DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 007/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 007/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Tijucas do Sul/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 007/2021 com o Município de Tijucas do Sul/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/08/2023 a 16/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Tijucas do
Sul/PR, CNPJ 76.105.584/0001-21, Sr. José Altair Moreira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 010/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Agudos do Sul/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 010/2021 com o Município de Agudos do Sul/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Agudos
do Sul/PR, CNPJ 76.105.667/0001-10, Sr. Jessé da Rocha Zoellner - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 013/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município da Lapa/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 013/2021 com o Município da Lapa/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/08/2023 a 23/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal da Lapa/PR,
CNPJ 76.020.452/0001-05, Sr. Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 15/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 015/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de São José dos Pinhais/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 015/2021 com o Município de São José dos Pinhais/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de São José
dos Pinhais/PR, CNPJ 76.105.543/0001-35, Sra. Margarida Maria Singer - Prefeita
Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Rio Branco do Sul/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 002/2021 com o Município de Rio Braco do Sul/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Rio
Branco do Sul/PR, CNPJ 76.105.576/0001-85, Sra. Karime Fayad - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2021, que entre si
celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e
o Município de Contenda/PR.
OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos
I, II e III referente ao ACT 009/2021 com o Município de Contenda/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de
Contenda/PR, CNPJ 76.105.519/0001-04, Sr. Antonio Adamir Digner - Prefeito Municipal.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.171/2021-51, resolve:
Notificar, nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na
qualidade de Contratante, à ALBERTO HORMANN, CPF nº 834.435.179-00 do encerramento
e arquivamento do presente.
Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Curitiba, 15 de agosto de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
EDTIAL NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720141/2022-26, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
JESSICA ADRIANA MORAES PEREIRA, CNPJ nº 42.684.842/0001-50, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia
no processo nº 10905.720141/2022-26 instaurado para apuração de sua responsabilidade
contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às
sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93 e no Edital 0900100/000008/2021 da
Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de
Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R.
Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911, Centro - Curitiba/PR.
Em 16 de agosto de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
EDTIAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.158/2021-01, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
PEREIRA CAMPOS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.847.619/0001-71, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia
no processo nº 10905-720.158/2021-01 instaurados para apuração de sua responsabilidade
contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às
sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Edital 0900100/000004/2021
da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal
do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
Em 15 de agosto de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720142/2022-71, resolve:
Tornar público que foi aplicada à CONFECCOES ITAIPU LTDA, CNPJ nº
93.356.905/0001-80 - com fundamento nos itens
11.1.1 e 11.1.2 do Edital nº
0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação - às sanções de MULTA
consistente na perda do valor já pago e IMPEDIMENTO DE LICITAR com a RFB pelo prazo
de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do complemento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 do Edital.
Em 16 de agosto de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720143/2022-15, resolve:
Tornar público que foi aplicada à S FABIANO CARNES EIRELI, CNPJ nº
82.410.689/0001-97 - com fundamento no Art.87, II e III da Lei n° 8.666/93 e nos itens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação,
MULTA no valor de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais), correspondente
a 20% do valor mínimo do lote e SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB
pelo prazo de 6(seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o
item 9.1 do Edital.
Em 17 de agosto de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
03/2022 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE GLORINHA/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Capão da Canoa/RS,
CNPJ 91.338.558/0001-37, Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito de Glorinha/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
01/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Guaíba/RS, CNPJ
88.811.922/0001-20, Marcelo Soares Reinaldo, Prefeito de Guaíba/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
08/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a
um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela
DRF/POA, CNPJ
00.394.460/0147-97, Anelise
Hackbart Porn,
Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Imbé/RS,
CNPJ 90.256.652.0001-84, Luis Henrique Vedovato, Prefeito de Imbé/RS.