DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
096.336.197-00,
,
FREVP00396052023,
773-0;
586.149.237-91,
,
FREVP00399462023, 773-0; 088.925.427-37, , FREVP00406802023, 773-0; 032.488.297-
10, ,
FREVP00407072023, 773-0;
101.480.567-84, ,
FREVP00413822023, 773-0;
261.507.088-61, , FREVP00418302023, 773-0; 151.122.657-95, , FREVP00427102023,
773-0;
155.060.217-98,
,
FREVP00379832023,
773-0;
124.035.337-50,
,
FREVP00414092023, 773-0; 160.931.217-12, , FREVP00425802023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.614/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.614/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.877.236/0001-80, BAP2H40, FRMEP00144872023, 683-12; 295.631.199-91,
MIC9I23, FRMEP00144922023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3434, FRMEP00151032023,
683-13;
IYN3167,
FRMEP00151932023,
683-13;
09.410.360/0001-36,
JFG4A40,
FRMEP00140682023, 683-11; 03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEP00151942023, 683-13;
05.682.283/0001-12, jbu1f21, FRMEP00152072023, 683-11; 29.520.960/0001-64, ROM7J31,
FRMEP00152162023, 683-12; 00.796.754/0005-23, GYT1h81, FRMEP00152772023, 683-12;
058.849.246-90, HJI3889, FRMEP00150422023, 683-12; 86.789.716/0001-35, RYC7H13,
FRMEP00144592023, 683-13;
522.638.600-10, IQJ9209,
FRMEP00145982023, 683-12;
03.341.775/0002-08,
RHD2H61,
FRMEP00153092023,
683-12;
18.797.307/0001-20,
GIM9I28, FRMEP00153112023, 683-12; 040.447.600-71, MBD0654, FRMEP00140732023,
683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.338/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.338/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.415.222/0075-08,
IUG2098,
EPSMA00511142023,
683-12;
IZL9B33,
EPSMA00513302023, 683-12; 46.056.630/0002-60, DBL3F32, EPSMA00511432023, 683-12;
NKP2A47,
EPSMA00515502023,
683-12;
07.526.557/0035-59,
RUX8F61,
EPSMA00517752023, 683-12; 10.208.566/0015-62, RCO7A63, EPSMA00500422023, 683-12;
AWK7J26, EPSMA00501042023, 683-12; RYF6G99, EPSMA00502812023, 683-12; RCL2C56,
EPSMA00503732023,
683-12;
AIT9J94,
EPSMA00502722023,
683-12;
PVM9B30,
EPSMA00504862023,
683-12;
OQD7H17,
EPSMA00515992023,
683-12;
PWT5442,
EPSMA00518212023, 683-12; 07.526.557/0046-01, DVI7870, EPSMA00509492023, 683-12;
RIP9H33, EPSMA00519002023, 683-11; 04.279.743/0004-46, RXP5F87, EPSMA00511872023,
683-13; 02.003.402/0090-40, QRK3B47, EPSMA00517162023, 683-12; 07.851.247/0006-75,
RAA2E21,
EPSMA00507872023,
683-13;
75.784.140/0001-05,
BDU5H13,
EPSMA00514572023, 683-12; 95.865.572/0031-65, HBN0946, EPSMA00496152023, 683-12;
246.557.750-68, FFU7E35, EPSMA00502182023, 683-12; 60.192.101/0001-33, FZE6J74,
EPSMA00503752023, 683-13; 17.339.465/0001-74, IOL7J18, EPSMA00508092023, 683-11;
82.270.893/0002-30, AYD1320, EPSMA00505952023, 683-13; 02.003.402/0050-53, GCB9J16,
EPSMA00511362023, 683-12; 07.526.557/0068-17, FSE4804, EPSMA00515082023, 683-12;
22.256.936/0001-10,
QUZ4208,
EPSMA00493782023,
683-13;
51.599.269/0001-77,
RCV3A26,
EPSMA00506612023,
683-11;
11.278.309/0001-64,
RQQ6E49,
EPSMA00507882023, 683-11; 55.962.369/0014-91, JBS4G68, EPSMA00518342023, 683-11;
07.526.557/0006-14,
EOO2J22,
EPSMA00518972023,
683-12;
OUF6404,
EPSMA00492222023, 683-12; DZR3D11, EPSMA00508602023, 683-12; 11.858.513/0001-54,
MQP1F95,
EPSMA00522752023,
683-13;
07.526.557/0049-54,
RVG8J72,
EPSMA00499302023, 683-12; RUV7A98, EPSMA00500022023, 683-12; 07.487.851/0001-50,
GIC8G83,
EPSMA00509712023,
683-13;
03.415.222/0078-42,
JAU1H09,
EPSMA00514662023, 683-11; 24.032.228/0001-21, PPU6B93, EPSMA00516442023, 683-12;
07.526.557/0063-02, GCE4D74, EPSMA00518652023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.349/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.349/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
142.255.897-57, BBA2A46, EPSMA00510212023, 683-11; 35.096.524/0001-02,
RRX1E53,
EPSMA00509912023,
683-11;
08.910.541/0003-20,
SFX9H06,
EPSMA00509902023, 683-12; 20.777.824/0001-80, OVL7447, EPSMA00488322023, 683-12;
10.223.573/0001-38,
QKC5B80,
EPSMA00510912023,
683-11;
OPB6A24,
EPSMA00516742023, 683-11; 08.841.102/0001-41, MSZ5F13, EPSMA00514442023, 683-12;
03.845.717/0001-22, MSV8J96, EPSMA00488682023, 683-13; 26.549.889/0002-35, RHL1I76,
EPSMA00494792023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZM2A32, EPSMA00499992023, 683-12;
05.969.945/0006-44,
PPR9965,
EPSMA00502042023,
683-12;
SFS5B53,
EPSMA00500622023,
683-12;
RBC8G22,
EPSMA00502712023,
683-12;
MTX2166,
EPSMA00504682023, 683-12; 83.056.804/0001-30, QHE2191, EPSMA00507742023, 683-12;
QHM9E59,
EPSMA00508142023,
683-13;
01.587.541/0001-20,
RXL0A88,
EPSMA00505972023, 683-11; 33.000.167/0822-48, GDN8C57, EPSMA00520692023, 683-12;
GCN0F56,
EPSMA00522262023,
683-12;
QPC1646,
EPSMA00491932023,
683-12;
07.932.466/0001-74,
RBB1E11,
EPSMA00512602023,
683-12;
04.786.838/0001-03,
FVM2E46,
EPSMA00508312023,
683-12;
13.050.677/0001-86,
RDM0F68,
EPSMA00521092023, 683-12; 90.358.938/0001-70, IUD3E40, EPSMA00508542023, 683-12;
11.046.024/0001-06,
RKG4B07,
EPSMA00504382023,
683-11;
97.142.434/0001-68,
IQE3333, EPSMA00507202023, 683-11; 04.382.714/0001-62, RJE6B33, EPSMA00513292023,
683-13; 24.444.786/0001-02, QHN5C97, EPSMA00515982023, 683-12; 05.284.235/0002-57,
MGR4306, EPSMA00496942023, 683-13; 028.952.499-70, AWE9I44, EPSMA00517172023,
683-13; 058.310.496-71, OQE5298, EPSMA00517862023, 683-11; 60.560.349/0002-90,
QHU4E89,
EPSMA00520712023,
683-12;
30.034.847/0005-81,
QRJ7A33,
EPSMA00522252023,
683-12;
QRJ7H64,
EPSMA00523012023,
683-12;
RQT5F59,
EPSMA00493332023, 683-12; 81.716.144/0025-18, NSM3I65, EPSMA00522872023, 683-12;
23.141.884/0002-80,
NXZ2301,
EPSMA00522992023,
683-13;
15.527.906/0029-37,
RLC3A54,
EPSMA00524942023,
683-12;
61.064.838/0039-06,
MAW4976,
EPSMA00525612023, 683-12; 27.112.780/0001-18, CUK0J34, EPSMA00519372023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.376/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.376/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.755.924/0001-47, BBT4481, FRMEV00475852023, 606-82; 12.007.596/0001-
30,
DJL0B00,
FRMEV00481152023,
606-82;
085.069.279-27,
LWT3A81,
FRMEV00480942023, 606-82; 902.816.241-00, SCW0E90, FRMEV00485022023, 606-82;
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV00479912023,
606-82;
00.873.894/0017-91,
RUK8I22,
FRMEV00484122023,
606-82;
07.303.836/0001-04,
GDM9F55,
FRMEV00487682023, 606-82; 361.848.611-15, EFI1F75, FRMEV00482312023, 606-82;
103.437.979-84, AEU8D62, FRMEV00462092023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYE4H50,
FRMEV00493792023, 606-82; RLH3A07, FRMEV00495252023, 606-82; 054.585.789-96,
DZZ1D87,
FRMEV00496352023,
606-82;
27.954.339/0001-83,
RBA9A20,
FRMEV00477332023, 606-82; RBA9A20, FRMEV00476542023, 606-82; 10.783.431/0001-25,
HGJ1592, FRMEV00475592023, 606-82; QCL5532, FRMEV00495612023, 606-82; HGJ1592,
FRMEV00496262023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00498222023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00498232023,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00498282023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00499832023,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00499932023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00500032023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00500042023, 606-82; 396.187.571-53,
NJJ2A92, FRMEV00495652023, 606-82; 072.252.529-09, CNR1G81, FRMEV00457092023,
606-82; 18.261.604/0001-57, BAG7E40, FRMEV00462982023, 606-82; 37.972.229/0001-06,
QJO4E60,
FRMEV00470262023,
606-82;
34.988.867/0001-19,
OPF5C04,
FRMEV00481732023, 606-82; 11.702.745/0001-19, QIR6303, FRMEV00484072023, 606-82;
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