DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Desenvolvimento);
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 689, de 22/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/08/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 700, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede
daquela Seccional, em FORTALEZA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. THIAGO VIANA FERNANDES, em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio
Ataíde da Silva Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo
Ato nº 643, de 07/08/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
mesma data e publicado em 08/08/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 352, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal RAFAEL
VASCONCELOS PORTO para, sem prejuízo de jurisdição na 3ª Vara de Execução Fiscal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal EDILSON
VITORELLI, na 1ª Seção e na 1ª Turma, no período de 22/08/2023 a 10/09/2023, em razão
de suas férias.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI N° 124, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de
2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243,
de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0000017-17.2022.4.0.8001, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício das
funções de Diretor e/ou Substituto das Subseções Judiciárias de Minas Gerais da Sexta
Região, abaixo relacionadas, até 30/09/2024, os seguintes magistrados:
Subseção Judiciária de Divinópolis/MG Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALV ES
- Substituto, Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG Juiz Federal PEDRO MARADEI
NETO - Diretor, Subseção Judiciária de Ipatinga/MG Juiz Federal WALTER HENRIQUE VILELA
SANTOS - Diretor Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO VILEOLA SANTOS - Substituto _ em
substituição à Juíza Federal Substituta Lísya Helena Cavalcante dos Santos Subseção
Judiciária de Ituiutaba/MG Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA - Diretor, Subseção
Judiciária de Janaúba/MG Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - Diretor,
Subseção Judiciária de Lavras/MG Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS -
Diretor Subseção Judiciária de Montes Claros/MG Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO
CABACINHA - Diretor Subseção Judiciária de Muriaé/MG Juiz Federal FREDERICO PEREIRA
MARTINS - Diretor Subseção Judiciária de Paracatu/MG Juiz Federal MÁRIO DE P AU L A
FRANCO JUNIOR - Diretor Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG Juiz Federal GUSTAVO
BAIÃO VILELA - Diretor Juiz Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES - Substituto
Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GA R C ÊS
CASTRO JÚNIOR - Diretor Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG Juíza Federal ANA
CAROLINA CAMPOS AGUIAR - Diretor Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG Juiz federal
LUCIANO MENDONÇA FONTOURA - Diretor Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG Juiz
Federal CÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA - Diretor Juiz Federal FLÁVIO BITENCOURT DE
SOUZA - Substituto Subseção Judiciária de Unaí/MG Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON -
Diretor Subseção Judiciária de Varginha/MG Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA -
Substituto Subseção Judiciária de Unaí/MG juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON - Diretor
Subseção Judiciária de Varginha/MG Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Substituto
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 202/PRESI/GAPRES, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025;
CONSIDERANDO o compromisso com a salvaguarda de informações vitais e a
garantia da proteção do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 0001441-36.2023.6.01.8000,
resolve:
Art. 1º. Nomear GLAYSON JEAN MORENO DANTAS para exercer o cargo em
comissão de Assessor I, código CJ-1, do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional,
lotando-o na mencionada Unidade.
Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.
Des. JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 968, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000015236-3, resolve:
Designar IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário do Quadro Permanente
deste Regional, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Arquitetura e Engenharia, da Secretaria de Administração.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 193, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007141-
16.2023.6.07.8100, resolve:
Dispensar o servidor CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal
Permanente deste
Tribunal, da
função comissionada de
Assistente I
do Núcleo
Socioambiental e de Acessibilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da
Presidência, código FC-1.
Des. Roberval Casemiro Belinati
PORTARIA Nº 197, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0006465-68.2023.6.07.8100, resolve:
Prorrogar, ad referendum do Tribunal, até 31/08/2025, o exercício da jurisdição
do Juiz Eleitoral Titular da 11ª Zona Eleitoral, Jayder Ramos de Araújo, nos termos do
artigo 8º da Resolução TRE-DF nº 7.986/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 89, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0007141-
16.2023.6.07.8100, resolve:
Revogar o inciso II do art. 3º da Portaria-DG Nº 84, de 09/08/2023, publicada
no Diário Oficial da União de 14/08/2023.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 223/TRE/PRE/GABPRE, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIII da Resolução TRE/MS nº 801, de 18.12.97,
Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº
471, de 26.03.2012,
CONSIDERANDO que a Portaria TSE nº 244, de 14 de dezembro de 2022
autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em decorrência de vacância, na forma dos
incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a qualquer tempo, limitados aos
quantitativos constantes no Anexo I;
CONSIDERANDO que não há concurso público vigente no âmbito desta Justiça
Eleitoral;
CONSIDERANDO a existência de Processo Seletivo vigente no Tribunal Regional
do Trabalho da 24ª Região;
CONSIDERANDO a autorização do aproveitamento dos candidatos aprovados no
concurso público vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como o
interesse do referido órgão, conforme Processo SEI nº 0005529-14.2023.6.12.8000;
CONSIDERANDO a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em
serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região; resolve:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, o candidato PEDRO RIEIRO FERREIRA BISNETO, classificado em 214º lugar no
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude
do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da
carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A,
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de
14/04/1994, vago em decorrência da aposentadoria da servidora VALÉRIA HATSUE
FURUSHO, conforme Portaria PRESIDÊNCIA Nº 27/2023 TRE/PRE/DG/GABDG, publicada no
DOU nº 23, de 1.º/2/2023 (seção 2, p. 133), enquadrado nos limites autorizados no anexo
I da Portaria nº 244/2023.
Art. 2º. O candidato nomeado, para tomar posse, deverá encaminhar no email
sgd@tre-ms.jus.br os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do
Tribunal
Regional
Eleitoral
de
Mato
Grosso
do
Sul
(https://www.tre-
ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.429, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0008522-73.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor RONILDO TELES DE SOUSA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com
fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
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