DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
37.633.594/0001-88, BBE1F85, FRMEV00475432023, 606-82; 361.205.848-70, CGG6I56,
FRMEV00480292023, 606-82; 18.694.065/0001-40, DBC8D07, FRMEV00482762023, 606-
82;
21.440.071/0001-85,
QJN3D08,
FRMEV00496932023,
606-82;
632.625.849-91,
JQH0040,
FRMEV00497232023,
606-82;
17.365.215/0001-09,
rcM4H44,
FRMEV00467852023, 606-82; 04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV00500222023, 606-
82; 11.497.087/0001-70, BCO8246, FRMEV00481142023, 606-82; 692.797.560-87, III6605,
FRMEV00491952023, 606-82; 220.179.818-42, ESU2F11, FRMEV00495762023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.378/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.378/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
893.848.909-44, QQN6F79,
FRMEV00477892023, 606-82;
371.611.996-20,
CUD1384, FRMEV00487262023, 606-82; 858.451.409-00, AVX7722, FRMEV00487462023,
606-82;
AVX7722,
FRMEV00492332023,
606-82;
138.868.049-17,
MJR0F29,
FRMEV00489902023, 606-82; 12.688.963/0001-09, KAL3F38, FRMEV00478212023, 606-82;
KAL3F38, FRMEV00486482023, 606-82; 096.266.529-00, IZW6B85, FRMEV00483352023,
606-82;
IZW6B85,
FRMEV00500302023,
606-82;
156.631.148-90,
DQE6749,
FRMEV00463782023, 606-82; 06.318.014/0001-34, IRT0370, FRMEV00465902023, 606-82;
129.017.976-01, EGI3E69, FRMEV00473282023, 606-82; 24.892.219/0001-00, EJZ1G61,
FRMEV00473922023,
606-82;
AVW8G73,
FRMEV00484782023,
606-82;
FTH8J45,
FRMEV00484532023, 606-82; RAJ2D70, FRMEV00484622023, 606-82; 03.556.175/0001-78,
JAE8A27, FRMEV00479042023, 606-82; 080.415.378-71, BNN3C24, FRMEV00480712023,
606-82; 440.056.258-19, BYB6A39, FRMEV00492682023, 606-82; 01.060.735/0001-73,
CQH9242,
FRMEV00476492023,
606-82;
23.867.370/0001-26,
RAR8G80,
FRMEV00495992023,
606-82;
RAY8G83,
FRMEV00494862023,
606-82;
RAX9H66,
FRMEV00495982023, 606-82; 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV00459932023, 606-82;
IOC1E08,
FRMEV00474032023,
606-82;
03.479.477/0001-90,
RLO8J74,
FRMEV00461982023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRG6973, FRMEV00496522023, 606-82;
PRA6B24, FRMEV00475382023, 606-82; 726.199.379-49, AZK1J15, FRMEV00479902023,
606-82;
34.194.200/0001-44,
INN4E50,
FRMEV00494232023,
606-82;
INN4E50,
FRMEV00477532023, 606-82; 11.465.682/0001-24, PVF1F03, FRMEV00496802023, 606-82;
13.071.067/0001-69, HEH3H35, FRMEV00499612023, 606-82; 480.032.809-82, DUS5H10,
FRMEV00500272023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV00468602023, 606-82;
29.900.668/0001-77,
ODF3641,
FRMEV00462932023,
606-82;
36.850.003/0001-61,
QUT7D53, FRMEV00465852023, 606-82; 634.107.020-91, IQU1E28, FRMEV00486632023,
606-82; 006.566.289-01, LYG2979, FRMEV00498872023, 606-82; 33.690.290/0001-00,
SCE3J76, FRMEV00467812023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.545/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.545/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.431.350/0001-52, FEJ7H62, FRMEV00506532023, 606-82; 19.419.322/0001-
06, AVV6181,
FRMEV00506692023, 606-82;
FJX0A75, FRMEV00506702023,
606-82;
05.275.023/0001-22,
QXH6J42,
FRMEV00506812023,
606-82;
05.212.086/0001-30,
ERO7915, FRMEV00506922023, 606-82; 11.048.206/0001-08, IZL8E48, FRMEV00507662023,
606-82;
82.809.088/0002-32,
RAH1128,
FRMEV00507682023,
606-82;
RAH1128,
FRMEV00507762023, 606-82; 07.643.876/0001-03, JBM7D86, FRMEV00508372023, 606-82;
75.990.176/0001-37,
RHY7I03,
FRMEV00508452023,
606-82;
10.607.122/0001-02,
OBF8C71,
FRMEV00508622023,
606-82;
02.705.608/0001-47,
BEW1F64,
FRMEV00509112023, 606-82; 38.216.956/0001-06, CUE6A75, FRMEV00506292023, 606-82;
EJZ1G29,
FRMEV00506612023,
606-82;
GDC0F82,
FRMEV00506182023,
606-82;
054.614.829-88, KAB3377, FRMEV00480402023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.546/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.546/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
128.948.287-05,
,
FREVP00342582023,
773-0;
892.589.836-53,
,
FREVP00347022023,
773-0;
,
FREVP00354782023,
773-0;
091.825.637-21,
,
FREVP00347542023,
773-0;
,
FREVP00339812023,
773-0;
000.306.767-03,
,
FREVP00347962023,
773-0;
658.673.515-72,
,
FREVP00348632023,
773-0;
,
FREVP00358042023, 773-0; 149.228.037-26, , FREVP00349132023, 773-0; 018.468.327-05, ,
FREVP00351752023,
773-0;
008.241.887-05,
,
FREVP00355332023,
773-0;
,
FREVP00345282023, 773-0; 301.785.767-00, , FREVP00360742023, 773-0; 161.289.817-39, ,
FREVP00360792023,
773-0;
362.014.217-34,
,
FREVP00360842023,
773-0;
,
FREVP00374442023, 773-0; 546.563.547-91, , FREVP00363412023, 773-0; 111.362.807-31, ,
FREVP00363772023, 773-0; 123.113.907-24, , FREVP00364352023, 773-0; 002.243.727-42, ,
FREVP00367512023, 773-0; 119.548.047-41, , FREVP00372912023, 773-0; 22.865.897/0001-
59,
,
FREVP00372992023,
773-0;
119.954.037-41,
,
FREVP00373182023,
773-0;
076.471.266-79, , FREVP00374562023, 773-0; 433.155.007-97, , FREVP00374532023, 773-0;
614.262.534-00, , FREVP00372272023, 773-0; 05.351.009/0001-60, , FREVP00376922023,
773-0; 106.997.527-36, , FREVP00378082023, 773-0; 370.094.787-91, , FREVP00378652023,
773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00328582023, 773-0; , FREVP00345632023, 773-0;
03.487.076/0001-81, , FREVP00346582023, 773-0; 097.180.857-00, , FREVP00347362023,
773-0; , FREVP00357182023, 773-0; 133.880.937-76, , FREVP00348192023, 773-0; ,
FREVP00353792023,
773-0;
166.109.137-73,
,
FREVP00349962023,
773-0;
,
FREVP00356562023, 773-0; 009.184.087-25, , FREVP00352512023, 773-0; 047.929.877-76, ,
FREVP00356942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.549/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.549/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.209.903/0001-42, , FREVP00344992023, 773-0; 05.316.851/0001-61, ,
FREVP00346332023, 773-0; 056.871.937-90, , FREVP00346762023, 773-0; 68.585.124/0001-
10,
,
FREVP00347272023,
773-0;
013.777.888-06,
,
FREVP00347772023,
773-0;
098.386.797-63, , FREVP00349822023, 773-0; 686.604.807-91, , FREVP00349872023, 773-0;
,
FREVP00362422023,
773-0;
090.262.597-78,
,
FREVP00350862023,
773-0;
13.421.018/0001-09,
,
FREVP00351602023,
773-0;
11.660.757/0001-28,
,
FREVP00352252023, 773-0; , FREVP00356072023, 773-0; , FREVP00339652023, 773-0; ,
FREVP00361332023, 773-0; 10.965.693/0051-70, , FREVP00352602023, 773-0; 052.146.287-
81, , FREVP00355602023, 773-0; , FREVP00363052023, 773-0; 128.647.697-60, ,
FREVP00357162023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00357392023, 773-0; 098.195.667-
03, ,
FREVP00339982023, 773-0;
27.595.780/0014-30, ,
FREVP00362692023, 773-0;
073.322.637-00, , FREVP00364692023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00365012023, 773-0;
654.460.207-82, , FREVP00369362023, 773-0; 000.614.567-13, , FREVP00372092023, 773-0;
855.200.047-49, , FREVP00373482023, 773-0; 883.774.827-20, , FREVP00372672023, 773-0;
735.708.267-91, , FREVP00375312023, 773-0; 114.286.687-48, , FREVP00375342023, 773-0;
162.945.637-39, , FREVP00372192023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00378012023,
773-0; 383.987.887-04, , FREVP00378762023, 773-0; 738.811.127-15, , FREVP00328802023,
773-0;
35.730.770/0001-74,
,
FREVP00328542023,
773-0;
06.133.761/0001-06,
,
FREVP00342512023,
773-0;
,
FREVP00351762023,
773-0;
43.278.237/0001-41,
,
FREVP00346122023,
773-0;
,
FREVP00354312023,
773-0;
094.240.307-03,
,
FREVP00349862023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00358752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.550/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.550/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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