DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor GEORGE YUN, matrícula
SIAPE nº 3665109, Coordenador-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima, da
Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, para participar do "Global
Sustainable Transport Cultural Exchange Project", nas cidades de Pequim, Shaanxi, Sichuan,
Guandong, Anhui, Jiangsu, Shangai, Zhejiang, Liaoning, Hubei, Henan e Guizhou, na
República Popular da China, no período de 02 a 30 de setembro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § II, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo
nº 50000.017273/2023-66.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor MILTON SAMPAIO
CASTRO DE OLIVEIRA, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do
Ministério dos Transportes, SIAPE nº 1349759, para participar no "1º Workshop IBGP de
Inovação Pública", na cidade de Boston, nos Estados Unidos da América, no período de 02
a 08 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério dos
Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § II, e na Lei nº
13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.022158/2023-11.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 378, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 12, inciso III, da Portaria nº 724, de 25 de
julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto nas
Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas
do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.023699/2023-59, resolve:
Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, na forma da Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
.
NÍVEL SUPERIOR - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
.
PATRICIA DANIELE OLIVEIRA DE ALARCÃO
Analista 
em 
Ciência 
e
Tecnologia
1183248
GSISP/SGETI
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 380, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25
de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013592/2023-01, resolve:
Designar ARTUR MONTEIRO LEITÃO JÚNIOR, CPF nº 079.***.***-66, matrícula
SIAPE nº 3974370, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código,
FCE 3.07, do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte
Rodoviário deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA N° 381, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25
de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, o disposto
no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.021257/2023-78, resolve:
Nomear DANIEL MARIZ TAVARES, CPF nº 980.***.***-78, matrícula SIAPE nº
2664032, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Segurança Viária, código CCE 1.13, do Departamento de Segurança no Trânsito da
Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA N° 382, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25
de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.024696/2023-32, resolve:
Designar LEONARDO DANTAS DA SILVA, CPF nº 020.***.***-09, servidor do
Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para a Função Comissionada Executiva
de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério
dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de
julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de
1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50000.024696/2023-32, resolve:
Designar GERALDO MOURÃO DA SILVA, CPF nº 483.***.***-87, matrícula SIAPE nº
9092796, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 11 da Portaria GM/MT nº 724,
de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, Seção 1, Gs.
90 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e demais informações que constam do processo SUPER/MT Nº 50000.021496/2023-
28, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público DANIEL KRAUSE, matrícula SIAPE nº 1516495,
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada a esta Pasta, para exercício na Agência
de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 386, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 11 da Portaria GM/MT nº 724,
de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, Seção 1, Gs.
90 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e demais informações que constam do processo SUPER/MT Nº 50000.021489/2023-
26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público GILMAR CARDOSO, matrícula SIAPE nº 15159787,
Especialista em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada a esta Pasta, para exercício na
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de
25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.022800/2023-54, resolve:
Dispensar ANDERSON SANTOS BELLAS, CPF nº 000.***.***-31, matrícula SIAPE
nº 1800374, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento de Outorgas Rodoviárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado
conforme Portaria de apostilamento nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim
de Gestão de Pessoas - BGP de 24 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 388, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de
25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.022800/2023-54, resolve:
Designar MIRIAN RAMOS QUEBAUD, CPF nº 330.***.***-15, matrícula SIAPE nº
1672322, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento de Outorgas Rodoviárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de
Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.216749/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Ricardo da Costa
Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros, desta Agência, com o objetivo de participar da XXIV Reunião da Comissão de
Acompanhamento do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo
16 do ATIT), na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 25 a 29 de setembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 268, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.216952/2023-85, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 225, de 27 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, seção 2, página 90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4.719, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628,
de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50615.001267/2023-69, resolve:
Art.
1º
DISPENSAR
o servidor
MAGNOVALDO
SANTOS
SODRÉ,
Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2168648, da função de Coordenador de Administração e
Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

                            

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