DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082500046
46
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO *
Na Portaria nº 329, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de agosto de 2023, Seção 2, página 47, onde se lê: "LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
JÚNIOR" leia-se: "ALEXANDRE GRAÇA KUNZ FERREIRA".
(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 24/08/2023, Seção 2, Pág. 54.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 779, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.048869/2023-74,
resolve:
NOMEAR JULIAO LEMOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586890, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Execução da Ação
Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência -
Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), com localização física em Recife/PE para
execução de suas atividades.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 804, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71,
resolve:
NOMEAR DARLESSON ALVES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1472724, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços e Infraestrutura - São
Paulo, código CCT V, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da
Superintendência
de Administração
e Finanças
desta
Agência, em
São Paulo
-
Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), ficando exonerado do
cargo comissionado que ocupa atualmente.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 839, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.053211/2023-84,
resolve:
EXONERAR, a pedido, CAMILO ANTONIO DE PAULA BALDY, matrícula SIAPE nº
1762790, do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Presidência, código CGE III,
desta Agência, em Brasília (DF)
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 803, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:
DISPENSAR DARLESSON ALVES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1472724, do
encargo de substituto eventual do Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços e
Infraestrutura - São Paulo, código CCT V, da Gerência Técnica de Administração e Finanças
São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 23, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno, considerando o
disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no § 2º, art. 16,
do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, nos art. 6º, 7º, 8º e 31 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, bem
como o que consta do Processo nº 50300.010861/2018-27, Resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem como Agentes da
Contratação:
I - JÚLIA CRISTINA DOS SATOS COSTA MACENA, matrícula SIAPE nº 2643097 -
Pregoeira;
II
-
RICARDO DOS
SANTOS
BARBOSA,
matrícula
SIAPE nº
1554021
-
Pregoeiro;
III - SUZANA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1430946-7 - Pregoeira.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem como Pregoeiros:
I - JÚLIA CRISTINA DOS SATOS COSTA MACENA, matrícula SIAPE nº 2643097 -
Pregoeira;
II
-
RICARDO DOS
SANTOS
BARBOSA,
matrícula
SIAPE nº
1554021
-
Pregoeiro;
III - SUZANA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1430946-7 - Pregoeira.
Art. 3º Designar os seguintes servidores para comporem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros e Agentes da Contratação:
I - ELIANA BONTEMPO RABELO, matrícula SIAPE nº 1514912 - membro da
equipe de apoio;
II - CLAUDEMBERG SILVA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2238186 - membro da
equipe de apoio;
III - NÚBIA RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 1551292 - membro da
equipe de apoio; e
IV - MÁRCIO DE OLIVEIRA NORONHA, matrícula SIAPE nº 2231-70 - membro da
equipe de apoio.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 468/2023-DG/ANTAQ, de 23 de maio de 2023, SEI
nº 1933544.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.079, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.104958/2023-91, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos exercidos pelo servidor MARCELO PISSURNO
MELLADO, matrícula nº 0914669, substituto eventual do Presidente da 10ª Junta de
Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, código CCE 1.05, do Conselho
de Recursos da Previdência Social, designado pela Portaria MPS nº 1.706, de 18 de maio
de 2023, no período de 02/02/2023 a 23/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.231, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, em
conformidade com o disposto no inciso I da alínea "a" do art. 2º do Decreto nº 11.123, de
2022, com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com os incisos IV e XIII do art.
132, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, bem como o que consta no PARECER n.
00140/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU 
(36575484), 
ratificado 
pelo 
DESPACHO 
n.
01165/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (36575591), no Relatório da Comissão Disciplinar
(23097592), e tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar nº
35239.002449/2016-79, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor
JÚLIO MASCARENHAS DE SOUZA, então ocupante do cargo de perito médico federal,
matrícula SIAPE nº 2043724, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em
detrimento da dignidade da função pública, bem como por ato de improbidade
administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do que
prevê o parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.234, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.236936/2023-05
e
19955.104156/2023-11, resolve:
Designar MARCIO MENDES JUNIOR, matrícula nº 1.948.916, CPF nº 731.XXX.XXX-
00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Agência da Previdência Social Brusque, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Blumenau da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.235, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.277679/2023-53
e
19955.104183/2023-85, resolve:
Dispensar
CARLOS ALBERTO
PATELLI, matrícula
nº
0.935.371, CPF
nº
103.XXX.XXX-06, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão
Documental, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.236, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.277679/2023-53
e
19955.104183/2023-85, resolve:
Designar EURICO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 0.894.338, CPF nº
175.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Gestão Documental, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças
e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do
Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.237, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.277679/2023-53
e
19955.104183/2023-85, resolve:
Designar GILMAR COSTA RIBEIRO, matrícula nº 0.895.022, CPF nº 506.XXX.XXX-20,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.238, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.277679/2023-53
e
19955.104183/2023-85, resolve:
Designar FERNANDO DORLETO, matrícula nº 0.895.028, CPF nº 506.XXX.XXX-10, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.239, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.236936/2023-05
e
19955.104156/2023-11, resolve: