeto: Imóvel urbano localizado na Avenida Beira Mar, S/N, Quadra 01, Lote, 01,
Balneário Marajó, município de Matinhos, Estado do Paraná. Motivo: Inadimplemento do
pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos. Fundamento legal: Art.
28 e art. 31, inc. III, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data do
cancelamento: Cancelamento da utilização do RIP 7963 001551-72 em 06/08/2018.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.137730/2023-63
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA DE PRÓPRIO NACIONAL
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:
Superintendência
Regional
de
Administração
da
5a
Região/SAD5R - AGU - CNPJ **.*94.558/0001-**
OBJETO: imóvel situado na na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1402, bairro Tirol, Natal/RN,
cadastrado(s) sob RIP Utilização 1761 00483.500-1.
ÁREA DO TERRENO: 17.087,50 m²
ÁREA DAS BENFEITORIAS: 5.908,31 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.894.969,09
FINALIDADE: Funcionamento da Sede da Procuradoria da União - PU, Consultoria Jurídica da
União no RN- CJU e Unidade Estadual de Administração - UEA no Município de Natal/RN
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 e o art. 11, do Decreto nº 3.725,
de 10/01/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2023, Arquivo SEI nº 36586894
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.141783/2023-85
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
S.A. - CNPJ nº **. *71.058/0001-** / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ
nº 42.498.733/0001-48
OBJETO: Área da União localizada na Avenida Atlântica, em frente ao Hotel Copacabana
Palace, nº 1702 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terrenos de marinha e/ou acrescido - 2.330,00 m² / Praia -
8.260,00 m² / Águas interiores - 450,00 m² - Área total: 11.040,00 m²
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e
social, sem exploração econômica ou restrição de acesso
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria
do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005,
Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998,
artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de agosto de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 24/08/2023 - Data final: 03/09/2023 - Data do evento:
26/08/2023 - Prazo 11(onze) dias
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.102914/2023-17
INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Far Patrimonial Ltda
OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP,
na Alameda Grajau, 129, Escritório 1210, Ed. Murano Business Office, Alphaville Industrial,
Barueri/SP, com área total de 83,651m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº
161.921, livro nº 2, de 27/06/2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130114829-63.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.864,05 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da
Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição
dos aforamentos dos terrenos que menciona.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 197 a 198, da SPU/SP.
Fechar