DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 48340.001469/2022-55
O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), identificado pelo CNPJ sob o
número 37.115.383/0001-53 e localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na
cidade de Brasília, Distrito Federal, com CEP 70.065-900, por meio da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, UASG 320004 (Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos/DF), torna público aos interessados que, por meio da licitação na modalidade de
Concorrência Pública nº 01/2023, objetivando a contratação de uma empresa de
engenharia para realizar a construção de duas escadas externas de emergência no Bloco
"U" da Esplanada dos Ministérios em Brasília, Distrito Federal, a Comissão, após minuciosa
análise da documentação apresentada pelas empresas concorrentes, com base no
Despacho COAGE (SEI 0794246) emitido pela equipe técnica, e Nota Técnica 2 (SEI
0796445) determinou a habilitação das seguintes licitantes: ENGEMIL ENGENHARIA ,
EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.768.702/0001-70;
CIVIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.710.170/0001-22; e BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 26.474.932/0001-60. No entanto, o licitante THS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA ME, CNPJ: 24.906.430/0001-35, foi considerado inabilitado devido
ao não cumprimento dos subitens 7.7.5 e 7.7.5.1 do Edital, assim como do subitem
22.3.2.1 do Anexo I - Projeto Básico. Em consonância com o item 11 do Edital, quaisquer
recursos relativos à presente Concorrência poderão ser apresentados no prazo máximo de
5 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, em petição escrita dirigida à
Comissão Especial de Licitação e registrada no Protocolo Geral do Órgão, Ministério de
Minas e Energia, Bloco U, Térreo, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, no horário das 9h
às 12h e das 14h às 17h. O recurso será dirigido à Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração - SPOA, por intermédio do Presidente da Comissão de
Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou,
nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão
ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso,
sob pena de responsabilidade.
LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA
Presidente Interina da Comissão Especial de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00063/2023 publicado no D.O de 2023-07-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 22.460,00. Leia-se: Valor Total: R$ 24.640,00.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
EDITAL Nº 25/2023
FASE DE DISPONIBILIDADE
ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código
de Mineração(1349)
874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA
MINERAÇÃO E
TRANSPORTES
LTDA. ME
-
EDITAL/RELAÇÃO N° 2/2015 - Publicado no DOU de 10/02/2015 - Seção 3 - página 97
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9015/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.218408/2022-06.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Manutenção corretiva em workstations.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024.
Valor Total: R$ 7.656,00. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
COMUNICADO Nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de representante do interessado no processo abaixo encontrar-se em lugar incerto e não sabido,
dá conhecimento que foi emitido ofício para comunicação sobre Documento de Fiscalização e instruções pertinentes, tornando público que o estabelecimento identificado abaixo deverá
APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA constante no item NOTIFICAÇÃO do respectivo Documento de Fiscalização (DF) citado a seguir, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS,
contados a partir desta publicação:
.
Ofício
Documento de Fiscalização (Notificação)
Processo Eletrônico
SEI ANP nº
CNPJ
Nome
.
Nº 53/2023/PROTOCOLO PA/ANP-RS-e
Nº 139 000 23 42 634999 de 29/06/2023
48650.201134/2023-12
97.080.469/0001-10
IRENE SANTOS DA SILVA
A consulta ao processo eletrônico SEI ANP poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em
"Pesquisa Pública (SEI)" e informando o nº do processo SEI ANP no campo "Nº do Processo ou Documento". Alternativamente, é possível pesquisar o processo SEI ANP inserindo o número
do CNPJ no campo "Interessado / Remetente".
Se for necessário protocolar documentos relativos ao Documento de Fiscalização (DF) supracitado, recomenda-se utilizar o peticionamento intercorrente no processo SEI ANP nº
48650.201134/2023-12, o qual requer prévio cadastramento para "Usuário Externo do SEI", conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Fale Conosco da ANP (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou ligar gratuitamente para 0800 970 0267,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
MATEUS COGO MARQUES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora
MAISA BASTOS ABRAM, Pesquisadora em Geociências, do Departamento de Recursos
Minerais, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Viena, Áustria, no período de
28 de agosto a 02 de setembro de 2023, com ônus, para participar do encontro P-DaKH
Expert Panel PhosData Deposits 2023, que se realizará na Áustria, para discussão de dados
mundial de depósitos de fosfato para garantir segurança de abastecimento para a
agroindústria mundial.
A P-DaKH se concentra na segurança de abastecimento em fertilizantes
fosfatados em médio e longo prazo. Isso é feito de uma perspectiva entre oferta-demanda.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 044/PR/23 - PE 0036/SUREG-MA/2022 - Contratante: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS SEI Nº 48086.000337/2023-45 - Contratada: REDE
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM,
PROMOCAO
SOCIAL
E
INTEGRACAO-
CNPJ:
37.381.902/0001-25 - Objeto: Contratação de
entidade qualificada em formação
técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento
da cota
de aprendizagem, conforme as
especificações constantes no
termo de
referência. - Prazo de vigência: 02(dois) anos, contado a partir da data da sua
assinatura, prorrogável por termos aditivos, desde que não exceda 5 (cinco) anos,
conforme dispõe o caput do artigo 71 da Lei no 13.303/16 e artigo 152 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. - Preço mensal global fixo é de R$
42.480,00 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta três reais). Valor estimado do
Contrato para o período de 1 (um) ano é de: R$ 21.240 (Vinte e um mil, duzentos e
quarenta reais). Data de assinatura: 21/03/2023. CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto,
Diretor-Presidente, Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças.
Contratada: Estevão Costa de Andrade, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 495370
Nº Processo: 48039.000917/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna, em 02 (dois)
postos, para atendimento das necessidades da Residência de Fortaleza - REFO, localizado na
Rua Rodrigues Júnior, 840 - Centro, Fortaleza - CE, 60060-000, conforme as especificações
constantes do Termo de Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/08/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio Sales, 1418- Joaquim
Távora, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/495370-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALZIRA BARROS CARDOSO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/08/2023) 495370-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.005823/2023-50. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DI S T R I B U I C AO
DE BENS DE CONSUMO LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender
as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência:
23/08/2023 a 23/02/2024. Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089.001323/2023. Objeto: Aquisição de uniformes e materiais, com
detalhamento em bordado, a fim de atender as necessidades do Museu de Ciências da
Terra da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00133-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 24/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
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