DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
703.833.597-91,
,
FREVP00413242023,
773-0;
190.616.378-21,
,
FREVP00414942023, 773-0; 091.905.827-21, , FREVP00418432023, 773-0; 527.993.019-91,
, FREVP00419052023, 773-0; 084.127.794-01, , FREVP00422402023, 773-0; 179.047.557-
00,
,
FREVP00422832023,
773-0;
015.726.726-17,
,
FREVP00423132023,
773-0;
059.089.467-61, , FREVP00423842023, 773-0; 17.047.187/0001-81, , FREVP00424282023,
773-0;
884.955.237-87,
,
FREVP00424662023,
773-0;
044.781.417-62,
,
FREVP00427862023, 773-0; 609.877.587-72, , FREVP00371062023, 773-0; 861.778.187-49,
,
FREVP00380792023, 773-0;
,
FREVP00410782023,
773-0; 29.477.257/0001-10, ,
FREVP00383862023,
773-0;
083.749.057-00,
,
FREVP00384292023,
773-0;
,
FREVP00402042023, 773-0; 135.282.847-22, , FREVP00368362023, 773-0; 072.664.207-09,
,
FREVP00390352023,
773-0;
134.040.807-42,
,
FREVP00393122023,
773-0;
,
FREVP00395472023, 773-0; , FREVP00405302023, 773-0; , FREVP00412882023, 773-0;
141.834.087-17, , FREVP00395612023, 773-0; 155.000.277-51, , FREVP00409882023, 773-
0; , FREVP00410342023, 773-0; 013.255.737-10, , FREVP00408102023, 773-0; 206.492.907-
04, , FREVP00413482023, 773-0; 25.230.538/0001-13, , FREVP00421782023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.606/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.606/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
945.103.857-49,
,
FREVP00398592023,
773-0;
167.007.627-07,
,
FREVP00401862023,
773-0;
759.670.497-20,
,
FREVP00404492023,
773-0;
,
FREVP00406762023, 773-0; 071.496.137-05, , FREVP00406742023, 773-0; 497.424.347-
00, , FREVP00407892023, 773-0; , FREVP00408002023, 773-0; 108.871.487-00, ,
FREVP00411702023, 773-0; 363.137.468-21, , FREVP00413202023, 773-0; 958.884.207-
78, ,
FREVP00415482023, 773-0;
005.012.711-04, ,
FREVP00415732023, 773-0;
297.577.707-87, , FREVP00417242023, 773-0; 100.765.857-60, , FREVP00420452023,
773-0;
327.067.077-04,
,
FREVP00421482023,
773-0;
18.465.808/0001-00,
,
FREVP00421652023,
773-0;
035.419.207-85,
,
FREVP00423492023,
773-0;
18.114.215/0001-07, , FREVP00424232023, 773-0; 037.281.657-60, , FREVP00426602023,
773-0;
038.139.277-50,
,
FREVP00428282023,
773-0;
766.676.507-04,
,
FREVP00330502023,
773-0;
,
FREVP00352932023,
773-0;
08.922.118/0001-89,
,
FREVP00380072023,
773-0;
,
FREVP00400842023,
773-0;
106.815.657-05,
,
FREVP00367872023, 773-0; , FREVP00387412023, 773-0; , FREVP00393272023, 773-0;
114.572.517-10, , FREVP00406602023, 773-0; 068.520.704-84, , FREVP00412782023,
773-0;
038.054.947-69,
,
FREVP00421942023,
773-0;
10.303.487/0001-35,
,
FREVP00382022023,
773-0;
07.010.972/0003-78,
,
FREVP00366792023,
773-0;
008.248.827-41, , FREVP00393592023, 773-0; 771.048.387-91, , FREVP00395722023,
773-0; , FREVP00403762023, 773-0; 117.210.957-56, , FREVP00398502023, 773-0; ,
FREVP00409412023, 773-0; 094.636.177-01, , FREVP00400242023, 773-0; 102.066.487-
82, ,
FREVP00408712023, 773-0;
934.100.777-15, ,
FREVP00425592023, 773-0;
400.471.997-68, , FREVP00428152023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.607/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.607/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
084.737.857-89,
,
FREVP00396322023,
773-0;
118.303.397-45,
,
FREVP00396852023,
773-0;
37.267.354/0001-07,
,
FREVP00400532023,
773-0;
12.088.556/0001-60, , FREVP00402522023, 773-0; 102.929.307-47, , FREVP00406822023,
773-0;
23.991.570/0001-96,
,
FREVP00406862023,
773-0;
033.815.237-75,
,
FREVP00409722023,
773-0;
12.667.253/0001-00,
,
FREVP00412662023,
773-0;
095.376.377-35, , FREVP00417152023, 773-0; 09.601.070/0002-50, , FREVP00418632023,
773-0;
456.361.847-00,
,
FREVP00419612023,
773-0;
738.163.617-49,
,
FREVP00421122023,
773-0;
079.615.467-82,
,
FREVP00422492023,
773-0;
18.837.856/0002-62, , FREVP00422562023, 773-0; 116.475.757-10, , FREVP00423552023,
773-0;
136.231.166-96,
,
FREVP00423752023,
773-0;
073.532.227-94,
,
FREVP00424212023, 773-0; 071.006.907-30, , FREVP00424242023, 773-0; 087.319.087-48,
,
FREVP00425712023,
773-0;
22.645.856/0001-57,
,
FREVP00427442023,
773-0;
129.364.427-70, , FREVP00382652023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00399622023, 773-
0; , FREVP00408012023, 773-0; , FREVP00410842023, 773-0; , FREVP00406972023, 773-0;
,
FREVP00420402023,
773-0;
091.838.567-90,
,
FREVP00404212023,
773-0;
,
FREVP00410442023, 773-0; 068.767.957-56, , FREVP00418452023, 773-0; 077.113.377-44,
,
FREVP00418662023,
773-0;
470.686.717-72,
,
FREVP00425202023,
773-0;
17.335.907/0001-04, , FREVP00425852023, 773-0; 082.308.787-57, , FREVP00426692023,
773-0; , FREVP00428212023, 773-0; 316.516.077-53, , FREVP00369372023, 773-0; ,
FREVP00420102023,
773-0;
32.277.369/0001-32,
,
FREVP00401872023,
773-0;
121.274.207-99, , FREVP00404132023, 773-0; 856.786.607-30, , FREVP00412312023, 773-
0; 140.270.127-63, , FREVP00414642023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.339/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.339/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
RKV7F86,
EPSMA00509892023,
683-13;
OYD4H04,
EPSMA00511412023,
683-12;
RIP9H15,
EPSMA00511892023,
683-12;
RIP9H37,
EPSMA00516592023,
683-12;
RKC0B85,
EPSMA00512752023,
683-12;
ODP5G40,
EPSMA00506582023,
683-12;
RIP9H35,
EPSMA00506652023,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00509322023,
683-12;
ODG4G89,
EPSMA00509532023,
683-12;
RIZ7J64,
EPSMA00511922023,
683-12;
PUV9J52,
EPSMA00511942023,
683-12;
FWT5B65,
EPSMA00512982023,
683-12;
RIP9H37,
EPSMA00513112023,
683-12;
RIP9H35,
EPSMA00513592023,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00514422023,
683-13;
RJK6A41,
EPSMA00519232023,
683-12;
RIZ7J64,
EPSMA00520392023,
683-12;
ECI0I43,
EPSMA00521152023, 683-12; 07.526.557/0049-54, QRJ8F18, EPSMA00511542023, 683-12;
07.526.557/0035-59, RAO5I15, EPSMA00517872023, 683-12; 10.208.566/0015-62, RRP0J99,
EPSMA00503892023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RKK7D77, EPSMA00506642023, 683-12;
RQR0I06, EPSMA00506022023, 683-12; ODJ9190, EPSMA00507812023, 683-12; R DZ 8 A 2 2 ,
EPSMA00508172023,
683-12;
RQT8C55,
EPSMA00508392023,
683-12;
SFQ7F48,
EPSMA00508422023,
683-12;
PPQ9D39,
EPSMA00500932023,
683-12;
PPU8955,
EPSMA00503012023, 683-12; 00.606.549/0026-82, RXQ4C48, EPSMA00506892023, 683-12;
RKW5B82, EPSMA00507802023, 683-12; 42.184.226/0011-01, CUG8B84, EPSMA00512522023,
683-12; 04.663.666/0001-80, MIZ8464, EPSMA00519342023, 683-12; 07.526.557/0006-14,
CYN2G90, EPSMA00515302023, 683-12; 03.306.578/0015-64, QRL7E84, EPSMA00496242023,
683-12;
17.469.701/0260-52,
PLV9J21,
EPSMA00507012023,
683-12;
RFD3G54,
EPSMA00506202023, 683-13; 00.606.549/0001-24, BDX6F70, EPSMA00516662023, 683-11;
07.526.557/0063-02, DFI6931, EPSMA00517842023, 683-12; RQO0A89, EPSMA00517882023,
683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.341/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.341/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.244.680/0022-70, KUB3E80, EPSMA00510092023, 683-11; 73.410.326/0004-03,
PCV1639, EPSMA00510412023, 683-13; PCS7038, EPSMA00510762023, 683-12; PCS2988,
EPSMA00520122023, 683-12; 84.046.101/0247-00, GBJ4B64, EPSMA00513522023, 683-13;
79.238.481/0001-28, IRI7D82, EPSMA00515132023, 683-12; 84.046.101/0416-20, SEQ9E97,
EPSMA00516412023,
683-12;
KAO6478,
EPSMA00506192023,
683-12;
IWB9I90,
EPSMA00510112023, 683-12; AXB7D26, EPSMA00511882023, 683-12; 84.046.101/0128-76,
AVR7124,
EPSMA00516902023,
683-13;
AVR5215,
EPSMA00517362023,
683-12;
84.046.101/0554-19, QCH6900, EPSMA00496642023, 683-12; GIC5E43, EPSMA00516312023,
683-12; 08.868.725/0001-08, PUR5F54, EPSMA00504612023, 683-12; 84.046.101/0184-83,
SDR0D75, EPSMA00507622023, 683-12; 65.514.192/0012-52, FQZ9E49, EPSMA00498662023,
683-12; 77.863.223/0023-12, OPZ7J86, EPSMA00500412023, 683-12; 31.142.292/0001-20,
LPV5879, EPSMA00502362023, 683-13; 09.350.944/0002-44, MHD5435, EPSMA00504802023,
683-11; 07.262.692/0001-95, GXM1884, EPSMA00505832023, 683-12; 84.046.101/0127-95,
QBM6B45,
EPSMA00508442023,
683-12;
QBC6394,
EPSMA00503762023,
683-12;
60.498.706/0134-88, RFU3F66, EPSMA00517002023, 683-12; QKK7J32, EPSMA00518732023,
683-12;
RFU3F66,
EPSMA00519262023,
683-12;
82.996.521/0001-05,
MGN5I33,
EPSMA00516892023, 683-11; 17.467.515/0043-58, POZ3241, EPSMA00519192023, 683-12;
09.630.380/0002-01, OVL6D91, EPSMA00510492023, 683-12; 97.246.748/0015-06, QIT3E74,
EPSMA00519042023, 683-12; 19.281.807/0001-78, QUQ7844, EPSMA00492582023, 683-11;
09.305.267/0002-42, HFK4998, EPSMA00498532023, 683-12; OPB0H40, EPSMA00502212023,
683-12; 09.456.660/0001-56, QRH1E80, EPSMA00506672023, 683-12; 73.410.326/0147-06,
FDS2B51, EPSMA00512842023, 683-12; 60.498.706/0066-00, FML7I72, EPSMA00515792023,
683-12; FML7I72, EPSMA00515812023, 683-12; FML7I72, EPSMA00515832023, 683-12;
24.729.451/0001-22, CUK0I73, EPSMA00502192023, 683-12; 09.202.940/0001-38, JBZ8E82,
EPSMA00517552023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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