DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 712, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ADRIANA BARCELLOS ALVES para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 716, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar JOSELY DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituta do Chefe
da Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no
período de 28/08 a 06/09/2023, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 250, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que:
Se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Carlos Faria Junior e o Perito
Criminal Federal Eduardo Aparecido Toledo, para participarem do "Global Congress on
Chemical Security and Emerging Threats", em Bangkok/Tailândia, no período de 14 a 21 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.012136/2023-12).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.960, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.006457/2023-45;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS SALES DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 23.626, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança
Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Pará, código FCE 1.03.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 3.083, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08657.015418/2023-
11, resolve:
Art. 1º Dispensar JORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES, matrícula Siape nº
1516761, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia em Angra dos Reis/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar ROSSANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1200879, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Delegacia em Angra dos Reis/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.966, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.004223/2023-49, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA ZANON SCHMIDT, matrícula Siape nº 1969402, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão
de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.974 Designar RAYR GOMES FERNANDES, matrícula Siape nº 1195298, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Ocorrências Policiais, código FCE 1.02, da Coordenação de Policiamento e
Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.975 Designar LUCAS XAVIER DE CASTRO, matrícula Siape nº 3157679, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Operações de Inteligência, código FCE 1.05, da
Coordenação de Contrainteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária
Federal, no período de 28 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em razão da
ausência do titular e do substituto da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.979 Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria DGP/PRF Nº 1956, DE 21 DE AGOSTO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, Página 49.
Nº 1.981 Designar RAFAEL RANGEL NOGUEIRA, matrícula Siape nº 3033618, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 1.982 Designar NAYARA RIBEIRO SCHRÖDER XAVIER, matrícula Siape nº 1189957,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Divisão de Direitos Humanos, código FCE 1.07, da Diretoria-
Executiva, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.984 Designar ALEX SANDER CASATI, matrícula Siape nº 1371586, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Angra dos Reis/RJ, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 1.985 Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2023, WDVAN SANTOS CRUZ, matrícula
Siape nº 3018003, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor
de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 1.987 Dispensar FÁBIO MELO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1159112, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia
da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Roraima.
Designar RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1503497,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.
Nº 1.988 Dispensar RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1503497,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Nº 1.990 Designar LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 3157786,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Nº 1.991 Dispensar SERGIO SAULO ROCHA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 2019347, Agente
Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em cargo inacumulável, o cargo de
Agente Federal de Execução Penal, Segunda Classe, Padrão IV, ocupado pelo servidor
ROBERTO DEPOLLO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2358580, a partir de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria
SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº
0010721-26.2012.4.01.0000/DF;
CONSIDERANDO os termos do Parecer de Força Executória Negativa
nº 00258/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.016548/2023-17,
resolve:
Art. 1º Revogar o ato que efetivou a remoção do servidor Bruno
Laranjeira Gomes, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº
1524956, para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de
Janeiro/RJ, concedido judicialmente nos autos do Agravo de Instrumento nº
0 0 1 0 7 2 1 - 2 6 . 2 0 1 2 . 4 . 0 1 . 0 0 0 0 / D F.
Art. 2º O servidor deverá retornar à sua lotação de origem nesta SENAPPEN, para
o exercício das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30 (trinta) dias, após o
término de sua cessão para o Governo do Estado de Santa Catarina, concretizada pela Portaria
de Pessoal SE/MJSP nº 1.648, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
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