DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. 148 COMERCIO DE CALCADOS LTDA
16.538.125.0001-00
14185.006049/2020-11
. ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA
06.251.018.0001-42
14185.021437/2020-22
. ANGELA MARIA MALTA SILVA
03.246.173.0001-82
14185.001825/2021-78
. B L ROCHA PANIFICAÇÃO
22.088.573.0001-51
14185.006404/2020-52
. ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO EIRELI
03.475.871.0001-50
14185.018746/2020-15
. I F DOS SANTOS FILHO
06.937.787.0001-07
14185.006446/2020-93
. JADSON DA SILVA EMPREITEIRA EIRELI
23.926.639.0001-06
14185.013974/2021-80
. JOABE BATISTA DE LIMA EIRELI
29.602.759.0001-26
14185.001875/2021-55
. MARIA SILVIA MARTINS DAVI EIRELI
32.855.552.0002-59
14185.001850/2021-51
. MARTIRIO ALVES COIMBRA
04.915.250.0001-02
14185.006051/2020-91
. PANIFICACAO E MINIMERCADO DELICIA DO TRIGO LTDA
21.749.507.0001-12
14185.006635/2020-66
. PANIFICACAO RECANTO DA SERRARIA EIRELI
20.393.660.0001-97
14185.011627/2020-31
. PLUS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA
07.824.922.0001-62
14185.016355/2020-66
. SIQUEIRA & CORDEIRO OTICA LTDA
12.373.480.0001-15
14185.015189/2020-81
Em 25 de Agosto de 2023.
MARILENE ALVES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO L62H8T DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A MELO DA SILVA DE CONQUISTA
14152.080053/2022-91
AI
22.335.110-5
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.099689/2023-97
AI
22.566.300-7
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.099697/2023-33
AI
22.566.308-2
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.099703/2023-52
AI
22.566.314-7
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.099709/2023-20
AI
22.566.320-1
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.099712/2023-43
AI
22.566.323-6
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.099717/2023-76
AI
22.566.328-7
. A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14185.013653/2023-47
ND
20.275.022-1
. ADALBERTO DUTRA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCAD
14152.176611/2022-12
AI
22.431.653-2
. ADALBERTO DUTRA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCAD
14152.176614/2022-56
AI
22.431.656-7
. ADALBERTO DUTRA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCAD
14152.176625/2022-36
AI
22.431.667-2
. ADALBERTO DUTRA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCAD
14152.176629/2022-14
AI
22.431.671-1
. ADALBERTO DUTRA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS
14152.176608/2022-07
AI
22.431.650-8
. ADALBERTO DUTRA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E
14185.027275/2022-06
ND
20.254.200-9
. ADEPE ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS EMPREGADOS DA PETR
14152.142194/2022-12
AI
22.397.251-7
. ADEPE ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS EMPREGADOS DA PETR
14152.142195/2022-59
AI
22.397.252-5
. ADEPE ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS EMPREGADOS DA PETR
14185.022837/2022-17
ND
20.249.315-6
. ADILSON RABELO TORRES
14152.145359/2022-08
AI
22.400.416-6
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185542/2022-38
AI
22.440.584-5
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185550/2022-84
AI
22.440.592-6
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185551/2022-29
AI
22.440.593-4
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185552/2022-73
AI
22.440.594-2
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185553/2022-18
AI
22.440.595-1
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185554/2022-62
AI
22.440.596-9
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185561/2022-64
AI
22.440.603-5
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185563/2022-53
AI
22.440.605-1
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185568/2022-86
AI
22.440.610-8
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185576/2022-22
AI
22.440.618-3
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185753/2022-71
AI
22.440.795-3
. ADILSON RABELO TORRES
14152.185828/2022-13
AI
22.440.870-4
. ADILSON RABELO TORRES
14152.186167/2022-43
AI
22.441.209-4
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187432/2022-19
AI
22.442.474-2
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187434/2022-08
AI
22.442.476-9
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187435/2022-44
AI
22.442.477-7
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187436/2022-99
AI
22.442.478-5
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187437/2022-33
AI
22.442.479-3
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187439/2022-22
AI
22.442.481-5
. ADILSON RABELO TORRES
14152.187440/2022-57
AI
22.442.482-3
. ALADDIN - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI
14152.166921/2022-29
AI
22.421.963-4
. ALBERVAN DE JESUS
14152.156623/2022-21
AI
22.411.665-7
. ALINE KATE SANTOS
14152.001372/2023-29
AI
22.467.987-2
. ALINE KATE SANTOS
14152.001373/2023-73
AI
22.467.988-1
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.010997/2023-81
AI
22.477.612-6
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.010998/2023-26
AI
22.477.613-4
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.010999/2023-71
AI
22.477.614-2
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.011000/2023-19
AI
22.477.615-1
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.011001/2023-55
AI
22.477.616-9
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.011002/2023-08
AI
22.477.617-7
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.011003/2023-44
AI
22.477.618-5
. ANA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14185.001589/2023-51
ND
20.260.922-7
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201616/2022-91
AI
22.456.658-0
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201617/2022-35
AI
22.456.659-8
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201618/2022-80
AI
22.456.660-1
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201619/2022-24
AI
22.456.661-0
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201620/2022-59
AI
22.456.662-8
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201621/2022-01
AI
22.456.663-6
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201622/2022-48
AI
22.456.664-4
. ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA
14152.201623/2022-92
AI
22.456.665-2
. ANTONIO NASCIMENTO NEVES 42502438500
14152.070061/2022-29
AI
22.325.118-6
. AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA
14152.055093/2023-85
AI
22.521.704-0
. AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA
14152.055159/2023-37
AI
22.521.770-8
. AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA
14152.055164/2023-40
AI
22.521.775-9
. AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA
14152.055177/2023-19
AI
22.521.788-1
. ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL MARIA EMILIA
14152.083990/2023-89
AI
22.550.601-7
. ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL MARIA EMILIA
14152.083993/2023-12
AI
22.550.604-1
. ATHENSYS INFORMATICA LTDA
14185.010337/2023-13
ND
20.271.241-9
. ATLANTICO SUPERVISAO E SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVI
14185.023459/2022-99
ND
20.250.029-2
. BB NUTS COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI
14152.073274/2023-93
AI
22.539.885-1
. BB NUTS COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI
14185.010013/2023-85
ND
20.270.860-8
. BBA RESTAURANTE LTDA
14152.027449/2023-91
AI
22.494.064-3
. BBA RESTAURANTE LTDA
14152.027452/2023-12
AI
22.494.067-8
. BBA RESTAURANTE LTDA
14152.027454/2023-01
AI
22.494.069-4
. BBA RESTAURANTE LTDA
14152.027464/2023-39
AI
22.494.079-1
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