DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.565/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.565/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0006-22, RKV7F92, EPSMA00531012023, 690-40.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.566/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.566/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta
e oito). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00150972023, 683-12; 49.697.808/0001-
69,
GBF6828,
FRMEP00151482023,
683-11;
28.179.639/0001-03,
IVD0C09,
FRMEP00145282023, 683-13; 01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEP00143432023, 683-12;
061.911.106-26,
MIP3I10, FRMEP00150122023,
683-12; 446.711.050-04,
SHN0G23,
FRMEP00150262023, 683-12; 39.445.790/0001-54, KPE0B62, FRMEP00148562023, 683-13;
10.307.895/0006-70,
PCQ2898,
FRMEP00150982023,
683-13;
77.269.009/0001-27,
AUC4700,
FRMEP00145292023,
683-12;
06.864.455/0001-31,
IQM1776,
FRMEP00145402023, 683-13; 20.462.761/0001-72, BKU7F95, FRMEP00145442023, 683-12;
13.425.980/0001-16,
GUM7B37,
FRMEP00150242023,
683-11;
04.347.025/0001-17,
ISK5390, FRMEP00143452023, 683-12; 197.304.818-30, FDB8047, FRMEP00143712023,
683-13; 326.674.930-87, IKM7E09, FRMEP00144072023, 683-12; 347.805.578-44, ecm5845,
FRMEP00144522023, 683-12; 00.838.511/0001-87, SGO9G36, FRMEP00144542023, 683-13;
00.796.754/0005-23,
KZA9B10,
FRMEP00144712023,
683-12;
11.809.069/0001-87,
EWJ4907,
FRMEP00144772023,
683-13;
81.670.473/0001-06,
ATD4433,
FRMEP00144822023, 683-12; 25.011.584/0001-21, FVR6D50, FRMEP00144882023, 683-12;
28.232.386/0001-86,
QJH3063,
FRMEP00145122023,
683-13;
06.890.010/0001-26,
MKZ2A26,
FRMEP00145132023,
683-12;
35.626.137/0001-30,
ovd2250,
FRMEP00145482023, 683-13; 10.279.369/0001-39, JAO3F42, FRMEP00145492023, 683-11;
13.902.480/0001-28,
RQM2J60,
FRMEP00146342023,
683-11;
19.724.022/0001-22,
QIW3J89,
FRMEP00146402023,
683-13;
MMF4F55,
FRMEP00148272023,
683-13;
43.879.071/0001-19,
EFU7310,
FRMEP00147472023,
683-11;
58.971.417/0001-81,
DPF9706, FRMEP00147892023, 683-12; 14.022.796/0001-98, ITV4640, FRMEP00147902023,
683-12; 03.875.931/0002-02, FUH4F03, FRMEP00148282023, 683-12; 08.289.975/0001-93,
PRK9A80,
FRMEP00149902023,
683-12;
14.165.800/0001-77,
MIH6730,
FRMEP00150292023, 683-12; 21.314.813/0001-26, oxc8b44, FRMEP00150302023, 683-12;
36.684.400/0001-00, GZV8I95, FRMEP00150372023, 683-11; 12.059.896/0001-63, SHS9E11,
FRMEP00150452023, 683-12; 24.263.367/0001-66, IOX7H80, FRMEP00151382023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.572/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.572/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
115.419.927-41,
,
FREVP00377552023,
773-0;
68.765.049/0001-79,
,
FREVP00377972023,
773-0;
,
FREVP00349262023,
773-0;
601.912.447-91,
,
FREVP00339522023, 773-0; 114.765.047-09, , FREVP00327802023, 773-0; 086.010.647-01, ,
FREVP00341322023, 773-0; 136.381.217-39, , FREVP00347872023, 773-0; 058.597.147-18, ,
FREVP00353532023, 773-0; 045.072.207-42, , FREVP00328752023, 773-0; 069.942.807-64, ,
FREVP00328312023, 773-0; 870.307.487-00, , FREVP00342602023, 773-0; 119.219.246-08, ,
FREVP00352052023, 773-0; 164.119.087-61, , FREVP00338292023, 773-0; 082.177.297-00, ,
FREVP00365452023,
773-0;
24.607.387/0001-07,
,
FREVP00328242023,
773-0;
,
FREVP00365752023,
773-0;
096.082.347-60,
,
FREVP00327902023,
773-0;
,
FREVP00379222023, 773-0; 903.224.367-53, , FREVP00342672023, 773-0; 126.180.307-88, ,
FREVP00343802023, 773-0; 111.340.537-62, , FREVP00350062023, 773-0; 056.148.457-04, ,
FREVP00353872023, 773-0; 092.030.857-00, , FREVP00354602023, 773-0; 011.039.997-88, ,
FREVP00359952023,
773-0;
,
FREVP00375412023,
773-0;
683.192.077-20,
,
FREVP00360612023, 773-0; 030.726.498-04, , FREVP00362702023, 773-0; 939.673.067-04, ,
FREVP00363042023, 773-0; 116.732.087-54, , FREVP00364212023, 773-0; 139.454.337-97, ,
FREVP00376562023, 773-0; 00.877.295/0001-89, , FREVP00379122023, 773-0; 124.209.037-
14,
,
FREVP00369812023,
773-0;
963.159.897-72,
,
FREVP00383202023,
773-0;
132.754.427-08, , FREVP00384782023, 773-0; 054.186.497-10, , FREVP00384982023, 773-0;
076.440.657-41, , FREVP00367342023, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00381372023,
773-0;
,
FREVP00384912023,
773-0; 019.386.867-99,
,
FREVP00382472023,
773-0;
114.603.817-85, , FREVP00385152023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.575/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.575/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.541.373/0001-17,
,
FREVP00328702023,
773-0;
598.181.827-15,
,
FREVP00353432023, 773-0; 147.097.227-14, , FREVP00362582023, 773-0; 873.871.747-68, ,
FREVP00364442023, 773-0; 326.710.728-80, , FREVP00370002023, 773-0; 073.928.687-05, ,
FREVP00329752023, 773-0; 128.108.477-89, , FREVP00328302023, 773-0; 055.979.147-07, ,
FREVP00344402023, 773-0; 018.302.337-42, , FREVP00354982023, 773-0; 643.612.687-20, ,
FREVP00363932023, 773-0; , FREVP00364742023, 773-0; , FREVP00374202023, 773-0; ,
FREVP00374452023,
773-0;
037.417.987-54,
,
FREVP00341082023,
773-0;
,
FREVP00355812023,
773-0;
,
FREVP00358022023,
773-0;
117.229.977-37,
,
FREVP00345132023, 773-0; 986.600.127-04, , FREVP00350212023, 773-0; 096.186.547-45, ,
FREVP00351012023,
773-0;
,
FREVP00358412023,
773-0;
134.928.767-90,
,
FREVP00354202023, 773-0; 010.913.257-23, , FREVP00356202023, 773-0; 106.587.417-05, ,
FREVP00356552023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00356822023, 773-0; 682.946.627-04, ,
FREVP00356862023,
773-0;
035.273.997-55,
,
FREVP00357432023,
773-0;
,
FREVP00360772023, 773-0; 476.810.968-33, , FREVP00359852023, 773-0; 897.202.377-91, ,
FREVP00362762023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00364012023, 773-0; 582.479.986-
53,
,
FREVP00364722023,
773-0;
993.198.105-91,
,
FREVP00374132023,
773-0;
082.445.957-10, , FREVP00371412023, 773-0; 281.695.227-49, , FREVP00380102023, 773-0;
31.909.608/0001-67, , FREVP00380552023, 773-0; 109.972.237-31, , FREVP00383942023,
773-0; 071.249.077-99, , FREVP00368482023, 773-0; 139.052.337-38, , FREVP00367852023,
773-0; 047.586.657-61, , FREVP00367162023, 773-0; 107.870.657-30, , FREVP00380122023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.584/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.584/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
104.256.664-09,
,
FREVP00371682023,
773-0;
125.285.577-01,
,
FREVP00341162023, 773-0; 080.421.657-65, , FREVP00343842023, 773-0; 568.498.347-20,
,
FREVP00349832023,
773-0;
,
FREVP00349842023,
773-0;
441.833.057-72,
,
FREVP00354482023,
773-0;
887.307.277-15,
,
FREVP00338162023,
773-0;
04.856.692/0001-25, , FREVP00375062023, 773-0; 819.395.077-15, , FREVP00374102023,
773-0;
496.272.287-53,
,
FREVP00330432023,
773-0;
870.826.917-34,
,
FREVP00340452023, 773-0; 033.000.777-70, , FREVP00329272023, 773-0; 437.526.247-87,
,
FREVP00327842023, 773-0;
25.013.569/0001-12,
,
FREVP00327422023, 773-0; ,
FREVP00344252023, 773-0; , FREVP00345672023, 773-0; , FREVP00349562023, 773-0; ,
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