DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no
valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União
pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, ao senhor MAYLAN CARDOSO
VIEIRA ADAMANTE, CPF Nº 030.432.631-38, por descumprimento do item 12 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 260/5688-2022, Processo Administrativo nº 5688.01.1393.0/2022,
com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do
Decreto nº 10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa - RLCC
e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100,
alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09
e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REG I N A
LINS DE ALMEIDA #Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 5688.01.0191.0/2021; Contrato nº 4306/2021; CONSÓRCIO QUALIMED; CNPJ nº
46.431.783/0001-69; Objeto: Reajuste do Contrato de Prestação de serviços especializado
em análise médica documental e avaliação médica (presencial, por teleconferência e
domiciliar) para atestar o direito à indenização do Seguro DPVAT por motivo de existência
de sequelas permanentes decorrentes de danos pessoais causados por veículos
automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos
termos da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e Resolução do Conselho Nacional de
Seguros Privados CNSP nº 400, de 29 de dezembro 2020. (REGIÃO NORDESTE).; Valor
estimado da reajuste: R$ 523.789,97; Novo Valor Global: R$ 3.818.018,49; Enquadramento
Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016 e cláusula
contratual quinta; Data de assinatura: 23/08/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 22/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA WITMARSUM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.867,24.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 04/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 21/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE
LAVRAS
LAVRASPREV.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.233,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/09/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:BELLA FISIO CLINICA DE
FISIOTERAPIA
LTDA,
CNPJ:
05.566.754/0002-08;
ESPÉCIE:
Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA INTEGRAR CENTRO
MULTIDISCIPLINAR
DE SAUDE
DESENVOLVIMENTO E
APRENDIZAGEM LTDA,
CNPJ:
31.189.093/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de PEDIATRIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA ,
FONOAUDIOLOGIA,
FISIOTERAPIA,
NEUROLOGIA, NEUROLOGIA
PEDIÁTRICA,
incluindo
atendimento TGD/TEA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:ODONTOART
CLINICA
ODONTOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 29.649.699/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA ,
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:INSTITUTO DE SAUDE E
ESTETICA DE PARAUAPEBAS LTDA, CNPJ: 07.244.623/0002-30; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA ,
IMUNOLOGIA, CARDIOLOGIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, CLINICA MEDICA,
MEDICINA
INTERNA,
DERMATOLOGIA,
ENDOCRINOLOGIA,
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA ,
NUTRIÇÃO, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA ,
PEDIATRIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, TERAPIA
OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA EVIDENCE LTDA, CNPJ:
45.986.984/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:Anestesia e serviços médicos
ltda, CNPJ: 04.166.795/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ONKOLOGICA CLINICA MEDICA
LTDA; CNPJ: 15.246.302/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termos Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: Rio PIO
CORRÊA, nº 163, Bairro PIO CORRÊA, CEP: 88811-504, Criciúma/SC; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIACAO HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO ANGELO; CNPJ: 96.210.471/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Representante
Legal,
que
passará
a
ser:
ISABEL
CRISTINA
SANTOS
CAMERA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SAO PAULO; CNPJ:
22.780.498/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para formalização da alteração de alteração de representante legal que passará a ser:
SINVAL FERREIRA DA SILVA; CPF: 983.446.096-15; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PAIUIENSE DE
COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA; CNPJ: 06.870.026/0001-77; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de
Representante Legal, que passará a ser: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA; CPF:
528.939.367-68; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
UNIMED
REGIAO
DA
PRODUCAO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA; CNPJ: 00.532.888/0001-03;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da
alteração de endereço que passará a ser: AV PATRIA, nº 1795, Bairro: SOMMER, CEP:
99500-000, CARAZINHO/RS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNITOM UNIDADE DE
DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS LTDA- CNPJ 02.308.397/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 792
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em GERIATRIA ,
GERONTOLOGIA para o município de MANHUACU/MG. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 23/09/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943276/2023, firmado pelo Município de Arandu-SP, CNPJ
46.634.176/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais no município
de arandu.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000140,
de 08/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2026 - 24/08/2023 Sérgio
Amadeo e Flavio Carlomagno Galhego.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso 0398.484-59/2012/MCIDADES/CAIXA/SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS, altera conta vinculada para Banco 104, Agência nº 0935, nº
006.71116-3. Termo Aditivo 24/08/2023. Celita Fernandes e Gustavo de Oliveira Barbosa.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extratos de Termos Aditivos, Contrato de Repasse nº 843685/2017, DOU de
13/07/2023, Seção 3, página 119, onde se lê "843685/2019", leia-se: "843685/2017".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Na publicação de 25/08/2023, Seção 3, página 104, Contrato 943042/2023 OP
1086.975-68, Contratante: MCIDADES, Contratado: Estado de Roraima, onde se lê: junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
leia-se: junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Na publicação de 25/08/2023, Seção 3, página 102, Contrato 943044/2023 OP
1086.974-30, Contratante: MCIDADES, Contratado: Estado de Roraima, onde se lê: junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
leia-se: junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943063/2023, firmado pelo Município de Alvorada do
Norte-GO, CNPJ 02.367.597/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica com drenagem superficial , calçadas e sinalização nas ruas e
avenidas no bairro alvoradinha.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE000298, de
04/08/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Carlos
André Lins Rodriguez e.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 865525/2018/MDR/CAIXA, Contratado PM Água Fria de
Goiás, DOU de 08/09/2022, seção 3, página 44, onde se lê "Altera vigência: 31/12/2022",
leia-se "Altera vigência: 31/12/2023". Termo aditivo: 02/09/2022.
CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, pela presente notificamos a
senhora JACKLENE MIRNE GONÇALVES SANTOS, CPF 972 505 545-49, nos termos do
Contrato de Repasse nº 858599/2017/MS, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com
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