DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA
14152.034032/2023-84
AI
22.500.647-2
733,80
. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA
14185.004826/2023-36
ND
20.264.813-3
146.472,80
. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA
14152.085132/2021-15
AI
22.115.438-8
408,25
. E & E COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE
ALIMEN
14185.003057/2023-59
ND
20.262.715-2
99.627,87
. E & E COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE
ALIMENTOS L
14152.021793/2023-76
AI
22.488.408-5
1.247,46
. E & E COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE
ALIMENTOS L
14152.021794/2023-11
AI
22.488.409-3
718,70
. E & E COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE
ALIMENTOS L
14152.021796/2023-18
AI
22.488.411-5
293,52
. E & E COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE
ALIMENTOS L
14152.021797/2023-54
AI
22.488.412-3
73,38
. ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE
E COM
14185.028843/2021-05
ND
20.216.015-7
6.513,94
. ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE
E COMERCIO
14152.167359/2021-70
AI
22.196.704-4
3.082,10
. J. FACUNDO SERVICO DE INSTALACAO DE ACESSORIOS
EIRELI
14152.192524/2022-11
AI
22.447.566-5
408,25
. JULIO CESAR DE ASSUNCAO CIACCI JUNIOR
14152.173248/2022-83
AI
22.428.290-5
6.000,00
. MAV CONSTRUTORA LTDA
14152.207024/2022-82
AI
22.462.066-5
5.003,22
. MAV CONSTRUTORA LTDA
14152.207027/2022-16
AI
22.462.069-0
3.069,19
. MAV CONSTRUTORA LTDA
14152.207033/2022-73
AI
22.462.075-4
1.722,42
. MAV CONSTRUTORA LTDA
14152.207036/2022-15
AI
22.462.078-9
410,10
. MAV CONSTRUTORA LTDA
14185.031007/2022-81
ND
20.258.469-1
74.836,78
. MG AUTOMACAO LTDA
14152.014367/2023-86
AI
22.480.982-2
345,36
. MG AUTOMACAO LTDA
14152.014392/2023-60
AI
22.481.007-3
345,36
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.009697/2023-50
AI
22.476.312-1
2.041,25
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.012028/2023-65
AI
22.478.643-1
13.789,07
. S. R. A. OLIVEIRA & CIA LTDA
14152.096135/2023-38
AI
22.562.746-9
1.622,74
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.194149/2022-35
AI
22.449.191-1
1.714,65
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.194336/2022-19
AI
22.449.378-7
6.345,50
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.194338/2022-16
AI
22.449.380-9
7.614,60
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.194363/2022-91
AI
22.449.405-8
7.614,60
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.194405/2022-94
AI
22.449.447-3
7.425,24
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.194425/2022-65
AI
22.449.467-8
7.425,24
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.197841/2022-15
AI
22.452.883-1
29.354,69
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.199944/2022-10
AI
22.454.986-3
408,25
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14152.199949/2022-42
AI
22.454.991-0
408,25
. SANDRO FERREIRA DA SILVA
14185.029583/2022-68
ND
20.256.841-5
90.815,71
. SERGIO FURLAN
14152.202161/2022-21
AI
22.457.203-2
15.540,71
Em 24 de Agosto de 2023.
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO D9KUTN
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. APPARECIDO ALBERGONI
14152.011916/2023-61
AI
22.478.531-1
. APPARECIDO ALBERGONI
14152.011923/2023-62
AI
22.478.538-9
. APPARECIDO ALBERGONI
14152.011925/2023-51
AI
22.478.540-1
. CLAER SERVICOS GERAIS LTDA
14152.087388/2023-11
AI
22.553.999-3
. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JURUA LTDA
14152.098299/2023-08
AI
22.564.910-1
. F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA
14152.207662/2022-01
AI
22.462.704-0
. F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA
14152.207663/2022-48
AI
22.462.705-8
. F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA
14152.207664/2022-92
AI
22.462.706-6
. F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA
14152.207670/2022-40
AI
22.462.712-1
. F R OLIVEIRA LIMPEZA & CONSTRUCAO LTDA
14185.031094/2022-76
ND
20.258.561-1
. JULIO CESAR DE ASSUNCAO CIACCI JUNIOR
14152.202922/2022-44
AI
22.457.964-9
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.027621/2023-14
AI
22.494.236-1
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.027635/2023-20
AI
22.494.250-6
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.027647/2023-54
AI
22.494.262-0
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14185.003689/2023-12
ND
20.263.415-9
. MOURA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS REGULAR
14185.017264/2023-91
ND
20.279.066-5
. MOURA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS REGULAR MUNI
14152.118278/2023-16
AI
22.584.889-9
. MOURA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS REGULAR MUNI
14152.118284/2023-65
AI
22.584.895-3
. MOURA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS REGULAR MUNI
14152.118292/2023-10
AI
22.584.903-8
. MOURA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS REGULAR MUNI
14152.118296/2023-90
AI
22.584.907-1
. NATANAEL PEREIRA CORDEIRO
14152.115896/2023-04
AI
22.582.507-4
. NEW TIMES NEGOCIOS LTDA
14152.004537/2023-14
AI
22.471.152-1
. NEW TIMES NEGOCIOS LTDA
14152.004540/2023-38
AI
22.471.155-5
. NEW TIMES NEGOCIOS LTDA
14152.006627/2023-40
AI
22.473.242-1
. NEW TIMES NEGOCIOS LTDA
14185.000610/2023-00
ND
20.259.781-4
. W. M. DO CARMO
14152.208743/2022-11
AI
22.463.785-1
. W. M. DO CARMO
14185.031237/2022-40
ND
20.258.716-9
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 23
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AL - SRT/AL, sito Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap - Centro,
Maceió/AL CEP: 57020-030, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da
União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria/MTP 667/2021.