DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 395, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando os artigos Art.4º-A e 5º da Portaria Enap nº14, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante dos
autos do processo nº 04600.002401/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar os servidores abaixo relacionados a cumprir jornada de trabalho flexível, de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução da remuneração, nos
termos da legislação vigente.
. Servidor
Exercício
Jornada
. José Carvalho Siqueira
Coordenação de eventos (Recepção do bloco principal)
14:00 às 20:00 horas
. Maria da Conceição Oliveira da Cunha Rodrigues
Coordenação de eventos (Recepção do bloco principal)
08:00 às 14:00 horas
. Silvana da Silva Culetto
Coordenação de eventos (Recepção do bloco principal)
07:30 às 13:30 horas
Art. 2º Caberá à Diretoria de Gestão Interna - DGI afixar e manter quadro atualizado em local visível e de grande circulação, com a escala nominal dos servidores que
tiverem a redução de jornada, constando dias e horários dos seus expedientes nas dependências desta Enap.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de
19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de
26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 266 - Dispensar a servidora TERESINHA VIANA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0737823, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Baixo Parnaíba
- Piauí, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí (Processo
59401.000304/2023-00).
Nº 267 - Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ELEUTÉRIO, SIAPE nº 0729602, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do
Baixo Parnaíba - Piauí, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí
(Processo 59401.000304/2023-00).
Nº 268 - Designar o servidor PEDRO CARNEIRO KOLB, SIAPE nº 1789220, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento e Controle
Estatístico, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Pesca e Aquicultura desta Autarquia
(Processo 59400.004008/2023-80).
Nº 269 - Art. 1° Designar o servidor JEAN PAUL SARTRE OLIVEIRA SOUZA, SIAPE nº
1789473, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento e Controle Estatístico,
código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Pesca e Aquicultura desta Autarquia, em suas faltas
e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a portaria nº 2, de 04/01/2023, publicada no DOU nº 4, de
05/01/2023 (Processo 59400.004008/2023-80).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.728, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XI, da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art.1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os atos
necessários à formalização de convênios relativos às emendas individuais e de bancada
destinadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.
Art.2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Erick Luis Saraiva Salgado, Coordenador-Geral do GT;
b) Keila Silveira Vasconcelos, primeiro substituto do Coordenador-Geral do GT;
c) Diego Felipe de Sousa Maria, segundo substituto do Coordenador-Geral do GT ;
d) Dayane Gomide Cavalcante;
e) Raylon Sousa e Silva;
f) Igor Rubens Liberato de Sá;
g) Ana Cláudia Mendes Corrêa;
h) Jefferson Ferreira Ancelmé;
i) Dinaléia Lisboa Rodrigues;
j) Juarez Mário dos Santos Nunes;
k) José Brasil de Sousa Neto; e
l) Egberto Vilas Boas Lemos Filho.
II - da Secretaria-Executiva:
a) Rodrigo Cesar de Melo;
b) Laenya Lane Silva Vieira; e
c) Daniel Farias e Oliveira.
III - da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos:
a) João Francisco Ribeiro de Oliveira;
b) Felipe Magalhães Castro;
c) Agnaldo do Nascimento Filho;
d) Luis Arthur Niemeyer;
e) Adriano Bom Jesus;
f) Érica Lays Soares Silva;
g) Bruno Medeiros da Costa Paiva;
h) Samuel Melo Lima;
i) Igor Guilherme Nascimento Silva; e
j) Patricia Claudino Bloch.
Art.3º Compete ao Grupo de Trabalho, amparado na legislação vigente,
realizar os atos necessários à formalização dos convênios relativos às emendas
individuais e de bancada da Senasp.
Parágrafo Único. As competências do Grupo de Trabalho serão atribuídas
aos representantes indicados pelas Secretarias envolvidas.
I - Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria-Executiva: Realizar
a análise técnico-administrativa referente aos instrumentos propostos e efetuar os atos
decisórios intermediários e finais referentes à formalização dos convênios; e
II - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos: Realizar a articulação com
os parlamentares, governos estaduais, distrital, municipais e proponentes, nos assuntos
relacionados às emendas parlamentares, com o objetivo de assessorá-los e orientá-los
em suas iniciativas visando o saneamento das eventuais pendências e adequações
necessárias apontadas pelas áreas técnicas.
Art.4º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho:
I - apresentar à Secretaria-Executiva, Secretaria Nacional de Segurança
Pública e Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos relatórios quinzenais sobre o
andamento e conclusão das atividades do Grupo de Trabalho;
II - realizar os atos administrativos de gestão do Grupo de Trabalho; e
III - elaborar Plano de Trabalho constando a distribuição de propostas
conforme Secretarias participantes.
Art.5º O prazo para conclusão dos trabalhos será de até 31 de outubro de 2023.
Art.6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO GARCIA CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.729, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.024411/2023-41, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.734, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal DIEGO FERNANDES BRANDÃO da função
de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.735, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO COLOMBO para exercer a
função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Nº 241 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autorizar o
afastamento do país com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo
nº 08200.024534/2023-81, tramitado em caráter restrito.
Nº 242 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país os Agentes de Polícia Federal GLÁUCIA LUIZA DE CARVALHO PINHEI R O,
FÁRIDA DE OLIVEIRA LUZ, MELINA BRITO DE SOUZA e NICOLE RAQUEL OTT DA SILVA, e o
Delegado de Polícia Federal FREDERICO SÁVIO GUIMARÃES FERREIRA, com o objetivo de
participar do Visita Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e da Senhora
Primeira-Dama à cidade de São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe em
São Tomé/São Tomé e Príncipe, sendo o período total de afastamento de 24 a 28 de
agosto de 2023 inclusive o trânsito. E o Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER CASTRO
DE OLIVEIRA, sendo seu período de afastamento de 27 a 28 de agosto de 2023, inclusive
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08211.002783/2023-97).
Nº 243 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal JEANIE SILVESTRELI TUFURETI, para participar
do "Curso para funcionarios de instituciones responsables del control y el combate al tráfico
ilegal de fauna silvestre", em Ciudad del Este/Paraguai, no período de 13 a 15 de setembro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08430.007205/2023-62).
Nº 244 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU
nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Agente de Policia Federal
DANIELA PALERMO DE CARVALHO, para participar do EVENTO "FIGHT AGAINST CORRUPTION:
VITAL IMPORTANCE OF THE FOCAL POINTS" em Cingapura, no período de 03 a 09 de setembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021555/2023-45).