DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800027
27
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 836/2023
Processo nº 54000.069008/2023-14
Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de
suas atribuições, notifica a Sra. Solange Terezinha Bignatto Castilho, CPF nº 213.518.798-
47, a apresentar defesa em relação ao protocolo de cancelamento da certificação nº
066ad99d-1fb6-40ea-b46a-da140c6e7cc3 no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, referente
a Fazenda Estrela - Gleba A, com área certificada de 251,9641 ha, responsável técnico
GENILTON TEIXEIRA DO PRADO (BA2), cadastrada no SIGEF como "Imóvel registrado",
Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 4.337, CNS nº 02.799-5, Registro de
Imóveis de Itajá, código SNCR nº 000.051.325.066-5, cadastrado em nome de Solange
Terezinha Bignatto Castilho, CPF nº 213.518.798-47 e Pedro Bignatto Filho, no prazo de
(30) dias a contar da data de publicação.
Goiania/GO, 25 de agosto de 2023
ELIAS DANGELO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 373040
Nº Processo: 54000062525202362. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação diária, interna e externa, com fornecimento de mão de obra
exclusiva, material de consumo, utensílios e equipamentos necessários, para atendimento
da demanda da Superintendência Regional do Incra no Estado Maranhão e suas Unidades
Avançadas ( Barra do Corda, Imperatriz e Zé Doca ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.santos Dumont, 18 -
Anil, Anil - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/373040-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Pregão será do tipo menor preço global por item ( apenas um licitante vencedor ).
Com observância obrigatória do limite de produtividade, postos e metros quadrados já
previamente definidos..
CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/08/2023) 373040-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 762/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA. NR 54170.008851/2005-91
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência
Regional no
Estado de
Minas
Gerais -SR(MG),
através de
sua
Superintende Regional, acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada
pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
de 17/05/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação
de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s)
em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 43066/2023, que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Município: Lagoa Grande/MG . /Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho. /
Lote: 50. .
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG027900000008VALDIR
GERALDO
SOUSA
555.***.***-
10
JOANA
DARC
MARTINS
015.***.***-00
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.066)
. Parcela/
Carência
Data Original
do
Vencimento
Valor
Original da
Parcela
Valor da
Dívida
na
data
de
emissão
da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
13/12/2018
3.000,00
R$ 3.822,34
782
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra
na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE
também
no
endereço
eletrônico
http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 366/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio
de
Andrelandia-
MG,
CNPJ
n
18.682.930/0001-38.
Processo
n
54000.079151/2023-14. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a
28.08.2028.
Assinatura:
24.08.2023.
Signatarios:
Neila
Maria
Batista
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Francisco Carlos Rivelli, Prefeito Municipal de
Andrelandia- MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 364/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Bambui - MG, CNPJ n 20.920.567/0001-93. Processo n 54000.057544/2023-
44. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a 28.08.2028. Assinatura:
24.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e
Olivio Jose Teixeira, Prefeito Municipal de Bambui - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 360/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio
de
Francisco
Sa
-
MG,
CNPJ
n
22.681.423/0001-57.
Processo
n
54000.057156/2023-96. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a
28.08.2028.
Assinatura:
24.08.2023.
Signatarios:
Neila
Maria
Batista
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Mario Osvaldo Rodrigues Casasanta, Prefeito
Municipal de Francisco Sa - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 365/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Visconde do Rio Branco - MG, CNPJ n 18.137.927/0001-33. Processo n
54000.046168/2022-12. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.08.2023 a
28.08.2028.
Assinatura:
24.08.2023.
Signatarios:
Neila
Maria
Batista
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Luiz Fabio Antonucci Filho, Prefeito Municipal de
Visconde do Rio Branco - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, celebra com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do
Assentamento Padre Assis, objetivando ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de
Assentamento Padre Assis , no município de Sossêgo, no estado da Paraíba, de um terreno
400m² (quatrocentos metros quadrados), medindo 20,00x 20,00m, em área comunitária de
propriedade do INCRA, à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento
Padre Assis, CNPJ nº 03.156.649/0001-94, Processo nº. 54000.036447/2023-41 - Vigência: é
de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo
pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por
parte do autorizatário. Assinatura: 24 de agosto de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa
Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Vânia da Guia Santos Pereira - residente no
Assentamento Padre Assis, 32, Área Rural de Sossêgo, no estado da Paraíba.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, celebra com a Associação dos Agricultores do Assentamento Padre
Cleides, objetivando ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento
Padre Domingos Cleides, no município de Santa Helena, no estado da Paraíba, de um
terreno 300m² (trezentos metros quadrados), em área comunitária de propriedade do
INCRA, à Associação dos Agricultores do Assentamento Padre Domingos Cleides , CNPJ nº
13.556.442/0001-60, Processo nº. 54000.036353/2023-71 - Vigência: é de natureza
unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA,
por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do
autorizatário. Assinatura: 25 de agosto de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Geneide Cláudio de Sousa Monteiro - residente no
Sítio Saco - no Projeto de Assentamento Padre Cleides.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 370/2023 - firmada entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Umbuz e i r o / P B,
visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização
de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), CNPJ nº. 08.869.489/0001-44,
Processo nº. 54000.075065/2023-32, Objeto: é a execução gratuita e descentralizada dos
serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta
Autarquia pelo município, a serem executados em local identificado e adequado conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: em observância às
disposições das Leis n° 8.666/1993, nº 4.504/1964, nº 5.868/1972, nº 14.133/2021 e suas
alterações e regulamentos. Vigência: será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Assinatura: 25 de agosto de 2023- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, José Nivaldo de Araújo - Prefeito Municipal de Umbuzeiro/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000075117202371 . Objeto: Prestação de serviço de recarga e manutenção
de 22 extintores de incêndio da Superintendência Regional do INCRA Piauí - SR(PI), visando
atender ao procedimento de regularidade da validação de prazo de utilização dos mesmos
Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite estabelecido pela Lei 8.666/93, art.
24, inciso II Declaração de Dispensa em 24/08/2023. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE. Chefe
da Divisão Operacional. Ratificação em 25/08/2023. MARIA TERESA DA SILVA SE R V I O.
Superintendente Regional Substituta do Incra-pi. Valor Global: R$ 831,00. CNPJ
CONTRATADA : 26.851.399/0001-08 ALAMO SOUSA RICARTE.
(SIDEC - 25/08/2023) 373044-37201-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 809/2023
Processo
nº
54000.019341/2022-00.
Assunto:
NOTIFICAÇÃO
POR
EDITAL
PARA
PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul (RS), através do Chefe da
Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 2691, de 04 de dezembro de 2019
, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de dezembro de 2019, NOTIFICA os
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas
em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Notificado(1):DIEGO JOSÉ BIBIANO SEVERO ; CPF: XXX35666XXX
Código do Beneficiário: RS006500000035 / Projeto de Assentamento: PA VIAMÃOS / Lote: .
Município: VIAMÃO /RS . Projeto de Assentamento: PA VIAMÃO
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): LUIZ MACHADO DOS SANTOS ; CPF:XXX37880XXX
Código do Beneficiário: RS007000000040 / Projeto de Assentamento: PA SANTA RITA II Lote:
Município: SANTANA DO LIVRAMENTO /RS . Projeto de Assentamento: PA SANTA RITA II
Modalidade do Crédito 1:APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): GERONIMO PEREIRA DA SILVA ; CPF: XXX43715XXX
Código do Beneficiário: RS006200000043 / Projeto de Assentamento: PA RECANTO / Lote: -.
Município: SANTANA DO LIVRAMENTO /RS. Projeto de Assentamento: PA RECANTO
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ELICE ERLEIA BULLE DE VARGAS ; CPF: XXX85442XXX
Notificado(2): MARIO JORGE FRANCA DE VARGAS; CPF: XXX18652XXX
Fechar