DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
MODO DE DISPUTA FECHADO PRESENCIAL N° 28/2023
NUP: 61984.002147/2023-05.
Por
ordem 
do
Diretor-Presidente
da
EMGEPRON, 
comunicamos
aos
interessados que na publicação da referida Licitação no MODO DE DISPUTA FECHADO nº
028/2023 para contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia
referentes a docagem e desdocagem do navio, reparação naval com restabelecimento da
integridade estrutural, reparação e/ou substituição dos tanques de colisão AV e AR, do
sistema de proteção catódica, manutenção e/ou substituição das válvulas de fundo e
válvulas dos sistemas da embarcação, substituição de trechos de redes de diversos
sistemas do navio, preparação de superfícies, pintura e manutenção mecânica da linha de
eixo, hélice, bosso, sistema da Hélice de Passo Controlado (HPC) e engrenagem redutora
do Navio Tanque Almirante Gastão Motta (NVTALteGMotta), conforme especificado no
Projeto Básico, será efetuado uma retificação na publicação no Diário Oficial da União,
DOU nº 151, Página 27, Seção 3, na seguinte Cláusula: 2.0 - Dos Eventos, a inclusão da
reunião para esclarecimento de dúvidas por videoconferência, no dia 01/09/2023 às 09:30
horas. Fornecimento do Edital: www.emgepron.gov.br.
Tendo em vista que a alteração acima não afetará na formulação das propostas
por parte dos licitantes, fica mantida a reunião de credenciamento, entrega e abertura dos
envelopes: em 17 de outubro de 2023, às 9h30. Local: Ilha das Cobras, Ed. Raphael de
Azevedo Branco, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/ RJ.
Informações: (21) 3907-1817/1839, permanecendo inalterados os demais
dispositivos esposados no instrumento convocatório.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000936/2023-72.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 17.957.456/0001-47 - SONNE DA AMAZONIA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de prestação de serviços de limpeza e desinfecção caixas de água, limpeza e
desobstrução de fossa séptica e caixas de gordura, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor
Total: R$ 1.750.650,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550018282202300. Objeto: Eventual aquisição de material de
consumo (órteses, próteses e materiais especiais - OPME) para a Seção de Ginecologia do
Hospital das Forças Armadas - HFA, com disponibilização de equipamentos em regime de
comodato. NUP 60550.018282/2023-00. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/08/2023 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às
09h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos..
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hfa
(SIASGnet - 25/08/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 60585.001352/2021-13.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 05.993.595/0001-47 - CVT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar a
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 02/12/2023 até
01/12/2024 e/ou até a conclusão do processo licitatório (60585.000262/2023-77) em
trâmite.
1.2. Ratificar o valor global anual da contraprestação dos serviços em r$ 183.980,00 (cento
e oitenta e três mil, novecentos e oitenta reais).
1.3. Ratificar o direito da contratada ao reajuste de preços dos serviços contratados, pelo
índice nacional de custo da construção (incc), calculado pela fundação getúlio vargas (fgv),
exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade..
Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.980,00.
Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60585002055202276. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos
automotores das marcas MITSUBISHI, RENAULT, FORD e PEUGEOT, a serem executados, de
forma contínua sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
28/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-
5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/08/2023) 110404-00001-2023NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903459/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONVALES - CONSORCIO DE
SAUDE E
DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO
NOROESTE DE
MINAS, CNPJ
nº
06070075000125. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 21/02/2024. Valor
Total: R$ 134.140,48, Valor de Contrapartida: R$ 17.718,48, Vigência: 25/08/2023 a
21/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO
TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE
ALMEIDA, CPF nº ***.470.116-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903445/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE ESPECIALIDADES, CNPJ nº 07356999000155. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 29/02/2024. Valor Total: R$ 267.599,99, Valor de Contrapartida: R$
147.599,99,
Vigência:
31/08/2023
a 29/02/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**,
Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº ***.207.006-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.007142/2023-94.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos deconstrução e agrícolas,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2025. Valor
Total: R$ 165.802.800,00. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.007142/2023-94. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AG R I C U LT U R A
FAMILIAR. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo mda nº
02/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
893834/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191.
Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 26/02/2024. Valor Total: R$
1.655.420,67, Valor de Contrapartida: R$ 17.015,55, Vigência: 26/08/2023 a 26/02/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº
***.777.129-**, Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903435/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ nº
88824099000197.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
330.000,00, Valor de
Contrapartida: 70.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/12/2023. Data de Assinatura:
24/08/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
MOISES
SAVIAN -
SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL Nº 12.898/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 12.898/2023, SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União
D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de
2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CON S T I T U I Ç ÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS, município: PORTO DE
PEDRAS/AL:
Código do Beneficiário: AL015400000045; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER (Decreto Nº 8.256).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para
fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional

                            

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