DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A vossa senhoria a senhora - RAYSSA FERNANDA ALVES LEITE - inscrição 543.01960806/5. Tendo em vista aprovação em Concurso Público, convoco V.Sa. para apresentar-se na sede do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, localizada na Rua dos Faveiros, Quadra B, Casa 07-São Francisco -São Luís/MA CEP: 65076-140, Fones: (98) 99195-8542/99129-7749, no dia
31/08/2023, no horário de expediente de 10h00, para entrega de documentação exigida para fins de comprovação dos requisitos estabelecidos nos Itens 03 e 16, do EDITAL No 01/2021, CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NIVEL SUPERIOR, DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO-CRF-MA .
O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na sua eliminação automática do 3Concurso Público. Atenciosamente,
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Presidente do CRF/MA
EDITAL DE 23 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO DE REMOÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 210 c/c o artigo 212 da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993,
e considerando os termos da Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 2, bem como o disposto na Portaria
nº 132/PGJM, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023, Seção 2 e, ainda, o contido na Portaria nº 152 /PGJM, de 23 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º Declarar aberto Concurso de Remoção, a pedido singular, destinado ao preenchimento:
I - de 2 (duas) vagas de Procurador de Justiça Militar, distribuídas para as seguintes localidades:
a) 1 (uma) vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS;
b) 1 (uma) vaga na Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA.
II - da(s) vaga(s) que surgir(em) em razão da movimentação decorrente do Inciso I, devendo os interessados, para tal finalidade, indicarem as localidades pretendidas, ainda que atualmente ocupadas.
Art. 2º Os interessados em participar do presente Concurso deverão apresentar pedido singular de remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções de lotação,
bem como eventuais alterações e desistências, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço http://sistemas.mpm.mp.br/corem ou, ainda, na página da intranet deste Órgão,
no link "concurso remoção/promoção para membros", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste edital.
§ 1º O Membro que optar por mais de uma localidade, deverá, obrigatoriamente, em campo específico do próprio formulário eletrônico, informar a ordem de preferência das localidades indicadas.
§ 2º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações e desistências, somente poderão ser efetivadas até as 18 horas, horário de Brasília, do último dia do prazo.
Art. 3º Os pagamentos da ajuda de custo e de indenização de transporte aos Membros eventualmente removidos serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR