DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.316.064/0001-48, GAI6D38, FRMEV00500952023, 606-82; 065.561.216-57,
AJM5G74, FRMEV00501012023, 606-82; 806.962.109-59, MKX8G35, FRMEV00501532023,
606-82;
MKX8G35,
FRMEV00482742023,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RKX9E84,
FRMEV00501672023, 606-82; 01.466.469/0001-83, EFB7H44, FRMEV00501702023, 606-82;
76.642.743/0001-27, BDP1B62, FRMEV00501712023, 606-82; 812.273.619-04, MBI1D36,
FRMEV00502022023, 606-82; 02.136.283/0001-29, RXP3A82, FRMEV00502082023, 606-82;
006.719.145-29, KXH3I78, FRMEV00502092023, 606-82; 05.847.172/0001-19, GIW0F56,
FRMEV00502332023, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00502362023, 606-82;
24.326.385/0001-40, PLY3D09, FRMEV00502532023, 606-82; 268.965.498-90, BUS6C88,
FRMEV00502602023, 606-82; 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV00493442023, 606-82;
477.322.299-91, MDI4C75, FRMEV00471822023, 606-82; 13.537.735/0003-62, OPW5957,
FRMEV00479602023,
606-82;
307.141.708-01, GII5B45,
FRMEV00482872023,
606-82;
45.769.133/0001-65, qrf3g98, FRMEV00465572023, 606-82; 10.425.282/0036-52, RAT9A17,
FRMEV00492262023, 606-82; 018.356.411-13, DAL5J80, FRMEV00493102023, 606-82;
20.597.164/0001-55,
MIK7260,
FRMEV00470472023,
606-82;
45.233.715/0001-22,
QQS8A01,
FRMEV00477372023,
606-82;
10.568.207/0001-10,
QJM9F43,
FRMEV00475992023, 606-82; 16.594.068/0001-86, PRQ3E02, FRMEV00499992023, 606-82;
19.170.099/0001-06,
MJX4I04,
FRMEV00465682023,
606-82;
05.222.092/0001-78,
PLR3E88,
FRMEV00466382023,
606-82;
10.657.019/0001-69,
IWJ8803,
FRMEV00466122023, 606-82; 08.588.911/0007-89, CUH8H29, FRMEV00471192023, 606-
82; 10.425.282/0034-90, QCD8F96, FRMEV00474042023, 606-82; 06.281.096/0001-90,
AYR8D83,
FRMEV00474482023,
606-82;
11.323.863/0001-16,
JZY8911,
FRMEV00473272023, 606-82; 310.380.509-87, MLG8762, FRMEV00488642023, 606-82;
05.846.351/0001-31,
QCO8961,
FRMEV00489652023,
606-82;
11.280.270/0001-10,
JDM1602,
FRMEV00491772023,
606-82;
14.568.407/0001-24,
ONO5482,
FRMEV00492522023, 606-82; 10.487.032/0001-17, EGK1G75, FRMEV00476032023, 606-
82; 89.553.952/0001-46,
AFJ0B22, FRMEV00495362023,
606-82; 08.877.769/0001-02,
RXW1F21,
FRMEV00489772023,
606-82;
05.234.896/0001-97,
RDS6J64,
FRMEV00497322023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.532/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.532/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
170.615.867-02,
,
FREVP00053502023,
773-0;
607.648.567-15,
,
FREVP00072712023, 773-0; 010.232.327-58, , FREVP00132602023, 773-0; 49.357.415/0001-
06, ,
FREVP00135732023, 773-0;
31.573.094/0001-11, ,
FREVP00152922023, 773-0;
29.457.824/0001-77,
,
FREVP00147482023,
773-0;
,
FREVP00172612023,
773-0;
804.475.037-15, , FREVP00170402023, 773-0; 076.855.297-42, , FREVP00171462023, 773-0;
081.931.687-39, , FREVP00173092023, 773-0; 000.211.327-98, , FREVP00182392023, 773-0;
25.414.831/0001-30, , FREVP00203152023, 773-0; 038.684.687-14, , FREVP00191072023,
773-0; 037.987.467-96, , FREVP00213032023, 773-0; 143.093.066-75, , FREVP00191862023,
773-0; 115.412.187-95, , FREVP00221252023, 773-0; 044.119.717-55, , FREVP00241302023,
773-0;
28.447.902/0001-90,
,
FREVP00256302023,
773-0;
198.623.147-02,
,
FREVP00262242023, 773-0; 288.978.037-68, , FREVP00266442023, 773-0; 056.818.657-54, ,
FREVP00276782023, 773-0; 088.837.247-71, , FREVP00292442023, 773-0; 27.132.497/0015-
53, , FREVP00316572023, 773-0; 091.103.037-90, , FREVP00320462023, 773-0; 128.429.387-
47, , FREVP00242642023, 773-0; 086.920.347-97, , FREVP00227032023, 773-0; 923.428.687-
15, , FREVP00282112023, 773-0; , FREVP00332782023, 773-0; 02.776.429/0001-09, ,
FREVP00219972023,
773-0;
,
FREVP00331462023,
773-0;
146.136.887-10,
,
FREVP00321152023, 773-0; 117.809.307-71, , FREVP00322362023, 773-0; 055.464.487-84, ,
FREVP00331082023, 773-0; 078.963.547-05, , FREVP00331952023, 773-0; 27.595.780/0025-
93, , FREVP00338642023, 773-0; 104.582.617-00, , FREVP00336312023, 773-0; 070.265.247-
47, , FREVP00339442023, 773-0; 086.682.077-92, , FREVP00340162023, 773-0; 087.865.387-
21, , FREVP00330152023, 773-0; 146.635.687-18, , FREVP00340372023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.543/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3543/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.373/0001-05, RAT5A99, FRMEP00148462023, 683-12; 31.497.348/0002-
40, RVU0H78, FRMEP00149552023, 683-11;
SHG8C02, FRMEP00150792023, 683-11;
LUP8B51, FRMEP00150832023, 683-11; 16.525.246/0001-17, RHK1J16, FRMEP00149672023,
683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5892, FRMEP00149932023, 683-13; 01.551.465/0001-01,
EBM4F39,
FRMEP00150132023,
683-12;
07.059.135/0001-71,
QCD6346,
FRMEP00150162023, 683-12; QBK7918, FRMEP00150572023, 683-12; 858.460.821-49,
PJS3E79, FRMEP00149442023, 683-12; 994.701.951-91, QCo7903, FRMEP00150382023, 683-
12;
35.078.109/0001-26, GZV0A76,
FRMEP00150922023, 683-13;
61.563.557/0037-36,
GCU1292,
FRMEP00150962023,
683-11;
41.025.320/0001-83,
RDS8H73,
FRMEP00151002023, 683-12; 25.534.182/0001-01, REN0B32, FRMEP00143902023, 683-11;
038.899.869-51, AIT1B66, FRMEP00143922023, 683-12; 13.226.507/0001-00, RQP8I36,
FRMEP00145202023, 683-12; RQO6J04, FRMEP00147102023, 683-12; 29.416.413/0001-33,
QIK1B49, FRMEP00145832023, 683-12; 036.714.079-99, OLC1D43, FRMEP00146122023, 683-
11; 00.924.132/0001-00, SHC4I20, FRMEP00146232023, 683-12; 813.615.723-53, NTG0556,
FRMEP00147742023, 683-11; 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEP00148262023, 683-12;
76.539.600/0001-94, SDQ6D80, FRMEP00149022023, 683-11; SDR7B89, FRMEP00149292023,
683-11; RHZ2G79, FRMEP00149312023, 683-11; RHY9J73, FRMEP00149582023, 683-11;
SEB0I15, FRMEP00149632023, 683-11; 017.866.758-70, nya1a79, FRMEP00149662023, 683-
11; 24.431.127/0001-23, ECT7G46, FRMEP00150282023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.544/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.544/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.422.305/0001-30, RNC8B02, FRMEV00505982023, 606-82; 29.457.096/0001-
01,
GHJ4D73,
FRMEV00506402023,
606-82;
34.940.438/0001-71,
GJW0E90,
FRMEV00506432023, 606-82; 24.239.809/0001-39, DTC7E47, FRMEV00506582023, 606-82;
MQQ1G86,
FRMEV00507312023,
606-82;
DTC7E47,
FRMEV00507352023,
606-82;
39.812.764/0001-17,
MLT1C74,
FRMEV00463502023,
606-82;
05.275.023/0001-22,
QXH6J42,
FRMEV00506802023,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RYQ7E93,
FRMEV00506832023, 606-82; 69.011.898/0001-08, GVI9972, FRMEV00506842023, 606-82;
80.432.693/0004-73, RLE9D85, FRMEV00506862023, 606-82; 16.525.246/0001-17, SDV3I64,
FRMEV00490502023, 606-82; 21.974.528/0001-31, BZB7A94, FRMEV00507042023, 606-82;
04.940.750/0008-70, OVO1838, FRMEV00490642023, 606-82; 314.703.088-19, AWH5G97,
FRMEV00507222023, 606-82; 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00507292023, 606-82;
26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00506202023, 606-82; 037.222.676-09, JJD3335,
FRMEV00507322023, 606-82; 04.759.097/0001-71, MJH9E36, FRMEV00507492023, 606-82;
10.514.661/0001-99,
QCR5448,
FRMEV00507502023,
606-82;
26.272.780/0001-12,
APK6C00,
FRMEV00507732023,
606-82;
17.658.607/0001-66,
RFV3I07,
FRMEV00478522023, 606-82; 06.246.608/0001-87, NIY3291, FRMEV00507982023, 606-82;
078.246.879-96, IPI4938, FRMEV00508152023, 606-82; 12.149.766/0001-11, FKF9C49,
FRMEV00508352023, 606-82; 47.246.576/0001-05, MKE5B41, FRMEV00508422023, 606-82;
18.119.493/0001-49,
AXJ9149,
FRMEV00508512023,
606-82;
19.634.855/0001-00,
DVN4888,
FRMEV00508692023,
606-82;
22.991.408/0001-05,
QJG7H37,
FRMEV00503992023, 606-82; 933.637.021-91, KDD3850, FRMEV00505242023, 606-82;
23.206.282/0001-83,
PNH2E16,
FRMEV00504712023,
606-82;
07.027.226/0001-25,
QBU5J05,
FRMEV00490782023,
606-82;
13.369.542/0001-88,
RAJ5B21,
FRMEV00507022023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4I57, FRMEV00507382023, 606-82;
068.912.209-80, QIP4968, FRMEV00507532023, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12,
FRMEV00507672023, 606-82; 11.763.233/0001-62, FFJ2698, FRMEV00507792023, 606-82;
04.175.788/0001-28,
GDF0G25,
FRMEV00507832023,
606-82;
14.659.041/0001-07,
OPQ7846,
FRMEV00508032023,
606-82;
35.227.215/0001-24,
MHH4J44,
FRMEV00508212023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.547/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.547/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
441.689.267-53,
,
FREVP00341452023,
773-0;
113.254.597-80,
,
FREVP00341542023,
773-0;
38.540.051/0001-89,
,
FREVP00342092023,
773-0;
033.776.787-43, , FREVP00344752023, 773-0; , FREVP00362012023, 773-0; 028.854.277-
01, ,
FREVP00344812023, 773-0;
10.411.616/0001-09, ,
FREVP00345482023, 773-0;
102.848.257-43, , FREVP00345512023, 773-0; 584.046.867-34, , FREVP00345522023, 773-
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