DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANS MARCOS TRANSP ROD PROD PERIG LTDA
00.287.650/0001-60
02014.001007/2022-39
1º/2019 ao 4º/2021
10.108,37
.
MARCOS ROSADO - ME
26.050.105/0001-49
02014.000819/2022-67
1º/2019 ao 4º/2021
10.108,37
.
VITORIA AGROPECUARIA S.A.
08.806.554/0002-73
02014.000377/2022-59
1º/2018 ao 4º/2022
13.411,90
.
IVISON CARLOS ESPINDOLA BRANDAO - ME
01.246.561/0001-38
02014.000344/2022-17
1º/2018 ao 4º/2021
3.044,78
.
ADEMIR ZANATA PALOMBO ME
10.530.069/0001-80
02014.001798/2021-16
1º/2019 ao 4º/2020
6.818,81
.
COMERCIO DE CARVAO SAO JOSE LTDA ME
22.694.784/0001-38
02014.000571/2023-15
2º/2020 ao 4º/2022
1.971,26
.
KELLI CRISTINA MENDONÇA ME
24.755.475/0001-56
02014.000546/2023-31
2º e 3º/2019
383,86
. MARIA
ELISABETE
GIOLLO 
DAL
MORO
-
T R A N S G AU D E I R O
00.732.216/0001-41
02014.000427/2023-89
3º/2018 ao 1º/2021
9.430,74
. COMERCIO DE CARVÃO SANTA AMÉLIA LTDA ME
11.606.560/0002-91
02014.000226/2023-81
1º/2020 ao 2º/2022
1.827,10
. COMERCIO DE CARVÃO SANTA AMELIA LTDA -
ME
11.606.560/0001-00
02014.000224/2023-92
1º/2020 ao 2º/2022
1.827,10
.
CARVOARIA VERONA LTDA - ME
14.040.706/0001-91
02014.000152/2023-83
1º/2019 ao 3º/2022
2.763,12
.
AUTO POSTO MANAAIN LTDA
10.779.482/0001-83
02014.000106/2023-84
1º/2019 ao 2º/2022
2.594,98
.
SMS COMERCIO DE GAS LTDA
16.811.400/0001-17
02014.001714/2022-25
1º ao 4º/2020
3.363,41
.
JOSE DO NASCIMENTO ME
07.625.819/0001-93
02014.001642/2022-16
1º/2020 ao 2º/2022
2.159,19
.
CMJ TRANSPORTES E LOGISTCA EIRELI
35.340.159/0001-30
02014.001488/2022-82
4º/2019 ao 1º/2021
5.048,45
.
CARVÃO SUPREMA EIRELI
33.773.008/0001-40
02014.001136/2022-27
4º/2019 ao 3º/2022
2.184,49
.
AFD IND. COM. ART. MADEIRAS LTDA ME
04.956.159/0001-35
02014.000298/2022-48
1º/2018 ao 4º/2021
10.961,22
. TIJOPISO IND.
E COMERCIO
DE PRODUTOS
CERAMICOS LTDA EPP
07.733.521/0001-05
02014.001302/2021-12
3º/2017 ao 4º/2021
14.621,96
. ABASTECEDORA 
DE
COMBUSTÍVEIS
INDEPENDENCIA LTDA
37.202.710/0001-04
02014.000046/2021-38
1º/2019 ao 4º/2020
13.637,78
.
DOURADOS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME
10.328.923/0001-20
02014.000328/2023-05
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
.
DEAGRI AGRICOLA COMERCIO E
REPRESENTACOES DE
13.577.437/0001-34
02014.000604/2023-27
2º/2019 ao 4º/2022
14.874,22
.
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
. JOAQUIM
ROBERTO 
BRISCHILIARO
ROMERO
LT DA
37.194.172/0001-53
02014.001389/2019-03
1º/2018 ao 4º/2022
13.719,82
.
RIO PARDO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
04.449.791/0001-92
02014.000813/2023-71
1º/2018 ao 4º/2022
13.411,90
.
MADEIREIRA GIMENEZ E VIDAL LTDA
07.931.978/0001-16
02014.000421/2023-10
1º/2018 ao 4º/2022
13.411,90
. HAZMAT AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
EIRELI
26.408.867/0001-74
02014.000592/2023-31
2º/2020 ao 4º/2022
8.870,60
.
LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA
00.195.917/0001-99
02014.000786/2022-55
1º/2019 ao 4º/2021
8.536,30
.
CARVOARIA RIO VERDE LTDA
36.905.137/0001-32
02014.002310/2022-59
2º/2020 ao 3º/2022
1.807,31
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020-230,
Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se
possa efetivar a referida baixa.
JOANICE LUBE BATTILANI
EDITAL Nº 6/2023
O Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados, que se encontram em
local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA,
para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n°
10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em
dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30
dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172,
de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981,
artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27
de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
TCFA - Trimestre/Ano
Valor total consolidado em
agosto/2023 (R$)
.
DEPOSITO DE GÁS INTERLAGOS EIRELI
05.933.784/0001-24
02014.000653/2023-60
1º/2020
187,93
.
JOSÉ ANTONIO DA SILVA SOUZA - ME
03.478.902/0001-26
02014.000401/2023-31
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
. FRUTILLA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE
BEBIDAS LTDA
10.589.259/0001-73
02014.000685/2023-65
1º/2020 ao 4º/2022
7.773,13
.
M M TRANSPORTES LTDA - ME
09.150.837/0001-91
02014.000408/2023-52
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
. MAANAIN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
LTDA ME
11.869.512/0001-05
02014.000409/2023-05
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
.
CET-X CARVÃO PORÃ LTDA EPP
10.366.808/0001-40
02014.000750/2023-52
1º/2018 ao 4º/2022
16.764,64
.
EDGAR BASMAGE
11.186.098/0001-30
02014.000754/2023-31
2º/2018 ao 4º/2022
3.522,89
.
SARA JAQUELINE MARTIM VICENTI ME
20.538.425/0001-66
02014.000554/2023-88
2º/2018 ao 4º/2022
3.522,89
.
ELIANA SIRAVENHA DE BRITO - ME
10.868.801/0001-27
02014.000755/2023-85
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
. EIKO 
DO 
BRASIL 
IND.
E 
COM. 
DE
ELETRODOMÉSTICO LTDA
13.779.646/0001-60
02014.000655/2023-59
1º/2020 ao 4º/2022
7.773,13
.
SALVADOR SALUSTIANO MADEIRAS EIRELI
38.095.541/0001-13
02014.000925/2023-21
3º/2020 ao 4º/2022
6.423,04
.
J CARLOS DA SILVA
08.604.196/0001-35
02014.000761/2023-32
1º/2018 ao 2º/2021
2.682,97
. TEEP FLORESTAL TRANSPORTE E COMERCIO
DE MADEIRAS EIRELI
05.415.825/0001-90
02014.000869/2023-25
1º ao 3º/2019
2.083,08
.
JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ME
14.231.322/0001-56
02014.000874/2023-38
1º/2018 ao 4º/2022
3.171,68
. MENDES E BEZ BATTI LTDA / FAZENDA
MARIANA
04.142.430/0003-60
02014.001054/2023-63
1º/2020 ao 4º/2021
10.644,90
.
J & G MADEIREIRA LTDA
04.915.423/0002-73
02014.000393/2023-22
1º ao 3º/2018
2.166,42
.
TRANSPORTES F2 EIRELI
10.583.448/0001-39
02014.000640/2023-91
3º/2020 ao 4º/2022
8.028,69
.
RITA ALICE MIGUEIS
19.741.483/0001-03
02014.000677/2023-19
4º/2020 ao 3º/2021
737,37
. RJ 
TERRAPLENAGEM 
E 
PAVIMENTAÇÃO
EIRELI EPP
09.578.332/0001-22
02014.000678/2023-63
1º/2020 ao 4º/2022
9.716,28
.
46.437.507 LTDA
46.437.507/0001-08
02014.000740/2023-17
2º ao 4º/2022
504,43
.
CARDINAL & CARDINAL LTDA
15.563.117/0001-50
02014.000914/2023-41
1º/2020 ao 4º/2022
9.716,28
. SILVA & SOUZA - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
14.841.731/0001-74
02014.001062/2023-18
1º/2020 ao 4º/2022
7.773,13
.
AGROPECUARIA FUJII LTDA
15.417.629/0001-09
02014.000966/2023-18
1º ao 4º/2022
4.901,38
.
ALP TRANSPORTES LTDA
11.915.557/0001-79
02014.000779/2023-34
4º/2018 ao 4º/2022
11.245,48
.
POSTO MIRANTE DO SUL LTDA
15.514.037/0001-05
02014.000250/2023-11
1º ao 4º/2018
7.186,00
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos
Estados, CEP 79020-230, Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve
apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOANICE LUBE BATTILANI