DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930282/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: ASSOCIACAO FORTALEZA DOWN, CNPJ
nº 23668315000107. Solicitação de Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/11/2022 a 29/12/2023. Data de
Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: MARIA SHIRLEY CHAVES PEREIRA, CPF nº ***.748.743-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº: 00135.217293/2023-31. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
2/2023 AGU/MDHC/DPU. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União. OBJETO: estabelecimento de fluxo
para celebração de acordos e pagamento administrativo das indenizações estabelecidas no
ponto resolutivo nº 20 da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antonio de Jesus e seus
familiares vs. Brasil", em favor dos familiares das vítimas fatais que não estão
individualizados na referida decisão. DATA DA ASSINATURA: 2/8/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio
Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jorge Rodrigo
Araújo Messias, Advogado-Geral da União e Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior,
Defensor Público Geral em exercício.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.213030/2022-72. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 002/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e
Direitos Humanos do estado do Rio Grande do Norte- SEMJIDH- CNPJ nº 33.877.904/0001-
59, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
600.000,00, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do
Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento
de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2023NE000031. Data de assinatura: 25/08/2023.
Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 002/2022 - PROVITA/MT. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 656.423,28 (seiscentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e
vinte e três reais e vinte e oito centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa
33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2023NE000066 e 2023NE000067. Data de
assinatura: 22/08/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.214312/2020-25. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 006/2020
- PROVITA/RJ. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDSODH/RJ, inscrita no CNPJ nº
28.165.513/0001-71. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de
Convênio nº 006/2020-PROVITA/RJ, até 08 de março de 2024. Data de assinatura:
22/08/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL Nº 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
P ES S OA L
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
BENJAMIN
CONSTANT, no
uso
das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, Inciso VII, do Regimento Interno
aprovado pela Portaria MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC
n° 310, de 03 de abril de 2018, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. 2º da Lei Federal Nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será
realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição
Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os
Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, nº 6.479, de 11 de junho de 2008,
nº 9.739, de 28 de março de 2019, e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao
provimento de vagas definidas para o ano de 2023.
A Direção-Geral do Instituto Benjamin Constant (IBC) torna pública as normas
do processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto para o
Programa da Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e Encaminhamento
Profissional (DRT) do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação
(DMR).
O prazo de inscrições para esta Chamada Pública será no período de
28/08/2023 à 06/09/2023, somente nos dias úteis, das 09h às 12h00 e das 13h00 às
16h00, mediante comparecimento à Secretaria da Direção do Departamento de Estudos
e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) do Instituto Benjamin Constant (IBC), sala
136, situado na Avenida Pasteur, nº 350, Urca, Rio de Janeiro/RJ.
As publicações relacionadas a este processo seletivo serão feitas através do
sítio eletrônico do Instituto Benjamin Constant - www.ibc.gov.br , e terão caráter de ato
oficial.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004638/2023 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de
Manutenção de Extintores e Equipamentos de Combate a Incêndio. Campus Maracanã.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 18/08/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora
de Administração e Planejamento. Ratificação em 22/08/2023. GISELE MARIA RIBEIRO
VIEIRA.
Vice-diretora-geral.
Valor
Global:
R$
7.981,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
11.574.847/0001-04 SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 25/08/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 23063.001463/2019-07.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Prorroga a vigência
do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 03/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 53.095,68. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23063.001995/2020-49.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Reajustar para r$ 14.109,96
(quatorze mil reais, cento e nove reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base de 01/03/2023, fica reajustado para r$ 14.410,51 (quatorze
mil reais, quatrocentos e dez reais e cinquenta e um centavos), com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base de 01/08/2023. Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 172.818,12. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005109202307. Objeto: Aquisição de Equipamentos para os
laboratórios do Curso Técnico de Manutenção Automotiva, visando atender às
necessidades da UnED Maria da Graça do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229,
Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00038-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/09/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo
de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará
disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no site do
CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes .
CHRISTIANE ROCHA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/08/2023) 153010-15244-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005054202327. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção de 3º (terceiro) nível, incluindo recarga e reteste (teste hidrostático) de
extintores de incêndio e serviço de manutenção em mangueiras de incêndio, visando
atender às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada do
Edital No Órgão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
00060-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/09/2023
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo
de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no
Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)..
VITOR NEVES CABRAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/08/2023) 153010-15244-2023NE000055
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 23062.055778/2022-41.
Pregão. Nº 33/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 07.433.647/0001-56 - ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência,. Vigência: 25/08/2023 a 25/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 111.196,94. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062028729202316. Objeto: O objeto da presente
licitação é a contratação de empresa especializada para a execução da OBRA DE
FINALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO CAMPUS VARGINHA DO CEFET-MG,
com fornecimento de mão de obra e materiais e equipamentos na cidade de
Varginha - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica,
Campus
i,
Nova
Suiça
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-3-00002-2023. Entrega das Propostas:
a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas:
06/10/2023
às
13h00 no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais: Www.comprasnet.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/08/2023) 153015-15245-2023NE800001
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