DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023
Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - SEI 7471459
PROCESSO 
SEI: 
50903.001415/2023-08; 
NOME
DO 
CREDOR: 
INOPLAN
CONSULTORIA
E
DESENVOLVIMENTO
LTDA. CNPJ
Nº:
08.783.154/0001-09.
OBJETO:
Participação de membros da Diretoria Executiva da Codeba - Diretora de Gestão
Administrativa e Financeira e o Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária - no Programa
de Certificação Internacional em Estratégia e Gestão Portuária, entre os dias 17 e 22 de
setembro de 2023, no Porto de Valência na Espanha (Fundación Valenciaport), numa
parceria com a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) com organização da
INOPLAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade
de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016, com
observação do Art. 58 do Estatuto Social da Codeba e o Decreto nº 1.387/1995. V A LO R
ESTIMADO: R$ 56.560,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento e da
confirmação da inscrição. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF/DIP/G A D.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.001608/2023-61
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE
ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Maior Lance Ofertado, cujo objeto é a
VENDA DO LOTE DE BENS EM ESTADO DE SUCATA.
O Edital encontra-se disponível
nos sítios www.licitacoes-e.com.br e
www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 25/08/2023 com a
Abertura e a Disputa marcadas para o dia 14/09/2023, às 14hs00min e 15hs00min
respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail
cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Presidente da CPL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico nº 003/2022. PROCESSO APMC N° 771/2023. Espécie: 1° (primeiro)
Termo Aditivo de Preço ao Contrato n° 015/2023, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: ONIX Serviços Ltda EPP; Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo, com
dedicação exclusiva a serem prestados na Administração do Porto de Maceió; Valor
mensal: R$ 274.798,59; Data da Assinatura: 22.08.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Amaro Vicente de Albuquerque Junior- Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo nº
SUPER: 50903.000754/2022-88.
Espécie: CT
035/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Pregão Eletrônico
012/2023. OBJETO: Manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas instalações prediais
no Porto Organizado de Salvador. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS:
GILMARA PEREIRA TEMOTEO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA);
FIDEL GARRIDO CAMBESES NETO (Diretor Administrativo).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo nº
SUPER: 50903.000754/2022-88.
Espécie: CT
036/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ 03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: Contrato
Administrativo Nº 036/2023. OBJETO: Contratação de serviço de serviços em medicina do
trabalho. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMOTEO E
JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
PASSOS E ARMANDO ALBERTO DA COSTA NETO (Diretores da empresa Contratada).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2023 - UASG 194008
Nº Processo: 08780.000082/2023-69.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM.
Contratado: 33.265.874/0001-20 - P A SILVA FREIRE. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia, objetivando a realização da manutenção predial da fachada da Sede da
Coordenação Regional do Rio Negro, que será prestado nas condições estabelecidas no
Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento
Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a
21/10/2023. Valor Total: R$ 42.094,70. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194008
Nº Processo: 08780000031202337. Objeto: Contratação de serviços continuados
com dedicação de mão-de-obra exclusiva, quais sejam: Servente de Limpeza e Conservação
(CBO 5143-20), Recepcionista (CBO 4221-05) e Motorista Categoria B (CBO 7823-05), em
atendimento às demandas da Coordenação Regional do Rio Negro, município de São
Gabriel da Cachoeira/AM, e Coordenações Técnicas Locais em Barcelos/AM e em Santa
Isabel do Rio Negro/AM.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Pedro Massa, 263, Centro - São Gabriel
da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194008-5-00001-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Conforme Termo de Referência (5450190) e seus anexos..
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/08/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2023 - UASG 194029
Nº Processo: 08746.000911/2022-49.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço continuado na área de apoio
técnico, nas funções "Motorista para veículos pesados, possuidor de CNH C ou superior" e
"Motorista, possuidor de CNH AB ou superior, habilitado para dirigir tratores", sob a forma
de execução indireta, a fim de conduzirem veículos próprios da Coordenação Regional
Xavante, para atendimento às necessidades de transportes e deslocamentos em suas
atividades administrativas e finalísticas, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
n.º 4/2023/CR-XAV/FUNAI.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor
Total: R$ 321.483,96. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022
Número do Contrato: 245/2022.
Nº Processo: 08786.000110/2022-15.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
24.039.772/0001-03 - JOSE ARTHUR ROCHA ARAUJO. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 245/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos
termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 73.949,98. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 4 CRPS/SEPREV/MMPS, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Seleção de Conselheiros classista representantes das empresas e dos trabalhadores
A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, I, do Regimento Interno do CRPS, Anexo da Portaria MTP
nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, torna pública a seleção para provimento de 169 vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, para exercício nas Juntas
de Recursos e Composições Adjuntas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras de Julgamento, órgãos colegiados do CRPS.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- A presente seleção será regida por este edital, observado o disposto no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no
Regimento Interno do CRPS, Anexo da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022.
1.2- O edital destina-se ao provimento de vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, existentes nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas,
bem como à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade da seleção.
1.3- A seleção será efetuada pelo Ministro da Previdência Social após validação dos documentos apresentados.
1.4- O presente processo seletivo terá validade de 6 meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação das inscrições.
1.5- Para os fins deste edital e dos demais atos, editais e comunicados, é considerado somente o horário oficial de Brasília/DF.
II - DAS VAGAS
2.1 Serão preenchidas as vagas existentes nas seguintes unidades julgadoras, conforme categoria de representação e abrangência, totalizando 80 vagas para representação de
trabalhadores e 89 vagas destinadas a conselheiros representantes de empresas:
. Unidade
Representações
Vagas
Abrangência
.
1ª Junta de Recursos
Trabalhadores
3
Amazonas
.
Empresas
4
.
2ª Junta de Recursos
Trabalhadores
1
Ceará
.
Empresas
1
.
3ª Junta de Recursos
Trabalhadores
1
Pernambuco
.
Empresas
3
.
4ª Junta de Recursos
Trabalhadores
1
Bahia
.
Empresas
1
.
5ª Junta de Recursos
Trabalhadores
1
Distrito Federal
.
Empresas
1
.
5ª Junta de Recursos
(1ª Composição Adjunta)
Empresas
1
Distrito Federal