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DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.342/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.342/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0039-49, PLZ7C50, EPSMA00510042023, 683-12; 88.896.899/0002-
02,
JAP4D83,
EPSMA00514152023, 
683-12;
10.307.895/0001-65,
PCQ2868,
EPSMA00515332023, 683-13; 07.957.149/0002-93, GAU4H34, EPSMA00518412023, 683-12;
AOV6B16, 
EPSMA00502112023,
683-12; 
RLB4F09,
EPSMA00503662023, 
683-12;
03.669.906/0001-91, 
SFQ6A36, 
EPSMA00497262023, 
683-12; 
GJH0H03,
EPSMA00500652023, 
683-12; 
KNG4J60,
EPSMA00501072023, 
683-11; 
CUG8B84,
EPSMA00518782023, 683-12; 29.617.631/0001-36, RUV0E61, EPSMA00519072023, 683-12;
RUK6E58, EPSMA00519092023, 683-12; RBC5G26, EPSMA00503972023, 683-12; QOC2769,
EPSMA00522282023, 
683-12;
QRJ5C69, 
EPSMA00510812023,
683-12; 
ODQ3562,
EPSMA00510062023, 683-12; PPQ9D30, EPSMA00511522023, 683-12; 71.337.976/0004-45,
RAO2B83, EPSMA00496272023, 683-12; SCS0H27, EPSMA00515382023, 683-12; QJT1C21,
EPSMA00521952023, 683-12; 47.939.855/0001-46, RBC5G26, EPSMA00512052023, 683-13;
33.042.730/0134-35, QRJ9D13, EPSMA00514142023, 683-12; 77.890.846/0016-55, SEE4I28,
EPSMA00508642023, 683-12; 39.815.253/0003-10, QRK4C94, EPSMA00522502023, 683-12;
16.960.801/0003-09, 
EGD9893, 
EPSMA00511012023,
683-11; 
08.348.609/0001-68,
KPP5F08, 
EPSMA00490282023, 
683-11;
07.215.414/0001-87, 
MTZ3622,
EPSMA00490362023, 683-11; 33.131.541/0001-08, PZH7C32, EPSMA00493202023, 683-12;
RVX1H48, EPSMA00493822023, 683-12; FNA0H23, EPSMA00495112023, 683-13; RNS6G41,
EPSMA00496112023, 683-12; RUR7A96, EPSMA00496552023, 683-12; 19.900.000/0008-42,
GCV2554,
EPSMA00505922023, 
683-12;
28.952.091/0001-84,
LSL4398,
EPSMA00512992023, 683-13; 73.410.326/0004-03, PCV1539, EPSMA00517822023, 683-13;
PDU1307, 
EPSMA00520632023,
683-12; 
PCV4969,
EPSMA00522362023, 
683-13;
04.765.856/0001-09, 
DDY8F91, 
EPSMA00520732023,
683-12; 
53.153.938/0040-14,
JBB4H07, 
EPSMA00525222023,
683-13; 
76.630.573/0002-41,
JQW3G88,
EPSMA00493022023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.344/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.344/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.448.486/0002-12, 
BAR2E29, 
EPSMA00513722023, 
683-11; 
AXL3E95,
EPSMA00511112023, 683-13; RHH2B53, EPSMA00511592023, 683-13; 15.279.788/0001-94,
DAH5F78,
EPSMA00513932023, 
683-11;
08.427.008/0001-40,
RAC0270,
EPSMA00517322023, 683-11; 22.266.175/0039-50, PPV6543, EPSMA00493802023, 683-12;
OVH4285, 
EPSMA00514842023, 
683-12;
90.492.695/0001-69, 
IPV6A90,
EPSMA00499452023, 683-13; 91.651.828/0002-46, IMG3F02, EPSMA00507242023, 683-11;
19.004.677/0001-26, 
JAK1D62, 
EPSMA00513582023, 
683-12; 
05.571.228/0011-27,
CGR5C67, 
EPSMA00513702023, 
683-12;
HFF8A50, 
EPSMA00516782023, 
683-12;
87.548.848/0001-38, IYP1358, EPSMA00514012023, 683-11; 14.675.270/0005-30, RKX4C49,
EPSMA00518492023, 683-12; 17.191.172/0010-83, ODF3719, EPSMA00490122023, 683-11;
31.423.169/0004-20,
RBB0B84, 
EPSMA00498562023,
683-13;
14.290.696/0005-76,
OHM3453, 
EPSMA00500642023, 
683-11;
14.237.060/0001-37, 
BTZ0D34,
EPSMA00513772023, 683-11; 08.959.761/0004-20, GJW3H12, EPSMA00515852023, 683-12;
04.619.652/0001-60, 
RQP3D88, 
EPSMA00516852023, 
683-11; 
02.614.911/0002-15,
RHB8E63, EPSMA00517992023, 683-12; QPY0297, EPSMA00521442023, 683-12; FVD9B92,
EPSMA00521632023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6324, EPSMA00511622023, 683-13;
IYP6D07, 
EPSMA00520612023,
683-11; 
22.266.175/0022-02,
RTD9D56,
EPSMA00518872023, 
683-12; 
RTU3G07,
EPSMA00524802023, 
683-12; 
QXJ1833,
EPSMA00524822023, 683-12; 07.042.642/0003-64, KRF8J83, EPSMA00499912023, 683-13;
14.170.909/0013-36, RKG7J63, EPSMA00502622023, 683-12; 78.937.158/0008-56, FGL4753,
EPSMA00505242023, 683-12; IZU9I83, EPSMA00507432023, 683-12; 07.569.161/0002-20,
NMO6B10,
EPSMA00513462023, 
683-12;
12.229.179/0001-32,
HEU7I34,
EPSMA00488102023, 683-13; 444.736.210-49, GBB8I56, EPSMA00491962023, 683-13;
074.537.467-01, PPI5633, EPSMA00498242023, 683-13; 28.941.856/0001-80, RHN0E88,
EPSMA00500862023, 683-11; 88.728.027/0001-46, IYT7271, EPSMA00501172023, 683-13;
32.669.173/0001-93, FTI4J93, EPSMA00502012023, 683-13; 13.392.293/0001-41, AFR8G70,
EPSMA00504452023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.350/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.350/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.814.395/0003-82, 
ISC9F66,
EPSMA00510582023, 
683-11;
MAH0B75,
EPSMA00499212023, 683-12; 20.468.310/0100-24, QJT9683, EPSMA00513212023, 683-12;
00.371.038/0001-70, 
EXV1125, 
EPSMA00508752023,
683-13; 
09.022.921/0001-20,
AZZ3A50, EPSMA00518382023, 683-12; RHC9J98, EPSMA00496872023, 683-12; FWE4G03,
EPSMA00501282023, 683-13; EYA3A30, EPSMA00508322023, 683-12; 04.640.222/0005-53,
QTK2F93, 
EPSMA00502782023, 
683-12;
02.914.460/0046-52, 
PRZ3833,
EPSMA00505932023, 683-13; 15.129.315/0008-87, GEV7B87, EPSMA00510952023, 683-12;
05.535.047/0001-73,
QJK2261, 
EPSMA00513372023,
683-12;
61.528.030/0001-60,
BBR8B32, 
EPSMA00517302023, 
683-12; 
10.722.473/0001-56, 
RYE4E53,
EPSMA00522182023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GIY9F26, EPSMA00491692023, 683-11;
16.930.087/0003-06,
ATE6H19, 
EPSMA00506342023,
683-13;
62.798.780/0001-14,
EOF3557, 
EPSMA00514612023, 
683-13;
07.305.883/0001-97, 
LUC9B26,
EPSMA00516292023, 683-12; 20.260.753/0001-43, KZI3H63, EPSMA00490562023, 683-11;
08.318.452/0002-09, 
BZK3D89, 
EPSMA00506282023,
683-13; 
44.667.760/0001-22,
GFB8E91, 
EPSMA00505732023,
683-13; 
61.186.888/0095-73,
BRQ0C66,
EPSMA00515012023, 683-12; OUF1465, EPSMA00517442023, 683-12; 01.937.440/0005-66,
PPX9D48, 
EPSMA00515232023, 
683-12; 
07.545.020/0001-97, 
LMD9542,
EPSMA00515932023, 683-13; 08.215.974/0001-02, IZJ9J50, EPSMA00516302023, 683-11;
11.385.941/0001-07, GIR5J97, EPSMA00510222023, 683-12; 08.394.196/0001-58, BDP7F48,
EPSMA00507652023, 683-13; 06.239.146/0001-70, QIV2693, EPSMA00493882023, 683-12;
61.528.030/0017-27, 
RLN5G64, 
EPSMA00500092023,
683-12; 
BBR8129,
EPSMA00502282023, 683-12; 37.111.549/0001-63, SGU2E15, EPSMA00500162023, 683-11;
05.089.654/0001-57, 
NBV5J91, 
EPSMA00503122023, 
683-12; 
07.858.383/0001-82,
RGA7C00, 
EPSMA00505692023,
683-12; 
02.574.772/0019-91,
AZS1492,
EPSMA00494462023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GJG2J43, EPSMA00511812023, 683-11;
16.404.287/0116-02, 
MEU9I75, 
EPSMA00515622023,
683-13; 
04.733.767/0018-29,
PHP5G40, 
EPSMA00516502023, 
683-12;
PHP5G40, 
EPSMA00516522023, 
683-12;
16.404.287/0342-11, QRJ9I20, EPSMA00518702023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.351/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.351/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.017.130/0001-87, QQP1768, EPSMA00509952023, 683-11; 87.249.561/0001-
07,
MJG4H70,
EPSMA00511152023, 
683-12;
61.084.018/0001-03,
DSC4579,
EPSMA00511722023,
683-11; 
ESP7769,
EPSMA00513922023, 
683-11;
DRE1F59,
EPSMA00520472023, 683-11; 03.543.379/0004-17, LUC8A15, EPSMA00514122023, 683-12;
09.644.103/0001-69, ILH0I14, EPSMA00518242023,
683-13; 084.109.157-90, LHH5E39,
EPSMA00500472023, 683-11; 01.637.895/0103-67, IYR3213, EPSMA00507372023, 683-12;
98.521.909/0002-70, JAF7A89, EPSMA00514282023, 683-12; 33.542.531/0026-13, QPC2399,
EPSMA00516732023, 
683-11; 
QMQ6379,
EPSMA00520572023, 
683-13; 
QPC2399,
EPSMA00521672023, 683-11; 10.840.686/0001-82, DSD2A19, EPSMA00522212023, 683-13;
30.687.948/0001-28, IQW5C05, EPSMA00518942023, 683-13; 00.896.626/0001-28, RKX8E78,
EPSMA00520502023, 683-12; 01.149.601/0001-23, RAF7391, EPSMA00510732023, 683-12;
02.664.105/0002-51, MLF0I99, EPSMA00491042023, 683-12; MLF0I99, EPSMA00493092023,
683-11; 
33.337.007/0001-52, 
PXP5407, 
EPSMA00493962023, 
683-11; 
QXA1311,
EPSMA00497612023, 683-11; 92.660.604/0013-16, BEP9A36, EPSMA00495892023, 683-12;
QUB5457,
EPSMA00496092023,
683-12; 
BEA9A75,
EPSMA00496122023,
683-12;
14.707.364/0001-10, SFU3I28, EPSMA00504372023, 683-11; 087.387.931-72, IZN5J15,
EPSMA00511062023, 683-12; 03.647.755/0001-70, CAL177, EPSMA00511742023, 683-11;
10.228.340/0004-70, QUG5461, EPSMA00512892023, 683-12; 00.468.285/0001-90, KRU2C44,
EPSMA00513162023, 683-13; 40.281.568/0005-76, GGN1C17, EPSMA00515462023, 683-12;
40.019.982/0001-88, OIN6A14, EPSMA00494282023, 683-13; 28.151.393/0002-34, QJQ6B86,
EPSMA00513912023, 683-13; 04.368.089/0001-02, AMG8G38, EPSMA00496922023, 683-11;
94.813.102/0062-91, IXX4C00, EPSMA00497402023, 683-12; 61.068.276/0037-07, FVL3F91,
EPSMA00501052023, 683-13; 62.477.088/0001-94, PKN4476, EPSMA00511332023, 683-13;
01.637.895/0160-55, IXX2654, EPSMA00513872023, 683-12; 15.181.688/0001-20, EGK9957,
EPSMA00516492023, 683-12;
091.467.297-55, LBN7A48,
EPSMA00516992023, 683-11;
34.839.939/0001-66, GEU1B02, EPSMA00517482023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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