DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MME N° 480-P, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar MÁRCIA REGINA DE JESUS FIUZA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Projeto da Coordenação Administrativa da Coordenação-
Geral de Atividades Administrativas, da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 483, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear
JEICIARA FRANCISCA
MOURÃO PEREIRA,
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial, da Assessoria
Especial de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 388, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear ADRIANA NICKEL LOURENÇO, CPF nº ***.092.717-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria
Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT - IV, de Assessora Técnica de Apoio aos Projetos da SGE, na Superintendência
de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.010192/2014-14 e Resolução de
Diretoria nº 442, de 23 de agosto de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 389, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY GER, CPF nº ***.987.318-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora Administrativa e
Regulatória, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Resolução de Diretoria nº 441, de 22 de agosto
de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 390, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 10 de julho de 2023, a servidora LORENA ROCHA
DA COSTA ASSUNÇÃO, CPF nº ***.251.556-**, do encargo de substituta do Coordenador
Geral de Regulação, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística,
designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 153, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023.
Art.2º Designar, a servidora LAURA VELLOSO LEAL MAGALHÃES, CPF nº
***.525.206-**, para o encargo de substituto eventual de Coordenador Geral de Regulação
de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP,
na cidade
do
Rio
de Janeiro,
nos
afastamentos,
impedimentos legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pela
servidora nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 10 de julho de 2023
até a data de publicação da presente portaria. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor EDUARDO MAROJA SIMÕES, CPF nº ***.483.902-**, para o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Devolução de Áreas, código CCT - IV, na
Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº
48610.220921/2019-53)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 22 de maio de 2023, a servidora MARCELA DE
MIRANDA BARBOSA MOURA, CPF nº ***.394.587-**, do encargo de substituta eventual do
Coordenador Geral de Segurança Operacional de Instalações, código CCT - V, na
Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designada
pela Portaria de Pessoal ANP nº 223, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de setembro de 2022.
Art.2º Designar, o servidor LUIZ OMENA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº
***.476.217-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de
Segurança Operacional de Instalações, código CCT - V, na Superintendência de Produção de
Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos
legais e
regulamentares do
titular e
na vacância
do cargo.
(Processo SEI
nº
48610.222109/2019-62)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 052/2023/PR/EPE, de 25 de agosto de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME:
Rodrigo Ribeiro
Ferreira.
CARGO/FUNÇÃO:
Analista de
Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: De 20 de outubro a 18
de novembro de 2023. FINALIDADE: Participar do Programa de Aprendizado "Renewable
energy (RE) integration in power systems" organizado pela DTU Management Engineering.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art.
1º do Dec. nº 1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 68, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
1.Autorizar o afastamento do País para o Especialista Superior em Estratégia
Nuclear, Joffre Luiz Silva Capucho, participar no evento patrocinado pela AIEA, "Technical
Meeting on Experience in the Development of Leadership and Safety Culture Programmes
in Member States", na cidade de Viena, Áustria, no período de 18/08/2023 a 26/08/2023
com trânsito incluído e ônus limitado para a INB.
2.Fixar a vigência da presente Portaria no período de 18 a 26/08/2023 e
revogar aPortaria
052/2023, de 06/07/2023, publicada
no D.O.U nº
128/23, de
07/07/2023.
CARLOS FREIRE MOREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, autoriza o afastamento do País do Engenheiro RENNAN DE SOUZA DA
SILVA, lotado no Departamento de Gerenciamento do Envelhecimento de Estruturas,
Sistemas e Componentes, da Eletronuclear, para participar, como convidado, do
treinamento "Introductory Training Course for Safety Aspects of Long Term Operation
Mission Reviewers", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em
Viena, Áustria, no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para a Eletronuclear.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 49.385, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0049385, de 18 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.054.01049/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9694360, ROGERIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511 e
ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para
comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do
Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão
ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da
presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza Catarina Cardoso de Melo, Coordenadora Geral, da Secretaria Nacional
de Registro, Monitoramento e Pesquisa- SERMOP a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central
Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 04 a 10
de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48).
CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI , Chefe de Projeto II, lotado na Assessoria
Internacional do Gabinete do Ministro, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1º, inciso IV, com o objetivo de participar da 19ª sessão do Subcomitê de Comércio
Pesqueiro do Comitê de Pescarias da FAO, na cidade de Bergen, Noruega, no período de 09
a 17 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005100/2023-57).
CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

                            

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