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DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Administração Prisional e Socioeducativa - CNPJ : 13.586.538/0001-71. Objeto: 21 (vinte e
um) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Santa Catarina, detalhadas no Anexo I do
citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e EDENILSON SCHELBAUER -
Secretário de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos de Pernambuco - CNPJ : 21.798.620/0001-98. Objeto: 21 (vinte um) televisores
UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao
sistema prisional do Estado de Pernambuco, detalhadas no Anexo I do citado Termo de
Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional
de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA - Secretária de Justiça
e Direito Humanos do Pernambuco.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 33.863.335/0001-92 e a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - CNPJ : 33.863.335/0001-92. Objeto:
12 (doze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, detalhadas no
Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELA S CO
BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e HELTON EDI XAVIER
DA SILVA - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria da Administração
Penitenciária de São Paulo - CNPJ : 96.291.141/0001-80. Objeto: 144 (cento e quarenta e
quatro) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de São Paulo, detalhadas no Anexo I do
citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARCELLO STREIFINGER -
Secretário de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo.
.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08016.014781/2023-57.
Pregão Nº 89/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 03.471.344/0001-77 - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos
(caracterizados)
e de
apoio operacional
(descaracterizados), conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor
Total: R$ 3.789,89. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 902869/2020. Processo nº 08129.002642/2020-61.
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ:
02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria de Estado e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 03.015.475/0001-
40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 24/8/2023 até 23/8/2024, estabelecido na
Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: Marta Rodriguez de Assis
Machado, CPF nº: 273.061.158-47. Convenente: Antônio Carlos Videira, CPF nº
475.533.671-68. Data da assinatura : 21/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 914260/2021. Processo nº: 08129.005082/2021-87.
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ:
02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública/GO, CNPJ:
01.409.606/0001-48. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta do Termo de Convênio
(15718471) que trata dos recursos orçamentários e financeiros. Recursos da CONCEDENTE,
no valor de R$ 587.212,20 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e doze reais e vinte
centavos), recursos do CONVENENTE relativos a contrapartida financeira no valor de R$
587,80 (quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), e com aditivo da
contrapartida no valor de R$ 44.966,66 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos) . Valor Total do Convênio: R$ 632.766,66 (seiscentos
e trinta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); Data da
assinatura : 21/08/2023 - Marta Rodriguez de Assis Machado.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2023/SENASP - Processo nº 08000.022112/2022-47,
celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE ITAPEMA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de
compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas. Data de assinatura: 17/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data
de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e
NILZA NILDA SIMAS, Prefeita Municipal de Itapema/SC.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08000.020103/2023-01 - Espécie: Termo de Adesão ao Projeto M.O.S.A .I.C.O.
- Modernização de Operações de Segurança Pública com Autonomia e Integração para o
Combate a Organizações Criminosas (SEI nº 25003770). Signatários: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE
MENEZES, Secretário de Estado de Segurança Pública de Sergipe e THIAGO LEANDRO
BARBOSA DE OLIVEIRA, Delegado-Geral de Polícia Civil de Sergipe. Data de Assinatura:
23/08/2023. Vigência 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação.
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação nº 259/2023 - Processo nº 08020.002931/2023-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 259/2023, em referência.
Data da assinatura: 18/08/202.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e SANDRO TORRES AVELAR,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 52.000,00
(cinquenta e dois mil reais).
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação nº 293/2023 - Processo nº 08020.007443/2022-19.Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ n.º
02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 293/2023, em referência.
Data da assinatura: 21/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLA PATRÍCIA CINTRA
BARROS DA CUNHA, Secretária de Estado de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 262.998,00 (duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e noventa e oito
reais).
Termo de Doação nº 299/2023.
Processo nº 08020.007408/2022-08 - Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 299/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 1.201.500,00 (um milhão, duzentos e um mil e quinhentos reais).
Termo de Doação nº 305/2023 - Processo nº 08020.007408/2022-08.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, CNPJ nº 33.863.335/0001-92.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 305/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e
HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio
Grande do Norte.
Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 261/2023 - Processo nº 08020.003775/2022-24.Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 261/2023, em referência.
Data da assinatura: 21/08/2023 .
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLOS ALBERTO
MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 181.091,46 (cento e oitenta e um mil noventa e um reais e quarenta e seis
centavos).
Termo de Doação nº 307/2023 - Processo nº 08020.003396/2022-34.Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 307/2023, em referência.
Data da assinatura: 21/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e PAULO CEZAR RAMOS DE
OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 40.891,62 (quarenta mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois
centavos).
Termo de Doação nº 291/2023 - Processo nº 08020.003385/2022-54.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 291/2023, em referência.
Data da assinatura: 21/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CÉSAR AUGUSTO DE
CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
Valor: R$ 56.469,38 (cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e
oito centavos).
Termo de Doação nº 274/2023 - Processo nº 08020.003346/2022-57.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 274/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 27.261,08 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e um reais e oito centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894680/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITANHAEM, CNPJ nº 46578498000175.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 1.866,67, Valor de
Contrapartida: R$ 1.866,67, Vigência: 27/12/2019 a 30/05/2024. Data de Assinatura:
27/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: TIAGO RODRIGUES CERVANTES, CPF nº ***.170.218-**.

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