DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso Público
de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado
em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a
ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do
artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Analista Judiciário-Área
Judiciária-Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado(a): JULIANA DE SOUZA LEANDRO
Número de inscrição: 0003166f
Cargo (número): 301
Vacância (ocupante anterior):RAFAEL MAGALHÃES MACIEL
Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 202/2023
Vacância (publicação DOU): 09/08/2023
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U.
Natal/RN, 23 de agosto de 2023.
Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 219, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a autorização para provimento de cargos vagos conforme Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 190/2023; considerando os
termos de opção pela nomeação neste Tribunal (doc.15 do proad 2348/2023); considerando a
lista de candidatos aprovados no concurso público de servidores vigente no Tribunal Regional
Federal da 5ª Região - TRF5, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições publicado no D.O.U. de
25/09/2017, Seção 3, ps. 118/129, homologado pelo Ato no 15/2018, de 20/06/2018, publicado
no D.O.U. de 21/06/2018, Seção 1, p. 108, cujo prazo final de validade foi estabelecido pelo Ato no
232/2021, de 04/06/2021, publicado no D.O.U. de 08/06/2021, Seção 1, p. 164, lista encaminhada
por meio do Ofício Presidência TRF5 nº 283/2023 (doc.15 do proad 2348/2023); resolve:
Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no
Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujo resultado foi
homologado por meio do Ato nº 15/2018, de 20/06/2018, publicado no D.O.U. de
21/06/2018, Seção 1, p. 108, obedecida a ordem classificatória e a opção pela nomeação
neste Tribunal, para exercer(em) em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do
artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o(s) cargo(s) da carreira judiciária de técnico judiciário - área
administrativa - agente de polícia judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Corte, em vagas cujas respectivas origens encontram-se abaixo discriminadas:
Nomeado(a): JANUÁRIO DINIZ SILVA
Número de inscrição: 0077722f
Cargo (número): 4
Vacância (ocupante anterior): JOSÉ COSMO CIRÍACO
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 322/2017
Vacância (publicação DOU): 19/06/2017
Nomeado(a): RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA
Número de inscrição: 007878094h
Cargo (número): 206
Vacância (ocupante anterior): JORGE EUFRÁSIO DE MEDEIROS
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 87/2023
Vacância (publicação DOU): 27/03/2023
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U.
Natal/RN, 24 de agosto de 2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
PORTARIA COREN-PE N° 662, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco junto à
Conselheira Secretária desta Autarquia no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem
são autarquias federais, criadas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus
Arts. 1º e 2º;
Considerando a implementação da Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
Considerando o Art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;
Considerando o Memorando nº 006/2023-DLCC;
Considerando o Despacho nº 1832/2023 - COREN/DIPRE, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1° Designar a Comissão Permanente de Contratação do Coren-PE, com a
seguinte composição:
Lucas Aldeneto da Silva - presidente;
Nelson Rodrigues da Silva Júnior - membro;
Diego Eduardo da Silva Rodrigues - membro;
Art. 2° A comissão designada no artigo anterior atuará nas modalidades
Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo, assim como nos procedimentos
auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços);
Art. 3° Designar, da Comissão Permanente de Contratação, os agentes de
contratação, da seguinte forma:
Lucas Aldeneto da Silva - titular;
Nelson Rodrigues da Silva Júnior - substituto;
Diego Eduardo da Silva Rodrigues - substituto;
Art. 4° Designar os gestores de contrato do Coren-PE, da seguinte forma:
Rogerio June de Andrade Lima Júnior - titular;
Rúben Morais Canudo - substituto;
Art. 5° Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUZA JÚNIOR
Presidente
THAÍSE TÔRRES DE ALBUQUERQUE
Conselheira Secretária
PORTARIA COREN - PE Nº 676, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco junto à Conselheira
Secretária desta Autarquia no uso de suas atribuições legais e regimentais;Considerando que o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei
Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus Arts. 1º e 2º;
Considerando a Lei Federal nº 8.666/1993;
Considerando o Memorando nº 004/2023-CPL, baixam as seguintes determinações:
Art. 1° Nomear a Comissão Permanente de Licitação do Coren-PE, a saber:
Lucas Aldeneto da Silva - Presidente;
Nelson Rodrigues da Silva Júnior - Membro;
Ibison José de Souza - Membro;
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUZA JÚNIOR
Presidente
THAÍSE TÔRRES DE ALBUQUERQUE
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO - CRF/MA, reunido em Sessão Ordinária em 18.08.2023, e no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820 de 11 de novembro 1960;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Eleições no corrente ano de
2023, para a investidura das funções públicas para os Conselheiros Regionais e Diretoria do
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso II, §1º e 2º, da Resolução nº
750/CFF, de 15 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a deliberação sobre os nomes dos membros da Comissão
Eleitoral Regional (CER); DELIBERA:
Art. 1º - Nomear os seguintes profissionais farmacêuticos para compor a
Comissão Eleitoral Regional (CER) para dirigir, coordenar e decidir sobre o processo
eleitoral do CRF/MA no ano de 2023: Luis Henrique Bastos Gonçalves - CRF/MA nº 1004,
(CPF: 466.830.033-00); Mirella Goulart Cavalcante Rego - CRF/MA nº 1436, (CPF:
705.425.703-00) e Omar Khayyam Duarte do Nascimento Moraes - CRF/MA nº 981, (CPF:
332.152.433-34).
Art. 2º - A presidência da Comissão Eleitoral Regional (CER) será exercida pelo
farmacêutico Luis Henrique Bastos Gonçalves - CRF/MA nº 1004 (CPF: 466.830.033-00),
ficando os demais componentes na condição de membros.
Art. 3º - O presidente da Comissão Eleitoral Regional (CER) do CRF-MA deverá
cumprir e fazer cumprir o regulamento eleitoral, podendo, quando necessário, solicitar à
Diretoria do CRF/MA suporte pessoal e estrutural pra realização de suas atribuições.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor após sua homologação pelo Plenário
do CRF-MA, e após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente do CRF/MA
DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO, DO
MARANHÃO-CRF/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
3.820 de 11 de novembro 1960, bem como, amparado pelo inciso XIII do artigo 9 c/c o
inciso I do artigo 36, ambos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Maranhão.
CONSIDERANDO às renúncias dos conselheiros Asan Kaid Martins e Rodolfo
Matheus Mendes Marinho aos mandatos de membros da CTC;
E CONSIDERANDO que, em atendimento ao disposto no §1º do artigo 36 do
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, durante a
Reunião Plenária Ordinária do CRF/MA, realizada no dia 18.08.2023, ocorreu a eleição dos
membros da Comissão de Tomada de Constas - CTC, DELIBERA:
Artigo 1° Para atuação no exercício 2023, a Comissão de Tomada de Contas do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA será composta pelos
seguintes Conselheiros Regionais:
1. Eryna Ferreira de Alencar Souza - CPF 123.974.072-72, CRF/MA 982.
2. Mariana Amaral Oliveira - CPF 961.019.113-49, CRF-MA 1963.
3. Tommaso Bini da Silva Sousa - CPF 033.169.703-39, CRF/MA 3620.
4. Diego Cartaxo de Abrantes - CPF 992.694.063-34, CRF-MA 2941 (suplente).
Artigo 2º A presidência da supracitada Comissão de Tomada de Contas do
CRF/MA será exercida pelo Conselheiro Regional Tommaso Bini da Silva Sousa - CRF/MA nº
3620, conforme decisão entre os membros, após eleição na referida Reunião Plenária
Ordinária.
Artigo 3° - Esta Deliberação entra em vigor da data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data da eleição dos membros da Comissão de Tomada de Contas do
CRF/MA pelo Plenário, revogando-se as disposições em contrário.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretora-Presidente do CRF/MA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO18 Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18º
Região (CREFITO-18), no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei 6.316 de
dezembro de 1975 e artigo 8º da Resolução nº 02 do CREFITO 18, que regulamenta o
Regimento Interno; Considerando a instituição do Plano de Cargos e Salário (PCS) no âmbito
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região (CREFITO-18),
conforme trabalho realizado pela Comissão instituída para esta ação. Considerando o
princípio republicano da igualdade de acesso aos cargos e empregos no serviço público.
Considerando, finalmente a deliberação do Plenário do CREFITO-18 na 02ª Sessão Plenária
Ordinária da Gestão 2023-2027, realizada em 22 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região (CREFITO-18), cuja parte é integrante
desta Resolução e que se encontra arquivado e disponível para consulta no Portal de
Transparência do CREFITO-18 ou no Site Oficial.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO N° 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público,
de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no
DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –BELO HORIZONTE
CPF: 054.437.736–23 - KATIA VIRGINIA FERREIRA GOMES
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
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