DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08667.019615/2021-11,
JOSÉ
ALEIXO
FERNANDES,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.019616/2021-65,
JOSÉ
ALEIXO
FERNANDES,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.019617/2021-18,
JOSÉ
ALEIXO
FERNANDES,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.019618/2021-54,
JOSÉ
ALEIXO
FERNANDES,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.027455/2020-21,
JOSÉ
LOURENÇO
FIGUEIREDO,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.086937/2021-02, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08656.086938/2021-49, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08656.086941/2021-62, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08656.086942/2021-15, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08658.081741/2021-01,
LUCIANO
FINOTI
MACHADO,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08658.081742/2021-48,
LUCIANO
FINOTI
MACHADO,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08658.081743/2021-92,
LUCIANO
FINOTI
MACHADO,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08657.061226/2021-15, LUIZ
GUILHERME MORAES
REGO MIGLIORA,
INDEFERIDO,
31/05/2023; 08656.054050/2021-47, MÁRCIO ELIAS CARDOSO, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08656.097328/2020-90,
MARCOS
ANTÔNIO
PLASTER,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.072732/2021-31,
MATEUS
SANTOS
NASCIMENTO
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
31/05/2023; 08650.022941/2020-11, MICHELI DA
PENHA CAMILO SILVA BRAVO,
INDEFERIDO, 31/05/2023; 08656.069297/2021-68, MURILO FERREIRA DOS SANTOS
OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO, 31/05/2023;
08650.063788/2021-55, PAULO
ROBERTO
CAMPOS DE MORAIS, INDEFERIDO, 31/05/2023; 08667.021928/2021-39, RENATO DE JESUS
DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 31/05/2023; 08667.000575/2020-52, RENATO LOPES
PEREIRA,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08657.053447/2020-21,
RICARDO
LAZZARO,
INDEFERIDO, 31/05/2023; 08650.065575/2021-68 , ROSANA SILVA DO CARMO , NÃO
CONHECIDO, 31/05/2023; 08667.019662/2021-64, ROSELI RIBET KLIPPEL, INDE F E R I D O,
31/05/2023; 08667.019663/2021-17, ROSELI RIBET KLIPPEL, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08667.015077/2020-12,
SILVANA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.015079/2020-01,
SILVANA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.015080/2020-28,
SILVANA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.015082/2020-17,
SILVANA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.016157/2020-87,
SILVANA
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.070209/2021-71, SISINANDO FERREIRA DE AGUIAR, NÃO CONHECIDO, 31/05/2023;
08657.081963/2021-26,
THIAGO
MACHADO
BERNARDO,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.020709/2019-18, VALDINEI HENRIQUE DE CARVALHO, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08667.014212/2021-85,
VALTER
LUIZ
GUSTAVO,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.046017/2019-29,
VINÍCIOS
LEITE
LOUBACK,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.015990/2021-91, VITÓRIA CÉLIA OLIVEIRA PEREIRA SANTANA, INDEFERID O,
31/05/2023.
Em 25 de agosto de 2023.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08669005401202317. , publicada no D.O.U de 10/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de
guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, transporte e gerenciamento de
documentos administrativos correntes, intermediários e permanentes produzidos pela
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em MS. Novo Edital: 28/08/2023 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro CAMPO GRANDE -
MSEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/08/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIDEC - 25/08/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.024175/2022-01.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 75.740.811/0001-28 - MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS. Objeto: O presente
acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos
de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de
conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes
à segurança pública e viária no âmbito do município..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.021299/2023-16.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 77.003.424/0001-34 - MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS. Objeto: O presente
acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações
atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para
desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política
nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de
mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 28/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o
caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de
multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com
aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da
Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na
internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado
e data do julgamento:
08659024879/2023-57, VILMA GASPAR DA ROCHA , DEFERIDO, 15/08/2023/
08650069065/2023-21,
LEANDRO
JOSE
FORCELA
FERREIRA
,
NAO
CONHECIDO,
15/08/2023/ 08658029558/2023-59, LUIZ FELIPE BRITO DE CARVALHO , NAO CONHEC I D O,
15/08/2023/ 08650068828/2023-17, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA, N AO
CONHECIDO, 15/08/2023/ 08659025080/2023-88, JOSIANE APARECIDA MACHADO RODE ,
NAO CONHECIDO, 15/08/2023/ 08660022065/2023-49, EDSON PAULO SCHMITZ , NAO
CONHECIDO,
15/08/2023/
08671004116/2023-21,
LUCAS BENTO
PEREIRA
,
NAO
CONHECIDO, 15/08/2023/ 08659023599/2023-21, RENATO REGINALDO DA SILVA , N AO
CONHECIDO,
15/08/2023/ 08659024424/2023-31,
ELOIR VACCARI
BORGES ,
NAO
CONHECIDO, 15/08/2023/ 08659024484/2023-54, ALEXANDRE LIMA POLACK , NAO
CONHECIDO, 15/08/2023/ 08659023378/2023-53, RONALDO ADRIANO DOS SANTOS, NAO
CONHECIDO,
15/08/2023/
08650067205/2023-27,
EDNA
REGINA
RODRIGUES
,
INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659025598/2023-11, CLAUDIO
KAMMER ,
INDEFERID O,
15/08/2023/ 08650069486/2023-52, ADRIANO VAN TIENEN , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659023896/2023-77,
BANCO
VOLKSWAGEN
S/A
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659020252/2023-27,
ROSILAMAR
DE
PAULA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08660024249/2023-43, JORGE LUIS DE SOUZA DE ANDRADE , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659025574/2023-62, ANDERSON
DE JESUS
WEKLAK, INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659047122/2022-51,
JEAN
CARLOS
BUZIQUIA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650066833/2023-95, COMERCIAL AGRICOLA CCPRAN LTDA , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659024163/2023-50,
EDUARDO
GRACIANO
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650065647/2023-39,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650069384/2023-37, LUIZ GUSTAVO LOURENCO NOGUEIRA , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659025516/2023-39, MAYKEL VINICIUS KEMPNER JOHANN, INDEFERIDO, 15/08/2023/
08650069423/2023-04,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08660022708/2023-54, GUILHERME AUGUSTO ARNHOLD , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659024532/2023-12, ERICK AUGUSTO MINGUETO COELHO, INDEFERIDO, 15/08/2023/
08650065079/2023-76, JORGE WILLIAM DOS SANTOS LIMA , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659025567/2023-61, VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQ , INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659024883/2023-15,
VILMA
GASPAR
DA
ROCHA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659024497/2023-23,
CLAUDEMIR
CARLOS
TONET
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659023509/2023-01,
RENAN
DE
PAULA
RAMOS
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/ 08659011884/2023-08, DANIEL DE PAULA , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659025054/2023-50, CARLOS ALVINO CANTELLI BRITTO , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659023816/2023-83,
JOSE
NERI
DE
OLIVEIRA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08660022700/2023-98,
DOUGLAS
PAGNUSSAT
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659024499/2023-12,
CLAUDEMIR
CARLOS
TONET
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650061874/2023-95,
LAITON
ADOLFO
DA
CRUZ
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659024884/2023-60,
MAICON
MUSTEFAGA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650039691/2023-93,
VANIA
RODRIGUES
LIMA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659024045/2023-41, IRINEU KANARSKI , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08656037326/2023-
94, PYETRO TREVISAN BORCHARDT, INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659023386/2023-08,
DOUGLAS BORGES DO NASCIMENTO , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08650069677/2023-14,
ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659012792/2023-37, JOEL
FERRAZ DOS SANTOS , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659023393/2023-00, MARIO SERGIO
CHECHI ,
INDEFERIDO, 15/08/2023/
08660022706/2023-65, GUILHERME
AUGUSTO
ARNHOLD , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659023584/2023-63, ALAN CASSIO BARCELOS ,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08666010472/2023-53,
JEFERSON
ANTONIO
CADORE
,
INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659025579/2023-95, VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES
MAQUINAS E EQ , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659025151/2023-42, JUSCELINO DIAS
PIRES
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659025565/2023-71,
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, MAQUINAS E E , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08650066555/2023-76, DEVANIR
POYER, INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659024167/2023-38, EDUARDO GRACIANO ,
INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08650066475/2023-11, KLOSTER OLIVEIRA RECUPERACAO DE
ATIVOS
LTDA ,
INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659025611/2023-32,
CELSO RIBEIRO
,
INDEFERIDO, 15/08/2023/
08650063447/2023-41, MARCELO
DE SOUZA
FURTADO ,
INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08660022709/2023-07, DOUGLAS PAGNUSSAT , INDEFE R I D O,
15/08/2023/ 08659017732/2023-19, JOSE NERI DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08650070006/2023-04,
JAIR
BORGES
MARTINS
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650107632/2021-93, GABRIEL PHILIPE OLIVEIRA DE FRANÇA, INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659024486/2023-43,
ROGERIO
DE
SOUZA
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650069339/2023-82,
WAGNER
GALVAO
BETTINI
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650065633/2023-15,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659024160/2023-16,
EDUARDO
GRACIANO
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08656037399/2023-86, LUIS HENRIQUE TEXEIRA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 15/08/2023/
08650064383/2023-04,
MAICON
MELLO
GUILHERME
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659025713/2023-58,
CLAUDIO
KAMMER
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650053144/2023-11,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08659025608/2023-19, ADRIANO
TRINDADE DE
SOUZA ,
INDEFERIDO, 15/08/2023/
08659024446/2023-00,
CLAUDEMIR
DOS
REIS
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650068065/2023-12, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659023127/2023-79,
ALCIDES LOURENCO FILHO , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08650067421/2023-72, RAFAEL DA
ROCHA ANTUNES , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659023294/2023-10, MAURO PEREIRA
DOS SANTOS , INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08659024496/2023-89, CLAUDEMIR CARLO S
TONET
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/ 08659023138/2023-59,
LUIS
ROBERTO
FRANCO
RODRIGUES
,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650065640/2023-17,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/08/2023/
08650066557/2023-65,
DEVANIR
POYER,
INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08650107603/2021-21, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
,
INDEFERIDO, 15/08/2023/ 08656039771/2023-99, WASHINGTON LUIZ LOPES DE BRITO ,
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FLORZ
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