DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.594/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.594/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
694.219.867-68,
,
FREVP00396392023,
773-0;
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00396862023,
773-0;
,
FREVP00412362023,
773-0;
076.440.657-41,
,
FREVP00397222023,
773-0;
00.877.295/0001-89,
,
FREVP00398042023,
773-0;
27.595.780/0014-30,
, FREVP00398522023,
773-0;
,
FREVP00417442023, 773-0; ,
FREVP00425732023, 773-0; 730.393.307-72, , FREVP00400222023, 773-0; 090.920.227-30, ,
FREVP00400312023,
773-0;
,
FREVP00403062023,
773-0;
785.227.227-49,
,
FREVP00402652023, 773-0; 090.921.157-46, , FREVP00404042023, 773-0; 116.256.647-70, ,
FREVP00404242023,
773-0;
149.923.137-79,
,
FREVP00407282023,
773-0;
,
FREVP00413982023, 773-0; 965.598.707-82, , FREVP00408172023, 773-0; 08.029.379/0001-
74,
,
FREVP00408372023,
773-0;
076.322.637-80,
,
FREVP00410272023,
773-0;
855.673.707-25, , FREVP00410542023, 773-0; 023.604.537-77, , FREVP00413052023, 773-0;
31.355.112/0001-99, , FREVP00414112023, 773-0; 273.560.867-00, , FREVP00414122023,
773-0;
13.421.018/0001-09,
,
FREVP00414912023,
773-0;
119.219.246-08,
,
FREVP00415012023,
773-0;
30.861.026/0001-95,
,
FREVP00419352023,
773-0;
43.278.237/0001-41, , FREVP00420752023, 773-0; 055.324.297-07, , FREVP00421102023,
773-0; 023.125.437-70, , FREVP00423512023, 773-0; 096.793.507-54, , FREVP00423972023,
773-0;
33.751.085/0001-07,
,
FREVP00425012023,
773-0;
72.190.507/0001-66,
,
FREVP00425872023, 773-0; 935.284.857-87, , FREVP00379722023, 773-0; 10.957.487/0001-
59,
,
FREVP00381022023,
773-0;
079.040.907-08,
,
FREVP00383142023,
773-0;
134.405.577-07, , FREVP00385462023, 773-0; 29.001.559/0001-18, , FREVP00386542023,
773-0; , FREVP00389262023, 773-0; 23.229.531/0001-56, , FREVP00387712023, 773-0;
074.496.267-64, , FREVP00388612023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.595/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.595/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
866.710.577-53,
,
FREVP00408732023,
773-0;
304.171.397-72,
,
FREVP00395742023,
773-0;
045.571.477-04,
,
FREVP00396632023,
773-0;
17.214.835/0001-47, ,
FREVP00397382023, 773-0;
, FREVP00400292023,
773-0;
101.854.387-25, , FREVP00397452023, 773-0; 004.762.597-03, , FREVP00398622023,
773-0;
134.092.437-47,
,
FREVP00399502023,
773-0;
075.187.207-52,
,
FREVP00400332023,
773-0;
371.351.717-72,
,
FREVP00400662023,
773-0;
,
FREVP00405252023,
773-0;
,
FREVP00415882023,
773-0;
016.170.127-26,
,
FREVP00402962023, 773-0;
, FREVP00420292023,
773-0; 32.480.516/0001-77, ,
FREVP00404902023, 773-0;
, FREVP00409392023,
773-0; 29.336.278/0001-16, ,
FREVP00408912023,
773-0;
050.575.346-45,
,
FREVP00411122023,
773-0;
,
FREVP00421672023,
773-0;
106.649.007-47,
,
FREVP00411332023,
773-0;
047.002.767-38,
,
FREVP00411862023,
773-0;
31.350.010/0001-80,
,
FREVP00412382023,
773-0;
134.405.577-07,
,
FREVP00413352023,
773-0;
004.986.077-12, , FREVP00413702023, 773-0; 130.602.487-02, , FREVP00415192023,
773-0;
102.863.877-94,
,
FREVP00416482023,
773-0;
589.520.806-10,
,
FREVP00417862023,
773-0;
297.488.367-20,
,
FREVP00421002023,
773-0;
338.754.647-53, , FREVP00423412023, 773-0; 969.439.637-91, , FREVP00424432023,
773-0;
46.312.619/0001-32,
,
FREVP00425052023,
773-0;
607.401.597-04,
,
FREVP00425652023,
773-0;
32.901.201/0001-56,
,
FREVP00425762023,
773-0;
464.118.446-15, , FREVP00426502023, 773-0; 059.932.967-04, , FREVP00427682023,
773-0;
627.837.937-68,
,
FREVP00428262023,
773-0;
983.125.027-34,
,
FREVP00428732023,
773-0;
105.301.207-12,
,
FREVP00381362023,
773-0;
18.344.236/0001-00,
,
FREVP00368872023,
773-0;
113.999.957-58,
,
FREVP00367742023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.600/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.600/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
824.157.227-15,
,
FREVP00396072023,
773-0;
114.809.046-00,
,
FREVP00400512023, 773-0; 465.308.007-00, , FREVP00402852023, 773-0; 042.694.547-68, ,
FREVP00405092023, 773-0; 000.331.747-17, , FREVP00406752023, 773-0; 118.282.457-98, ,
FREVP00408672023, 773-0; 217.372.407-00, , FREVP00409902023, 773-0; 065.956.596-03, ,
FREVP00413542023, 773-0; 915.743.407-78, , FREVP00417742023, 773-0; 925.166.297-53, ,
FREVP00422982023, 773-0; 008.292.447-35, , FREVP00423922023, 773-0; 091.568.887-59, ,
FREVP00428172023, 773-0; 070.104.596-57, , FREVP00368082023, 773-0; 122.261.047-71, ,
FREVP00367042023, 773-0; 291.115.328-66, , FREVP00366672023, 773-0; 074.574.957-70, ,
FREVP00373362023,
773-0;
002.881.087-28,
,
FREVP00389462023,
773-0;
,
FREVP00393192023,
773-0;
,
FREVP00410402023,
773-0;
166.078.305-44,
,
FREVP00389592023, 773-0; , FREVP00402752023, 773-0; , FREVP00417582023, 773-0;
006.860.037-21, , FREVP00401082023, 773-0; , FREVP00411062023, 773-0; 003.400.137-96,
,
FREVP00403342023,
773-0;
051.387.727-40,
,
FREVP00403382023,
773-0;
,
FREVP00416182023, 773-0; 773.141.907-04, , FREVP00417292023, 773-0; 750.642.517-34, ,
FREVP00422662023, 773-0; 973.367.777-91, , FREVP00424422023, 773-0; 870.886.657-00, ,
FREVP00389662023,
773-0;
283.549.154-68,
,
FREVP00392532023,
773-0;
,
FREVP00394492023, 773-0; 053.159.618-42, , FREVP00392562023, 773-0; 078.212.037-77, ,
FREVP00393172023, 773-0; 775.566.317-53, , FREVP00393462023, 773-0; 540.039.037-49, ,
FREVP00393472023, 773-0; 795.688.827-15, , FREVP00394522023, 773-0; 134.927.507-70, ,
FREVP00394532023, 773-0; 68.670.819/0001-08, , FREVP00394752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.602/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.602/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.032.252/0001-41,
,
FREVP00396462023,
773-0;
886.145.817-34,
,
FREVP00391302023,
773-0;
,
FREVP00416692023,
773-0;
172.619.757-37,
,
FREVP00398282023, 773-0; 703.211.354-07, , FREVP00398312023, 773-0; 084.286.147-50, ,
FREVP00399522023,
773-0;
,
FREVP00422322023,
773-0;
23.098.335/0001-90,
,
FREVP00404342023, 773-0; 164.243.327-66, , FREVP00408692023, 773-0; 140.867.737-75, ,
FREVP00408872023, 773-0; , FREVP00413212023, 773-0; , FREVP00417792023, 773-0;
098.883.837-01, , FREVP00409782023, 773-0; 120.666.777-01, , FREVP00410252023, 773-0;
33.979.954/0001-47,
,
FREVP00412232023,
773-0;
12.460.344/0001-62,
,
FREVP00418862023,
773-0;
443.053.788-76,
,
FREVP00419832023,
773-0;
,
FREVP00385792023, 773-0; 903.554.157-04, , FREVP00420002023, 773-0; 29.418.053/0001-
09,
,
FREVP00421082023,
773-0;
260.046.157-49,
,
FREVP00422412023,
773-0;
004.413.837-77, , FREVP00424872023, 773-0; 110.450.397-21, , FREVP00425062023, 773-0;
907.352.937-91, , FREVP00427292023, 773-0; 626.402.167-91, , FREVP00427742023, 773-0;
155.649.417-30, , FREVP00428742023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00391212023,
773-0; , FREVP00393802023, 773-0; , FREVP00394262023, 773-0; 13.988.021/0002-90, ,
FREVP00394512023,
773-0;
,
FREVP00405952023,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00400682023,
773-0;
,
FREVP00408772023,
773-0;
546.956.276-04,
,
FREVP00403372023, 773-0; 096.377.647-98, , FREVP00406732023, 773-0; 32.593.531/0001-
21,
,
FREVP00409162023,
773-0;
839.915.657-49,
,
FREVP00411722023,
773-0;
711.193.107-68, , FREVP00413972023, 773-0; 126.593.307-35, , FREVP00386142023, 773-0;
058.486.814-65, , FREVP00396492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.611/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.611/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
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