DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Arquivista
Nome/Nome Social: CRISTIANO BASTOS DOS SANTOS
Matrícula Siape: 3135583
Código da vaga: 977739
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo nº 23000.021279/2023-65
Cargo: Arquivista
Código de vaga: 0977911
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Processo nº 23000.021279/2023-65
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOUSA
Matrícula Siape: 2401655
Código da vaga: 930833
Da: Fundação Universidade Federal do Acre
Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Processo nº 23000.022468/2023-55
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0929330
Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Fundação Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.022468/2023-55
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 216, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MAIARA DA SILVA SANTOS
Matrícula Siape: 1327958
Código da vaga: 952161
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº 23305.006722/2023-43
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0215280
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Processo nº 23305.006722/2023-43
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 23123.001261/2023-51.
Interessado: Ricardo Burg Ceccim. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e
com fulcro no Parecer nº 0170/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 4 de abril de 2023, da
Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 514/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 30 de
maio de 2023, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
conheço de tal pedido, mas o indefiro, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade
da revisão previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 151, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria MJSP n°. 300,
de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 73, de 23 de agosto de 2022, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos - SIGA, ao servidor DANIEL ARAÚJO BATISTA, Matrícula SIAPE nº
1223393, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Coordenação
de Documentação e Gestão de Processos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 983, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.005768/2023-35, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora TALITA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1445820, da função de
Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Relações Étnico-Raciais, do
Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor DYEGO DE OLIVEIRA ARRUDA, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1154504, para a função
de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Relações Étnico-Raciais, do
Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.616 Exonerar VANESSA CERON DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1721027, da função
de Substituta Eventual da Diretoria Pedagógica do campus Humaitá I, código CD-4, a partir
da publicação no D.O.U. Processo 23775.000253/2023-12)
Nº 1.617 Nomear KATHERINE CILAE BENEDICT, matrícula Siape nº 1564637, para a função
de Substituta Eventual da Diretoria Pedagógica do campus Humaitá I, código CD-4, a partir
da publicação no D.O.U. (Processo 23775.000253/2023-12)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.621, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO PEDRO DE SOUZA GOMES DA
COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para
participar com apresentação de trabalho no evento XII Latin-American Algorithms, Graphs and
Optimization Symposium, em Huatulco, México, no período de 15 a 23 de setembro de 2023,
trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Proc. 23783.000331/2023-80)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.623, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JULIA PAIVA ZANETTI, ocupante
do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para a realização de Doutorado Sanduíche
no Exterior, na Universidade Nacional de Colômbia, Bogotá/Colômbia, conforme previsto
no PDSE - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (88881.846303/2023-01), no
período de 01 de setembro de 2023 a 30 de junho 2024, trânsito incluso, com ônus
limitado para o Colégio Pedro II e bolsa da CAPES. (Proc. 23783.000327/2023-11).
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 483, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Suspender o pagamento da pensão civil concedida à VALÉRIA LUCIANO
MARTINS GUIMARÃES, na qualidade de filha maior solteira, matrícula SIAPE nº 01426851,
conforme decisão administrativa proferida no processo nº 23040.004450/2021-33.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 1.266, 24 DE AGOSTO DE 2023
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1173/2023 - GAB/RE/IFAP de 09 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 152,
Seção: 2, Página: 12, de 10 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria No 1.036, publicada no DOU no. 131 de 12 de
julho de 2023, que nomeia em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, JOCASSIO BARROS PEREIRA, para exercer o cargo
de TECNÓLOGO - GESTÃO PÚBLICA - Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
101, em razão do transcurso de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento.
WELBER CARLOS ANDRADE DA SILVA