DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800178
178
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000480-10.2022.4.04.8002. Espécie:
3º
Aditivo
ao Contrato
nº
03/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A; CNPJ
05.872.814/0001-30. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de Comunicação de Dados - Item 9
- Ligação de transporte LAN-TO-LAN da JFSC ao IX/SP (um circuito). OBJETO DO ADITIVO:
prorrogação da vigência de 17/10/2023 a 16/06/2025, renúncia ao reajuste. Valor toal
estimado: R$ 55.089,20. BASE LEGAL: 57, II, da Lei 8.666/93; CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED
339040, NE 2023NE489020, de 02/02/2023. ASS: 21/08/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz
Federal Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0002820-84.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 061/23. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: GGH ASCENSORES LTDA. OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca Rays,
instalado na sede da Subseção Judiciária de Campo Mourão. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e
10.520/02. ORIGEM: PE nº 033/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS DE
DESPESA 3390.30.24 e 3390.39.16; NOTA DE EMPENHO 2023NE749 e 750, de 21/08/2023.
VALOR TOTAL: R$ 13.650,00. VIG: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2024. ASS: 24/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 90018
Nº Processo: 0002338-39.2023. Objeto: Aquisição de kit de manutenção e
toners para impressoras Lexmark e Samsung. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/08/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
(SIASGnet - 25/08/2023) 90018-00001-2023NE000019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 90018
Nº Processo: 0002807-85.2023. Objeto: Registro de Preços de protetores
auriculares para os Agentes da Polícia Judicial da Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 28/08/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi,
888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00046-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/08/2023
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/09/2023
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
(SIASGnet - 25/08/2023) 90018-00001-2023NE000019
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 47/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada:
Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ nº 04.627.625/0001-39. Aquisição
de móveis ergonômicos, com fornecimento, entrega e montagem, para a SJ de Porto
Alegre. Valor global: R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais). Oriundo do
Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços n. 31/2023). Fundamento: Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº
123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 44.90.52, Nota
de Empenho 2023NE000834, emitida em 21.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da
assinatura. PA nº 0003757-03.2023.4.04.8001. Assinatura: 24.08.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 48/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada:
Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ n° 04.627.625/0001-39. Aquisição
de móveis ergonômicos, com fornecimento, entrega e montagem, para a SJ de Porto
Alegre. Valor global: R$ 110.939,61. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 22/2023 (Ata de
Registro de Preços n. 35/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013,
Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei
nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE000833, de
22.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003650-56.2023.4.04.8001.
Assinatura: 24.08.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 49/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada:
Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda., CNPJ n° 04.627.625/0001-39. Aquisição
de móveis ergonômicos, com fornecimento, entrega e montagem, para a SJ de Novo
Hamburgo. Valor global: R$ 93.280,00. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de
Registro de Preços n. 31/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013,
Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei
nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE000826, de
22.08.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003711-14.2023.4.04.8001.
Assinatura: 24.08.2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0002192-52.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 16/2023-JF/AL. CONTRATADA: OI S/A.
CNPJ: 76.535.764/0001-43. OBJETO: contratação
de empresa especializada para
aquisição de Solução de NGFW com licenças e garantias para 48 (quarenta e oito)
meses, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas - órgão participante (itens
02, 04 e 07), conforme as características, especificações técnicas, previsões e exigências
contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022 - TRF 5ª Região ( órgão
gerenciador). EMPENHO Nº 2023NE000296, no valor de R$ 614.936,92 (seiscentos e
quatorze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos); PTR ES :
168364, ND: 44.90.52 emitida em 03/08/2023 e EMPENHO Nº 2023NE000297, no valor
de R$ 92.434,20 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e 20
centavos); PTRES: 203940, ND: 33.90.40 emitida em 03/08/2023. ASSINATURA DO
CONTRATO: 25/08/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, exclusivamente, para o item 7, por iguais e
sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima -
Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto
Ferreira da Silva, representantes da Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 1885-10.2023. Objeto: Aquisição compartilhada de Switches
SAN no âmbito da JF5 - Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua
Doutor
Lauro
Pinto,
245
-
Candelária,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 25/08/2023) 90007-00001-2023NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EDITAL EQT AUDITORIA E PERÍCIA Nº 2/2023
EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE
AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS
(CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e
com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R3) e na NBC PP 02, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 25ª EDIÇÃO
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de
Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições
autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do
Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), e da 8ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para
registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que
pretendam atuar como Peritos Contábeis.
O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas:
I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas
pela CVM, BCB, Susep e Previc
a)prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);
b)prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
c)prova específica do Banco Central do Brasil (BCB);
d)prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep);
e)prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc);
II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis:
a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil.
As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários
estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito
Federal, cabendo a sua aplicação ao Instituto Consulplan.
O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de
provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para
respostas dissertativas e serão aplicadas nas seguintes datas e horários:
- DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
a) Prova de Qualificação Técnica Geral - 6 de novembro de 2023, das 14h00 às
18h00, horário oficial de Brasília (DF).
b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 7 de novembro de 2023, das
14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF).
c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela
CVM - 8 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF).
d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a
funcionar pelo BCB - 9 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de
Brasília (DF).
e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas
pela Susep - 10 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília
(DF).
f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas
pela Previc - 11 de novembro de 2023, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília
(DF).
Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na
íntegra, deste Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT)
implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital,
incluindo
eventuais
retificações,
das
quais
o
examinando
não
poderá
alegar
desconhecimento.
As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, na página
do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), no período entre 16h00 do dia 4
de setembro de 2023 às 16h00 do dia 5 de outubro de 2023, observado o horário oficial
de Brasília (DF).
A taxa de inscrição, no valor de R$244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais),
por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC.
Os examinandos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário somente até o
dia 6 de outubro de 2023 às 20h00min, quando este recurso será retirado do endereço
eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, devendo o pagamento ser efetuado neste
mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes
bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco.
Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal), ou evento que imponha
o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando
deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser
respeitado o prazo limite determinado neste Edital.
Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores
Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação
Técnica Geral (QTG).
Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela
CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades
supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam
regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG.
Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar
em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo
BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se
submeter às provas específicas de seus interesses.
É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é
requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos
examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No
entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão homologadas as inscrições para
as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição destas provas.
Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos
^Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação
Técnica Geral para Perito Contábil.
Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos
Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).