DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar os membros do Núcleo Gestor do Programa de Governança
Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG), previsto no art. 26 da Portaria
Capes n° 158, de 17 de agosto de 2023, disciplinando suas regras de composição e
funcionamento.
Art. 2º Compete ao Núcleo Gestor promover a gestão e operacionalização
técnica do GoPG, a partir das seguintes atribuições:
I - realizar reuniões periódicas sobre o Programa, promovendo o debate e a
troca de experiências entre seus membros;
II - promover a interlocução e a articulação junto às diferentes instituições para
o desenvolvimento do GoPG;
III - aprovar planos de ações que visem ao desenvolvimento do Programa;
IV - buscar novas parcerias para o Programa, fortalecendo a cooperação
interinstitucional e a ampliação de recursos e conhecimentos;
V - elaborar relatórios periódicos
sobre o desenvolvimento do GoPG,
apresentando análises e recomendações para o aprimoramento contínuo;
VI - coordenar os trabalhos em rede com os partícipes do GoPG, respeitando a
autonomia das instituições de ensino e pesquisa envolvidas;
VII - promover a articulação das relações interinstitucionais e demais ações
necessárias para o cumprimento dos objetivos do GoPG;
VIII - acompanhar e supervisionar continuamente o desenvolvimento do
Programa.
Art. 3º O Núcleo Gestor do GoPG será composto por um representante da
Diretoria de Avaliação (DAV) da CAPES e por consultores científicos com atuações em
diferentes áreas de conhecimento, relacionadas aos eixos do Programa.
Art. 4° O colegiado compõe-se pelos seguintes membros designados:
I - Talita Moreira de Oliveira, Coordenadora Geral de Processos de Suporte à
Avaliação (CGPRO) da Diretoria de Avaliação (DAV) da CAPES;
II - Avelino Francisco Zorzo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do
Sul (PUCRS);
III - Roberto Carlos dos Santos Pacheco, Universidade Federal de Santa Catarina
( U FS C ) ;
IV - Silvana Aparecida Borsetti Gregorio Vidotti, Universidade Estadual Paulista
( U N ES P ) ;
V - Teresa Bernarda Ludermir, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
§1° A coordenação do Núcleo Gestor ficará a encargo do representante da DAV
indicado no inciso I deste artigo.
§2° O coordenador do Núcleo poderá convidar especialistas com conhecimento
técnico para participar das reuniões e contribuir com o aperfeiçoamento dos trabalhos.
§3° As deliberações e encaminhamentos resultantes das reuniões serão
reportados ao Gabinete da Presidência da CAPES, permitindo o acompanhamento das
atividades do Núcleo Gestor.
Art. 5º Para garantir a representatividade e rotatividade das instituições
colaboradoras do GoPG, os consultores científicos designados para compor o Núcleo
Gestor atuarão pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo de sua substituição antecipada ou
permanência prorrogada.
Art. 6º As reuniões do Núcleo Gestor serão convocadas pelo coordenador e
poderão ser presenciais ou virtuais, por meio de Sistema de Videoconferência.
Art. 7º As atividades exercidas no âmbito do Núcleo Gestor do GoPG são de
interesse público e a participação será considerada prestação de serviço relevante.
Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Diretoria de
Avaliação da CAPES
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 1° de setembro de 2023.
MARCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
PORTARIA CAPES Nº 162, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro
de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o
Afastamento do País do servidor:
RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar, como
representante da CAPES, na Segunda Reunião Preparatória à CRES+5, em Puebla, México,
no período de 03 a 08 de setembro de 2023, trânsito incluso e ônus CAPES (diárias e
passagens), processo nº 23038.002861/2023-03.
MARCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
2022, publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,
Considerando a competência que lhe foi conferida por subdelegação do Exmo. Sr. Ministro
de Estado da Educação, conforme Portaria MEC n°.928 de 5 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2022, e Considerando a
solicitação contida no processo SEI nº 23130.001144/2023-06, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora Darcilene Cláudio Gomes,
matrícula SIAPE nº 2315190, para que possa viajar no período de 19 a 23 de setembro de
2023, inclusive trânsito, a cidade de La Plata (Argentina), com objetivo de participar do XIII
Seminário Internacional da Red Estrado, a ocorrer no período de 20 a 22 de setembro de
2023, para apresentação do artigo "Dinâmica do emprego de professores da educação
básica no setor privado no Brasil: impactos da pandemia de covid-19". A viagem é
autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelas
passagens aéreas e pelo total de 4 (quatro) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do
art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto
nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e o Decreto nº 5.992, de 19 dezembro de 2006.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022,
publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,Considerando
a competência que lhe foi conferida por subdelegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da
Educação, conforme Portaria MEC n° 928 de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 6 de dezembro de 2022, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº
23130.001145/2023-42, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora Patrícia Maria Uchôa Simões, matrícula
SIAPE nº 0980716, para que possa viajar no período de 19 a 23 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, a cidade de La Plata (Argentina), com objetivo de participar do XIII Seminário Internacional
da Red Estrado, a ocorrer entre os dias 20 a 22 de setembro de 2023, para apresentação do artigo
"Formação Docente na Pandemia em um cenário de muitas demandas: Estudo de Caso". A viagem
é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelas passagens
aéreas e pelo total de 4 (quatro) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021 e o Decreto nº 5.992, de 19 dezembro de 2006.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
PORTARIA Nº 75, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022,
publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,
Considerando a competência que lhe foi conferida por subdelegação do Exmo. Sr. Ministro
de Estado da Educação, conforme Portaria MEC n° 928 de 5 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2022, e Considerando o
constante dos autos do processo nº 23130.001150/2023-55, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora Suiany Carvalho Padilha, matrícula
SIAPE nº 0435367, para que possa viajar no período de 19 a 23 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, a cidade de La Plata (Argentina), com objetivo de participar do XIII
Seminiário Internacional da Red Estrado, a ocorrer entre os dias 20 a 22 de setembro de
2023,
para
apresentação 
do
seminário
"A
formação
docente 
e
os
desafios
contemporâneos: contribuição dos mestrados profissionais.". A viagem é autorizada com
ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelas passagens aéreas e
pelo total de 4 (quatro) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021 e o Decreto nº 5.992, de 19 dezembro de 2006.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022,
publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,
Considerando a competência que lhe foi conferida por subdelegação do Exmo. Sr. Ministro
de Estado da Educação, conforme Portaria MEC n° 928 de 5 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2022, e Considerando a
solicitação contida no processo SEI nº 23130.001152/2023-44, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VIVIANE TORACI ALONSO DE
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1377753, para que possa viajar no período de 19 a 23 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, a cidade de La Plata (Argentina), com objetivo de
participar do XIII Seminário Internacional da Red Estrado, a ocorrer entre os dias 20 a 22
de
setembro de
2023,
para apresentação
do
artigo
"Projeto Imageh:
Pesquisa,
comunicação e formação para ampliar a cultura visual no ensino de humanidades na
escola". A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que
responsabilizar-se-á pelas passagens aéreas e pelo total de 4 (quatro) diárias, nos termos
do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com
a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e o Decreto nº 5.992,
de 19 dezembro de 2006.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
PORTARIA Nº 77, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022,
publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, e
Considerando o disposto no processo SEI n° 23130.001244/2023-24, resolve:
Conceder pensão à MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA PAES, cônjuge do
servidor aposentado ARTHUR PAES NETO, matrícula SIAPE nº 0435379, Analista em Ciência
e Tecnologia, Nível Superior, Classe H, Padrão III, falecido em 18 de julho de 2023, com
fundamento no artigo 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019,
combinado com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, incisos I e V, alínea "c", item
6, da Lei nº 8.213/1991 e art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, publicada no DOU em 30 de dezembro de 2020, a partir da data do óbito.
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições
estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:
Nº 1.057 - Nomear Alfredo Roque de Oliveira Freire Filho, candidato habilitado em 1º lugar
no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 345,
publicado no DOU de 9/12/2022, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316,
publicada no DOU de 19/10/2017, e Edital de Homologação nº 95, publicado no DOU de
2/8/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe "A", com a
denominação de Professor Adjunto "A", titulação de Mestrado/Doutorado, nível I, Regime
de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do Quadro de
Pessoal Permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela
Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Filosofia, em vaga de
código nº 0857155, decorrente da exoneração de Rodolfo Pais Nunes Lopes, em
24/5/2022. Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 316, publicada
no DOU de 19/10/2017.
Nº 1.058 - Nomear Bruna Fuga Araújo, candidata habilitada em 1º lugar no Concurso
Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 178, publicado no
DOU de 18/5/2022, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de
19/10/2017, e Edital de Homologação nº 96, publicado no DOU de 28/7/2023, para o cargo
de Professor do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Adjunto
"A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da
Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade de
Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal instituído pela
Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação no
Instituto de Biologia, em vaga de código nº 0314373, decorrente da aposentadoria de
Lenise Aparecida Martins Garcia, em 16/4/2019. Provimento em conformidade com a
Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009,
considerando a legislação pertinente, concede afastamento a:
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, Professor do Magistério Superior na
Universidade de Brasília, para participar do XVII Congreso Mundial de Derecho Procesal, no
período de 04/09/2023 a 09/09/2023 (incluindo trânsito), em Lima/Peru, com ônus
limitado para UnB. Proc.Eletrônico 23106.084408/2023-48.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009,
considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: