DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.425, DE 25 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.113091/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à OSMAR AMARAL SILVA LIMA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora EDJANETE GOMES DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.432, DE 25 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.151585/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CYLEA FERNANDES FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ELMO FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de janeiro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023, data
do protocolo.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.504, DE 25 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13033.163593/2023-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELSER VOLNEY DIOGO,
matrícula SIAPE nº 1368215, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.507, DE 25 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13075.090888/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA HELENA DE
ALENCAR FELISMINO, matrícula SIAPE nº 0131824, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da
Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e
§§ 1º e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme
art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova
redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.512, DE 25 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da
competência atribuída
pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº
13.530,
de 27
de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13621.113301/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AIRTON DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0748782, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a
IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.515, DE 25 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.121827/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ORCIMAR BARBOSA
NOVAES, matrícula SIAPE nº 1019524, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal
do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada
pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o
disposto no Processo SEI n.º 14021.160386/2023-79, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da
servidora BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula SIAPE n.º 1278167, Analista em Tecnologia
da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração do Ministério das Mulheres
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 9.181, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Nº160, de 22 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 35,
Processo nº 10154.141288/2023-76;
onde se lê: "Chefe da Seção de Destinação Patrimonial da Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União",
leia-se: "Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, do Serviço de Destinação
Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal, da Secretaria do Patrimônio da União".
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 4.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.161303/2023-69, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
Asa Norte, Brasília -DF, ao servidor MAURÍCIO DRUMMOND UZEDA, nomeado no Cargo de
Chefe da Assessoria Especial da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, código
CGE II, pela Portaria nº 245, publicada no DOU em 02/05/2022, Seção 2, página 77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 9.341, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela
Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima,
referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública
Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do
empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Alterar a Portaria de Pessoal nº 5.299, de 26 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, para excluir de seus anexos o requerente
a seguir, considerando publicação do deferimento de opção na Portaria de Pessoal nº 1.546, de
9 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 48-A, de 10 de março de 2023:
.
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
.
JUCELINO DA SILVA RIBEIRO
05502.001317/2015-11
Art. 4º Alterar a Portaria de Pessoal nº 1.546, de 9 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 48-A, de 10 de março de 2023, para que onde se lê
"LAURIVAN FREIE DA SILVA", leia-se:
.
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
.
LAURIVAN FREIRE DA SILVA
05502.001749/2015-21
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO