DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.395/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.395/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
371.301.887-15, , FREVP00293782023, 773-0; , FREVP00297812023, 773-0; ,
FREVP00311192023, 773-0; , FREVP00319372023, 773-0; , FREVP00161352023, 773-0;
275.597.148-70, , FREVP00299822023, 773-0; 069.923.366-65, , FREVP00151782023, 773-0;
,
FREVP00148502023,
773-0;
097.207.547-02,
,
FREVP00153992023,
773-0;
,
FREVP00156452023, 773-0; 366.693.007-78, , FREVP00184952023, 773-0; 010.710.157-29, ,
FREVP00217842023,
773-0;
,
FREVP00064612023,
773-0;
592.860.247-20,
,
FREVP00296602023,
773-0;
077.131.297-07,
,
FREVP00140482023,
773-0;
,
FREVP00156332023, 773-0; 737.468.193-34, , FREVP00149492023, 773-0; 033.843.367-80, ,
FREVP00200162023, 773-0; 449.962.767-20, , FREVP00214802023, 773-0; 613.831.397-68, ,
FREVP00233692023, 773-0; 073.108.197-80, , FREVP00296972023, 773-0; 28.542.511/0001-
54, , FREVP00267692023, 773-0; 888.966.683-87, , FREVP00133372023, 773-0; ,
FREVP00133392023, 773-0; 511.723.137-68, , FREVP00217062023, 773-0; 077.425.437-88, ,
FREVP00232732023, 773-0; , FREVP00261882023, 773-0; , FREVP00219942023, 773-0;
127.210.037-55, , FREVP00234382023, 773-0; 085.031.807-66, , FREVP00254282023, 773-0;
,
FREVP00255892023,
773-0;
19.183.790/0001-16,
,
FREVP00264242023,
773-0;
386.486.797-53, , FREVP00304492023, 773-0; 08.468.442/0001-79, , FREVP00140862023,
773-0; 086.238.957-70, , FREVP00215152023, 773-0; 086.135.077-43, , FREVP00148492023,
773-0; 100.114.007-90, , FREVP00080882023, 773-0; 075.187.207-52, , FREVP00142812023,
773-0; , FREVP00152982023, 773-0; 539.543.357-00, , FREVP00257532023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.398/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.398/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
016.557.357-05, , FREVP00286502023, 773-0; , FREVP00127342023, 773-0; ,
FREVP00127402023, 773-0; , FREVP00156412023, 773-0; , FREVP00156432023, 773-0; ,
FREVP00163872023,
773-0;
218.732.597-00,
,
FREVP00290432023,
773-0;
,
FREVP00154712023,
773-0;
,
FREVP00317792023,
773-0;
807.416.067-04,
,
FREVP00303332023,
773-0;
,
FREVP00196852023,
773-0;
134.092.437-47,
,
FREVP00308612023, 773-0; 955.505.937-34, , FREVP00144862023, 773-0; 104.582.617-00, ,
FREVP00264862023,
773-0;
069.942.807-64,
,
FREVP00291822023,
773-0;
,
FREVP00319702023, 773-0; 011.155.335-09, , FREVP00122002023, 773-0; 513.072.787-87, ,
FREVP00179042023, 773-0; 120.516.707-22, , FREVP00211492023, 773-0; 104.149.857-88, ,
FREVP00320552023, 773-0; 131.943.437-18, , FREVP00222532023, 773-0; 821.270.937-04, ,
FREVP00224822023,
773-0;
32.891.341/0001-90,
,
FREVP00296582023,
773-0;
,
FREVP00297482023,
773-0;
,
FREVP00318092023,
773-0;
116.365.987-81,
,
FREVP00283252023,
773-0;
058.175.207-45,
,
FREVP00279032023,
773-0;
,
FREVP00279312023, 773-0; 052.894.687-06, , FREVP00305962023, 773-0; 049.240.193-48, ,
FREVP00255552023,
773-0;
,
FREVP00242802023,
773-0;
069.585.216-76,
,
FREVP00282672023, 773-0; 074.478.307-04, , FREVP00220382023, 773-0; 147.779.027-65, ,
FREVP00212412023, 773-0; 957.072.207-04, , FREVP00147182023, 773-0; 606.245.587-20, ,
FREVP00065342023, 773-0; , FREVP00102392023, 773-0; , FREVP00106252023, 773-0;
030.177.527-39, , FREVP00180872023, 773-0; 111.479.867-38, , FREVP00295762023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.539/2023
Notificação Final de Multa GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.539/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa face as condutas
previstas na Resolução ANTT nº 233/03, por inobservância das disposições previstas no
Decreto nº 2.521/98 e demais regulamentos referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância
administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser
solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do
débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à
inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº
6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes.
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO SAO LUIZ LTDA, 01.016.179/0001-38, PASLD00242332019, 17/04/2019,
R$
7.428,32;
PASLD00113162019,
26/04/2019,
R$
5.571,24;
PASLD00243592019,
04/04/2018,
R$
5.571,24;
PASLD00242692019,
20/09/2019,
R$
5.571,24;
PASLD00243482019, 22/08/2017,
R$ 5.571,24;
PASLD00246822019, 21/08/2017, R$
5.571,24; PASLD00243572019, 29/03/2018, R$ 5.571,24; PASLD00243552019, 08/02/2018,
R$
5.571,24;
PASLD00243662019,
20/06/2017,
R$
5.571,24;
PASLD00246612019,
12/06/2019,
R$
7.428,32;
PASLD00246732019,
18/03/2019,
R$
7.428,32;
PASLD00245382019, 04/09/2017,
R$ 5.571,24;
PASLD00246792019, 30/06/2017, R$
5.571,24; PASLD00246852019, 14/09/2017, R$ 5.571,24; PASLD00243502019, 22/09/2017,
R$
5.571,24;
PASLD00245232019,
27/11/2017,
R$
5.571,24;
PASLD00245212019,
30/07/2017,
R$
5.571,24;
PASLD00301682019,
10/12/2019,
R$
7.428,32;
PASLD00301702019, 10/12/2019, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPE R AC AO
JUDICIAL,
11.047.649/0001-84,
PASLD00151442018,
09/11/2018,
R$
5.571,24;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA -
BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, PASLD00174712022, 02/09/2022, R$ 5.571,24; VERDE
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97, PASLD00004042022,
07/01/2022, R$ 5.571,24.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.540/2023
Notificação Final de Multa GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.540/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância
das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Cabe
esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento
(2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico
(www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS P O R T ES
TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do
seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e,
posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução
judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
OTS TRANSPORTES LTDA -
ME, 01.411.363/0002-63, FELCG00086842018,
16/05/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00119702018,
12/08/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00085282018, 11/05/2016,
R$ 1.500,00;
FELCG00096522018, 09/03/2016, R$
1.500,00; FELCG00124662018, 15/06/2016, R$ 1.500,00; FELCG00101902018, 24/03/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00083562018,
27/05/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00122302018,
30/05/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00102442018,
30/03/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00105282018, 22/04/2016,
R$ 1.500,00;
FELCG00112462018, 20/04/2016, R$
1.500,00; FELCG00106162018, 29/04/2016, R$ 1.500,00; FELCG00110982018, 17/03/2016,
R$ 1.500,00; AM SUL TRANSPORTES LTDA - EPP, 02.003.039/0001-98, FELCG00145512018,
16/02/2018, R$ 1.500,00; LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI - EPP,
07.587.036/0001-62, FELCG00054742017, 16/03/2017, R$ 1.000,00; DIRETO E X P R ES S
TRANSPORTES LTDA - ME, 21.647.975/0001-86, FELCG00125462017, 30/03/2017, R$
1.500,00; OTS TRANSPORTES LTDA
- ME, 01.411.363/0001-82, FELCG00089282018,
25/05/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00119322018,
12/08/2016,
R$
1.500,00;
FELCG00136712018, 12/07/2016,
R$ 1.500,00;
FELCG00095022018, 29/07/2016, R$
1.500,00; FELCG00138352018, 07/07/2016, R$ 1.500,00; FELCG00114102018, 16/09/2016,
R$ 1.500,00.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.541/2023
Notificação Final de Multa GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.541/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância
das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Cabe
esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento
(2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico
(www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS P O R T ES
TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do
seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e,
posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução
judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTES
KLP LTDA
-
EPP, 02.220.035/0001-61,
FELCG00128912018,
30/04/2016,
R$
1.000,00;
FELCG00053512018,
26/11/2016,
R$
1.000,00;
FELCG00068852018, 14/09/2016,
R$ 1.000,00;
FELCG00078612018, 03/08/2016, R$
1.000,00; FELCG00117192018, 20/08/2016, R$ 1.000,00; FELCG00075052018, 13/09/2016,
R$
1.000,00;
FELCG00125652018,
11/05/2016,
R$
1.000,00;
FELCG00085532018,
07/05/2016, R$ 1.000,00; FELCG00138462018, 20/07/2016, R$ 1.000,00.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.542/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.542/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
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