DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21285/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIZ GUSTAVO BADARO,
Servidor Público da Prefeitura Municipal de Birigui, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Vara do Trabalho de Birigui, dispensando-o da função comissionada
de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Marcos Roberto Wolfgang;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 658, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-3987/2023 e na Resolução Administrativa nº 132, de 17 de agosto de 2023,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 22/08/2023, resolve:
Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, anteriormente ocupado por PEDRO VINICIUS GRANGEIRO DE MELO, matrícula nº
1889, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 21
de junho de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"
PORTARIA GP/TRT16 Nº 663, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-1109/2022, Resolve:
Nomear DANIEL COSTA HOLANDA, candidato habilitado em 3º lugar no
concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para
provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com
o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga
criada pela Lei nº 7.729, de 16/01/1989, em decorrência da aposentadoria da servidora
Gisele Martins de Oliveira Neves.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0001092-66.2023.5.17.0500, resolve:
Conceder pensão estatutária mensal a RHODE TANACA ASSUMPÇÃO, na
qualidade de cônjuge do instituidor CLYRIO ASSUMPÇÃO FILHO, ex-servidor aposentado do
quadro de
pessoal inativo deste
Tribunal, no
cargo de Técnico
Judiciário, área
administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 25-03-
2023, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos
pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 6% de adicional por tempo de
serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10
da função comissionada de Assistente-Chefe/FC-4 e 2/10 da função de Encarregado de
Cálculos/FC-4 e parcela denominada opção, pertinente à função comissionada de
Assistente-Chefe), com fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei
n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o inciso VI do artigo 1.º da
Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º
1.467/2022, correspondente a 60% do montante apurado, atentando-se ao disposto no
artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 165 da Portaria MTP n.º
1.467/2022 (acumulação), assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em
caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto
no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda
Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
resolve:
Nº 723 - DISPENSAR Denise Tatagiba Ribeiro dos Santos, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do Grupo de
Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer
a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 11ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 724 - DISPENSAR Fernando Silva e Pimentel, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-
lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO
GRAU - FC-04, ambas do(a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 2.408, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei
Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
conforme
consta do
Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES
n.º
20/2023
e do
Ofício
CSJT.SG.SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo
inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão;
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo
candidato ARTHUR VESCOVI SALLES, aprovado em 16º lugar no Concurso Público de
2022/2023
para o
provimento
de cargo
da carreira
de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; e
CONSIDERANDO os Termos de Desistência da Posse apresentados pelos
candidatos nomeados MARIANA ALMEIDA, BEATRIZ ROSE DA SILVA SANTOS BARBOSA e
LEANDRO TALMA DE PAULA, aprovados, respectivamente, em 2º, 6º e 10º lugar no
Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
os candidatos abaixo nominados para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos
da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal:
14º lugar - PAULO CEZAR MORAES DE ARAUJO JUNIOR
Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em
decorrência de aposentadoria concedida ao servidor RUBENS ANTÔNIO DELA SÁVIA .
15º lugar - JULIANA PAULINO MACHADO
Cargo criado pela Lei nº 11.978, de 8 de julho de 2009, vago em decorrência de
aposentadoria concedida ao servidor MIGUEL MARTINS FERNANDES.
17º lugar - LORENA DA SILVA FERREIRA
Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, oriundo do Tribunal Superior do
Trabalho, materializada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022,
criado pela Lei nº 7.992, de 3 de janeiro de 1990, redistribuído para o Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região pela Portaria nº 1.744, de 17 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2020, vago em decorrência de aposentadoria
concedida ao servidor RIDAIR DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal daquela Corte
Superior.
Art. 2º Tornar sem efeitos as nomeações dos candidatos MARIANA ALMEIDA,
BEATRIZ ROSE DA SILVA SANTOS BARBOSA e LEANDRO TALMA DE PAULA, aprovados,
respectivamente, em 2º, 6º e 10º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o
provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, constantes da Portaria TRT 18ª nº 2346/2023, em face da
apresentação formal de Termos de Desistência da Posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 217, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo(s) vago(s) de técnico judiciário, área
administrativa, sem especialidade; considerando as autorizações para provimento contidas no
Ofício CSJT.SG.SGPES N.º 415/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores
do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT
de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e
com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de
11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT
em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução
Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia da
candidata TAIONARA MOREIRA MILANI (docs. 731-732 do PROAD 3932/2018); resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de TAIONARA MOREIRA MILANI, constante
do Ato TRT-GP nº 194/2023, publicado no DOU de 03/08/2023, e nomear os(as)
candidatos(as) abaixo
relacionados(as), habilitados(as) no Concurso
Público de
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital
9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer(em) em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o(s) cargo(s) da carreira
judiciária
de
Técnico
Judiciário-Área
Administrativa-Sem
Especialidade
abaixo
especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vaga(s) cuja(s) respectiva(s) origem(ens) encontra(m)-se abaixo discriminada(s):
Nomeado(a): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GAMA
Número de inscrição: 0014682b
Cargo (número): 131
Vacância (ocupante anterior): VIVIANNE FERNANDES RIBEIRO DANTAS
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 154/2023
Vacância (publicação DOU): 28/06/2023
Nomeado(a): RAQUEL RAMOS SERPA
Número de inscrição: 0012177a
Cargo (número): 153 (convertida especialidade conforme Ato TRT-GP nº 211/2023)
Vacância (ocupante anterior):FRANCISCO CESÁRIO CAVALCANTI
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 91/2023
Vacância (publicação DOU): 31/03/2023
Nomeado(a): MARINA CINTHIA DE OLIVEIRA DANTAS
Número de inscrição: 0017581k
Cargo (número): 248 (convertida especialidade conforme Ato TRT-GP nº 210/2023)
Vacância (ocupante anterior):PAULO ROGÉRIO DA COSTA
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 357/2019
Vacância (publicação DOU): 29/10/2019
Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 218, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo vago em decorrência de posse em
cargo inacumulável; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no
DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de
11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital
publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio
de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em
01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023;
considerando as renúncias dos(as) candidatos(as) THIAGO DE LUCENA MOTTA (docs.455-
456 do PROAD 3932/2018); THAIS MEDEIROS DA COSTA (docs.695-697 do PROAD
3932/2018); FELIPE CEZAR DO NASCIMENTO (docs.718-720 do PROAD 3932/2018); ANA
CAROLINA COELHO DE OLIVEIRA (docs.457-458 do PROAD 3932/2018); PRISCILA
APARECIDA GONCALVES SILVA (docs.459-460 do PROAD 3932/2018); RONNIE KOTLER
(docs.461-463 do PROAD 3932/2018); resolve:
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