DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30459705/2023
Processo nº 21441.000184/2023-93 Contrato nº 30459705/2023 Contratante: Cia. Nacional
de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Agência de Integração Empresa
Escola Ltda - AGIEL CNPJ Nº 01.406.617/0001-74 - Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de Agente de Integração público ou privado que deverá atuar em
conjunto com a CONAB, integradas às instituições de Ensino do Ceará para executar o
Programa de Estágio da Conab, nos termos da legislação vigente conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste
instrumento e Normas da Conab. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 416 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e pela Lei 13.303 de 2016 e demais
legislações pertinentes. PTRES: 225313 - Fonte: 1050000052 - N. Despesa: 33.90.39 -
Empenho: 2023NC001100. Data da Assinatura: 24/ 08/ 2023 - Vigência: 12 meses contados
da data de assinatura podendo ser prorrogado até o limite de 05 anos, observados os
requisitos previstos no Art. 488 do RLC/CONAB. Assinam: Pela Contratante: Anastácio Jorge
Rocha Fontelles - Superintendente Regional do Ceará- Substituto e Marcelo Franklin da
Silva Alves - Gerente de Finanças e Administração, Pela Contratada: Guilherme Almada
Morais - Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Superintendência Regional Maranhão homologou o objeto do Pregão
Eletrônico Conab Sureg/MA nº01/2023 à empresa Rede Nacional de Aprendizagem,
Promoção
Social e
Integração, CNPJ
37.381.902/0001-25,
no valor
anual de
R$
81.915,36.
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/08/2023) 135170-22211-2023NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
17.504.325/0001-04
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público,
para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo para o recebimento das
inscrições, tendo em vista que não houve inscritos no período inicialmente estabelecido,
para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010. O novo
período de inscrição e entrega dos documentos relacionados no item 3 do edital será de
29/08/2023 até 05/09/2023 no horário de 08:00h às 16:30h (dias úteis), no SETOR CPL -
Prédio Administração - localizado na BR 040, Km 688, s/nº, Guanabara, Contagem/Minas
Gerais. Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados
em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que
atendam aos requisitos do Edital e da legislação específica. O Edital completo encontra-se
disponível no site www.ceasaminas.com.br.
Contagem/MG, 25 de agosto de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4/2022
Processo: nº 062/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto:
Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Ribeirão Preto, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 23/08/2023, a autoridade
competente, Sr. JAMIL YATIM, homologa e adjudica o objeto da licitação, pelo critério de
maior preço ofertado por item, ao licitante LEANDRO SARTOR, CNPJ nº 34.990.693/0001-29
para o item 86 - Pavilhão MLP Módulo 103, no valor proposto de R$ 650,30.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 120/2022
O Gerente do DELCO - Departamento de Licitações, Compras e Contratos da
CEAGESP decidiu pela Aplicação da Penalidade de multa de 20% sobre o valor da proposta,
nos termos do item 12.1.7 c/c item 13.2, alínea c, culminando na penalidade do item
13.2.2, alínea b, do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 036/2022 - Processo nº
120/2022, à empresa V.N. COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, CNPJ Nº
05.882.086/0001-47, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 3 de Agosto de 2023.
WAGNER OCIMAR BALIEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
No dia 25/08/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do Processo nº 166/2022, do Pregão
Eletrônico nº 14/2023, adjudica e homologa os itens 1 e 2, pelo menor preço por item, à
empresa CAFÉ COLISEU LTDA, CNPJ nº 42.619.933/0001-24, nos valores totais de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 25/08/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.059024/2023-18. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 66/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à
Fome
(MDS)
e
o
MUNICÍPIO DE
BELO
HORIZONTE,
neste
ato
representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Prefeito FUAD JORGE NOMAN FILHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93;
VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro
de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Belo Horizonte, o
Prefeito Fuad Jorge Noman Filho.
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916810/2021. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS,
CNPJ nº 08277824000115. Solicito a prorrogação de prazo de vigência do convênio nº
916810/2021 por mais 12 (doze) meses, de modo a garantir a execução de seu objeto em
tempo hábil. Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência:
30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: LUIZ
CARLOS EVERTON DE FARIAS, CPF nº ***.845.548-**, Convenente: IRIS MARIA DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.036.114-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.003364/2023-61.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção de motores elétricos, bombas de sucção, transformador de tensão
e da instalação elétrica do posto de verificação de veículos-tanque de Canoas/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/08/2023 a
25/12/2023. Valor Total: R$ 23.849,73. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 52602.000060/2020-07.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 89.173.736/0001-75 - RK MANUTENCAO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses e reajustar o
valor do contrato em 3,99%. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor do Termo Aditivo:
R$ 88.179,40. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.005894/2023-08. Espécie: Termo de Doação que firmam entre si o
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a
entidade PROGRAMANDO O FUTURO, integrante do Programa Inclusão Digital do
Ministérios das Comunicações, na condição de DONATÁRIA. DO OBJETO: Doação de
equipamentos de informática, classificados como ociosos, em caráter definitivo e sem
encargos, pelo DOADOR à DONATÁRIA, no total de 59 (cinquenta e nove) itens, localizados
na COINS/DF. FUNDAMENTO: Art 3º, Inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373 de 11
de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c
art. 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de1993. DATA DE ASS I N AT U R A :
14/08/2023 SIGNATÁRIOS: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI,
VILMAR SIMION NASCIMENTO, pela entidade PROGRAMANDO O FUTURO.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 201014
Nº Processo: 102023. Objeto: Contratação de solução de Captura de Normas,
bem como serviços de implantação e configuração, desenvolvimento de novas fontes,
manutenção e suporte técnico, treinamento e tutoria, na modalidade Pregão Eletrônico,
por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações
do Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 10h00 às
12h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA TERK CAMPOS
Gerente
(SIASGnet - 24/08/2023) 201014-20101-2023NE999999